<\/p>\n
Via @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0A DPU<\/b> (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) recorreu da decis\u00e3o do STF<\/b> (Supremo Tribunal Federal), que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro<\/b> (PL) r\u00e9u pelo crime de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O\u00a0\u00f3rg\u00e3o argumentou que as cr\u00edticas feitas pelo parlamentar ao Judici\u00e1rio s\u00e3o resguardadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que “assegura a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento”<\/b>. Para a DPU, Eduardo utilizou do direito da “imunidade parlamentar”<\/b> que o impediria de ser processado por opini\u00f5es relacionadas ao mandato.<\/p>\n De acordo com den\u00fancia da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos em favor de um clima de instabilidade, resultando em san\u00e7\u00f5es estrangeiras contra autoridades brasileiras. O objetivo, diz a PGR, seria impedir as condena\u00e7\u00f5es impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na a\u00e7\u00e3o sobre uma tentativa de golpe de Estado (leia mais abaixo).<\/p>\n Segundo a DPU, “fundada no princ\u00edpio democr\u00e1tico, a imunidade blinda a delibera\u00e7\u00e3o parlamentar de press\u00f5es externas e do risco de retalia\u00e7\u00e3o judicial, permitindo o controle efetivo dos demais poderes pelo Poder Legislativo, o debate franco e a cr\u00edtica severa”.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o conclui o argumento afirmando que essa cl\u00e1usula “protege a liberdade de express\u00e3o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa, sendo condi\u00e7\u00e3o para a independ\u00eancia do Poder Legislativo e, por conseguinte, do regime democr\u00e1tico”.<\/p>\n A DPU ainda argumentou que Eduardo n\u00e3o fez as declara\u00e7\u00f5es de “forma clandestina ou reservada”, mas publicamente em entrevistas, redes sociais e plataformas digitais.<\/p>\n Agora, o ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF, analisar\u00e1 o pedido para avaliar se aceita, ou n\u00e3o, o recurso da DPU.<\/b><\/p>\n Em novembro, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) apresentou uma den\u00fancia \u00e0 Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acusado de articular san\u00e7\u00f5es ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, onde ele est\u00e1 desde fevereiro. A sua perman\u00eancia no exterior teria como objetivo de interferir no julgamento do pai, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por liderar tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n No voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou que a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar um ambiente institucional e social de instabilidade por meio de suas a\u00e7\u00f5es nos EUA com o objetivo interferir no julgamento do pai.<\/p>\n O ministro relator cita a suspens\u00e3o de vistos dos ministros do Supremo e familiares; san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas contra o Brasil e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky como provas da articula\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o deputado passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 o in\u00edcio da fase de instru\u00e7\u00e3o penal, na qual ser\u00e3o ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogat\u00f3rio do deputado.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es de Gabriela Boechat e de Lu\u00edsa Martins, da CNN Brasil<\/i><\/p>\n Gabriela Piva<\/b>Relembre o caso<\/h2>\n
Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/b>
Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0A DPU<\/b> (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) recorreu da decis\u00e3o do STF<\/b> (Supremo Tribunal Federal), que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro<\/b> (PL) r\u00e9u pelo crime de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO\u00a0\u00f3rg\u00e3o argumentou que as cr\u00edticas feitas pelo parlamentar ao Judici\u00e1rio s\u00e3o resguardadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que “assegura a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento”<\/b>. Para a DPU, Eduardo utilizou do direito da “imunidade parlamentar”<\/b> que o impediria de ser processado por opini\u00f5es relacionadas ao mandato.<\/p>\nDe acordo com den\u00fancia da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos em favor de um clima de instabilidade, resultando em san\u00e7\u00f5es estrangeiras contra autoridades brasileiras. O objetivo, diz a PGR, seria impedir as condena\u00e7\u00f5es impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na a\u00e7\u00e3o sobre uma tentativa de golpe de Estado (leia mais abaixo).<\/p>\nSegundo a DPU, “fundada no princ\u00edpio democr\u00e1tico, a imunidade blinda a delibera\u00e7\u00e3o parlamentar de press\u00f5es externas e do risco de retalia\u00e7\u00e3o judicial, permitindo o controle efetivo dos demais poderes pelo Poder Legislativo, o debate franco e a cr\u00edtica severa”.<\/p>\nO \u00f3rg\u00e3o conclui o argumento afirmando que essa cl\u00e1usula “protege a liberdade de express\u00e3o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa, sendo condi\u00e7\u00e3o para a independ\u00eancia do Poder Legislativo e, por conseguinte, do regime democr\u00e1tico”.<\/p>\nA DPU ainda argumentou que Eduardo n\u00e3o fez as declara\u00e7\u00f5es de “forma clandestina ou reservada”, mas publicamente em entrevistas, redes sociais e plataformas digitais.<\/p>\nAgora, o ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF, analisar\u00e1 o pedido para avaliar se aceita, ou n\u00e3o, o recurso da DPU.<\/b><\/p>\nRelembre o caso<\/h2>\nEm novembro, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) apresentou uma den\u00fancia \u00e0 Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal.<\/p>\nNa ocasi\u00e3o, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acusado de articular san\u00e7\u00f5es ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, onde ele est\u00e1 desde fevereiro. A sua perman\u00eancia no exterior teria como objetivo de interferir no julgamento do pai, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por liderar tentativa de golpe de Estado.<\/p>\nNo voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou que a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar um ambiente institucional e social de instabilidade por meio de suas a\u00e7\u00f5es nos EUA com o objetivo interferir no julgamento do pai.<\/p>\nO ministro relator cita a suspens\u00e3o de vistos dos ministros do Supremo e familiares; san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas contra o Brasil e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky como provas da articula\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.<\/p>\nCom a decis\u00e3o, o deputado passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 o in\u00edcio da fase de instru\u00e7\u00e3o penal, na qual ser\u00e3o ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogat\u00f3rio do deputado.<\/p>\n*Com informa\u00e7\u00f5es de Gabriela Boechat e de Lu\u00edsa Martins, da CNN Brasil<\/i><\/p>\nGabriela Piva<\/b>Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/b>Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiX0hFBz4yd_o1Felgr_rz_X5z68mOAU1poPeb4Zx-CPn8-acupZLoGbhrd0rd6wmWN99osLHnY7tZd3v5pPeCc6zsciS0ttIn4aiL6zYTr0DvHwFG_bMHa7A_xHsMMu55Mmf70WJs8WI2AL9rbmWaf2FYE5h0CHm5-ofnyKy9gO32njAoQMDLbME5iUCY\/s920\/defensoria-recorre-decisao-stf-tornou-eduardo-reu-coacao.webp\"){kind=link}