Via @estadao<\/a><\/b> |\u00a0Cinco ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia de Rond\u00f4nia receberam sozinhos quase R$ 8 milh\u00f5es em rendimentos l\u00edquidos apenas em novembro passado. O contracheque campe\u00e3o \u00e9 o do magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Porto Velho – ele ganhou R$ 1.774.187,67 l\u00edquido dos cofres p\u00fablicos, ou cinquenta vezes o teto do funcionalismo (R$ 35 mil l\u00edquido) pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Considerando o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.518, um trabalhador precisaria de cerca de 97 anos para alcan\u00e7ar o rendimento l\u00edquido pago a Danilo Paccini em um \u00fanico m\u00eas.<\/p>\n Em nota ao Estad\u00e3o<\/b>, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia informou que adota um \u2018rigoroso e autom\u00e1tico controle do teto constitucional em sua folha de pagamento\u2019. \u201cEventuais valores que o excedem decorrem de parcelas legalmente previstas, de naturezas espec\u00edficas, a exemplo do Benef\u00edcio Especial. Tamb\u00e9m atua em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legalidade e \u00e0 transpar\u00eancia administrativa.\u201d (veja a \u00edntegra abaixo)<\/b><\/p>\n Por meio do Portal da Transpar\u00eancia, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia informa que os pagamentos est\u00e3o amparados na Lei Estadual 5.348, de 2022, e na Resolu\u00e7\u00e3o 305\/2023. A Corte cita ainda a exist\u00eancia de um Pedido de Provid\u00eancias em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n O segundo holerite mais encorpado de novembro foi o do juiz Cristiano Gomes Mazzini (R$ 1.702.594,86), da 8\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Porto Velho.<\/p>\n O terceiro maior subs\u00eddio l\u00edquido foi do juiz Wanderley Jos\u00e9 Cardoso (R$ 1.702.003,82), com lota\u00e7\u00e3o na Comarca de Porto Velho. Em quarto lugar est\u00e1 Ivens dos Reis Fernandes (R$ 1.607.888,39), que atua no 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e Criminal da Comarca de Cacoal.<\/p>\n Fecha a lista o juiz Muhammad Hijazi Zaglout (R$ 1.028.381,02), da Comarca de Porto Velho.<\/p>\n Os supersal\u00e1rios da magistratura rondoniense foram impulsionados principalmente por \u2018verbas indenizat\u00f3rias\u2019.<\/p>\n Os pagamentos que estouraram o teto em novembro decorreram, em parte, da Gratifica\u00e7\u00e3o por Ac\u00famulo de Acervo Processual – prevista na Lei Federal n\u00ba 13.093\/2015, segundo o Tribunal de Rond\u00f4nia. A gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 \u2018devida aos magistrados pelo exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo excepcional de processos, n\u00e3o configurando aumento permanente da remunera\u00e7\u00e3o, mas sim a quita\u00e7\u00e3o de valores reconhecidos administrativamente e previstos em lei\u2019.<\/p>\n Supersal\u00e1rios da magistratura rondoniense foram impulsionados principalmente por ‘verbas indenizat\u00f3rias’ Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o A Lei 5.348, de 2022, criou uma compensa\u00e7\u00e3o financeira de natureza indenizat\u00f3ria e destinada a servidores que optaram pela migra\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) para o regime geral, que \u00e9 limitada pelo teto do INSS.<\/p>\n Para compensar essa diferen\u00e7a, a lei estadual instituiu o chamado Benef\u00edcio Especial. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base no tempo de contribui\u00e7\u00e3o acima do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Complementar e no valor do sal\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca da migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sem os penduricalhos, o subs\u00eddio dos magistrados em novembro seria de cerca de R$ 39 mil.<\/p>\n Em junho deste ano, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, oficiou o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell, para que tomasse provid\u00eancias sobre o pagamento de benef\u00edcios retroativos a magistrados de forma desigual nos tribunais.<\/p>\n A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o movida por magistrados aposentados do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia que pediram transpar\u00eancia sobre pagamentos retroativos.