{"id":2279,"date":"2025-12-17T13:02:05","date_gmt":"2025-12-17T16:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/projeto-preve-prisao-de-ate-tres-meses-ou-multa-para-prostituicao-em-via-publica\/"},"modified":"2025-12-17T13:02:05","modified_gmt":"2025-12-17T16:02:05","slug":"projeto-preve-prisao-de-ate-tres-meses-ou-multa-para-prostituicao-em-via-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/projeto-preve-prisao-de-ate-tres-meses-ou-multa-para-prostituicao-em-via-publica\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea pris\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas meses ou multa para prostitui\u00e7\u00e3o em via p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

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Via @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 778\/25 altera a Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/a><\/b> para prever a contraven\u00e7\u00e3o penal de prostitui\u00e7\u00e3o em via p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

A\u00a0pena prevista \u00e9 de pris\u00e3o de 15 dias a tr\u00eas meses, ou multa, de 50 a 100 dias-multa. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP).<\/p>\n

\u201cAinda que a legisla\u00e7\u00e3o penal vigente n\u00e3o tipifique essa conduta como crime, o mero exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas interfere diretamente no direito de locomo\u00e7\u00e3o dos demais indiv\u00edduos\u201d, opina o deputado.\u00a0<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, essa ocupa\u00e7\u00e3o indevida representa uma verdadeira privatiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico por pessoas que n\u00e3o possuem alvar\u00e1 ou qualquer outra autoriza\u00e7\u00e3o legal para tal fim, simplesmente se apossando das vias p\u00fablicas, impactando milhares de fam\u00edlias e comerciantes que arcam com altos custos de IPTU e demais tributos para residirem ou trabalharem com tranquilidade\u201d, acrescenta.\u00a0<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

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Kim Kataguiri \u00e9 o autor do projeto<\/i><\/p>\n

Reportagem \u2013 Lara Haje
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n