<\/p>\n No ano passado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a instaurou um Pedido de Provid\u00eancias para o tribunal de Rond\u00f4nia esclarecer a natureza das verbas pagas a magistrados. O pedido ocorreu no contexto de uma reportagem do Estad\u00e3o<\/b> sobre penduricalho extinto desde 2006, que turbinou os subs\u00eddios dos magistrados para R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a informou que o pagamento de novembro foi feito ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e classificado no Portal da Transpar\u00eancia como Direitos de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA), \u2018por corresponder a valores devidos de exerc\u00edcios anteriores a 2024\u2019.<\/p>\n O Estad\u00e3o<\/b> procurou o CNJ e questionou sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento e o Pedido de Provid\u00eancias, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cO Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia adota um rigoroso e autom\u00e1tico controle do teto constitucional em sua folha de pagamento. Eventuais valores que o excedem decorrem de parcelas legalmente previstas, de naturezas espec\u00edficas, a exemplo do Benef\u00edcio Especial. Tamb\u00e9m atua em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legalidade e \u00e0 transpar\u00eancia administrativa.<\/p>\n Lembre-se que o vencimento \u00e9 o valor b\u00e1sico fixado em lei para o cargo p\u00fablico. A remunera\u00e7\u00e3o corresponde ao total recebido regularmente, resultante do vencimento somado \u00e0s parcelas legalmente previstas. A gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um pagamento adicional, concedido em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e conforme crit\u00e9rios legais, n\u00e3o sendo autom\u00e1tica nem permanente.<\/p>\n Os pagamentos acima do teto registrados em novembro decorreram, em parte, da Gratifica\u00e7\u00e3o por Ac\u00famulo de Acervo Processual, prevista na Lei Federal n\u00ba 13.093\/2015. Esta gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 devida aos magistrados pelo exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo excepcional de processos, n\u00e3o configurando aumento permanente da remunera\u00e7\u00e3o, mas sim a quita\u00e7\u00e3o de valores reconhecidos administrativamente e previstos em lei.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos valores que ultrapassaram R$1 milh\u00e3o, o montante diz respeito ao Benef\u00edcio Especial, que consiste na restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos pelo servidor\/magistrado \u00e0 Previd\u00eancia durante anos (LC estadual n\u00ba 5.348\/2022; Res TJRO n\u00ba 305\/2023). Este Benef\u00edcio foi criado originalmente pela Lei Federal n\u00ba 12.618\/2012 e visa compensar servidores e magistrados que optaram por migrar de regime previdenci\u00e1rio (passando do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) para o regime geral, cuja aposentadoria \u00e9 limitada ao teto do INSS).<\/p>\n O benef\u00edcio compensa as contribui\u00e7\u00f5es feitas acima desse teto ao regime anterior. O pagamento realizado em novembro, ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o pelo CNJ, foi classificado no Portal da Transpar\u00eancia como DEA (Direitos de Exerc\u00edcios Anteriores), por corresponder a valores devidos de exerc\u00edcios anteriores a 2024.<\/p>\n O Tribunal reafirma seu compromisso em atuar em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legalidade e \u00e0 transpar\u00eancia administrativa, publicando todas as informa\u00e7\u00f5es no respectivo portal.”<\/p>\n Por Guilherme Matos![](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhKfAE8bSExXBLqmkiWKre0n7LVL0QwM0CBsucVZk_cqtLOrL9wpqshs92z2oDZktNXSn3S4GR08gYqTe2vMNS64HmU53qZERl5WQngzWycp7k13VKj6TC79__0m9sFBZQZPKSr7M9d1YElovaC9QX3PvUO7BTl_aBtIyw1yV50z-FR2cGn3V7lRZx8Z5c\/s920\/juiz-recebeu-177-milhao-liquido-novembro-quase-seculo-salario-minimo.webp\")
<\/i><\/p>\n\u2018Benef\u00edcio Especial\u2019<\/h2>\n
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE ROND\u00d4NIA<\/h2>\n
Fausto Macedo<\/b>
Fonte:\u00a0@estadao<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n