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Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, o PL da dosimetria (PL 2.162\/23<\/a><\/b>), que modifica a forma de contagem das penas aplicadas a crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n A proposta, relatada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin, alcan\u00e7a os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos tr\u00eas Poderes, e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O texto aprovado veda a cumula\u00e7\u00e3o de penas nesses casos, alterando o regime de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es penais a condenados por crimes dessa natureza.<\/p>\n A mudan\u00e7a pode impactar r\u00e9us j\u00e1 processados ou em julgamento no STF, incluindo investigados apontados como articuladores ou participantes dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n Na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o projeto foi aprovado por 48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios.<\/p>\n Orientaram voto contra as bancadas do PT, MDB e PDT.<\/p>\n Manifestaram apoio ao texto os partidos PL, Novo, PP, Republicanos e Uni\u00e3o Brasil. PSD, PSB, PSDB e Podemos optaram por liberar suas bancadas.<\/p>\n Mais cedo, na mesma data, o projeto havia sido aprovado pela CCJ – Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\n O colegiado aprovou o texto por 17 votos a 7, ap\u00f3s o relator incorporar emenda apresentada pelo senador Sergio Moro, com o objetivo de explicitar que as novas regras se aplicam exclusivamente aos crimes praticados no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a mat\u00e9ria foi encaminhada ao plen\u00e1rio e votada.<\/p>\n O projeto promove altera\u00e7\u00f5es na lei de execu\u00e7\u00e3o penal, estabelecendo novos crit\u00e9rios para progress\u00e3o de regime, com percentuais m\u00ednimos diferenciados conforme o tipo de crime, reincid\u00eancia e gravidade da conduta.<\/p>\n Pela proposta, a progress\u00e3o poder\u00e1 ocorrer, como regra geral, ap\u00f3s o cumprimento de 1\/6 da pena, com exig\u00eancias mais elevadas para crimes hediondos, feminic\u00eddio, constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia e situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a remi\u00e7\u00e3o da pena pode ser reconhecida mesmo quando o condenado estiver em pris\u00e3o domiciliar, afastando controv\u00e9rsias interpretativas sobre o tema.<\/p>\n No caso de condena\u00e7\u00f5es por lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para a pr\u00e1tica de crime hediondo, a proposta estabelece o cumprimento m\u00ednimo de 50% da pena para progress\u00e3o.\u00a0<\/p>\nAprova\u00e7\u00e3o na CCJ<\/h2>\n
O que prev\u00ea o PL?<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, o PL da dosimetria (PL 2.162\/23<\/a><\/b>), que modifica a forma de contagem das penas aplicadas a crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\nA proposta, relatada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin, alcan\u00e7a os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos tr\u00eas Poderes, e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\nO texto aprovado veda a cumula\u00e7\u00e3o de penas nesses casos, alterando o regime de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es penais a condenados por crimes dessa natureza.<\/p>\nA mudan\u00e7a pode impactar r\u00e9us j\u00e1 processados ou em julgamento no STF, incluindo investigados apontados como articuladores ou participantes dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\nNa vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o projeto foi aprovado por 48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios.<\/p>\nOrientaram voto contra as bancadas do PT, MDB e PDT.<\/p>\nManifestaram apoio ao texto os partidos PL, Novo, PP, Republicanos e Uni\u00e3o Brasil. PSD, PSB, PSDB e Podemos optaram por liberar suas bancadas.<\/p>\nAprova\u00e7\u00e3o na CCJ<\/h2>\nMais cedo, na mesma data, o projeto havia sido aprovado pela CCJ – Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\nO colegiado aprovou o texto por 17 votos a 7, ap\u00f3s o relator incorporar emenda apresentada pelo senador Sergio Moro, com o objetivo de explicitar que as novas regras se aplicam exclusivamente aos crimes praticados no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\nCom a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a mat\u00e9ria foi encaminhada ao plen\u00e1rio e votada.<\/p>\nO que prev\u00ea o PL?<\/h2>\nO projeto promove altera\u00e7\u00f5es na lei de execu\u00e7\u00e3o penal, estabelecendo novos crit\u00e9rios para progress\u00e3o de regime, com percentuais m\u00ednimos diferenciados conforme o tipo de crime, reincid\u00eancia e gravidade da conduta.<\/p>\nPela proposta, a progress\u00e3o poder\u00e1 ocorrer, como regra geral, ap\u00f3s o cumprimento de 1\/6 da pena, com exig\u00eancias mais elevadas para crimes hediondos, feminic\u00eddio, constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia e situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia.<\/p>\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a remi\u00e7\u00e3o da pena pode ser reconhecida mesmo quando o condenado estiver em pris\u00e3o domiciliar, afastando controv\u00e9rsias interpretativas sobre o tema.<\/p>\nNo caso de condena\u00e7\u00f5es por lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para a pr\u00e1tica de crime hediondo, a proposta estabelece o cumprimento m\u00ednimo de 50% da pena para progress\u00e3o.\u00a0<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiCuOzF2Mgz5_F8uJi0Cot1CdkjAtsSR9Q5a7SyiAKgdLgbKzmrKmQ7HbMApHtzjp94kpdXwyTkTvwaybzYJURxwlHCFPsegwjri_pSSfyOyLWWlxrhI6UITzGsK8IltouR7DaaAU-I1-oDgx7hJ0o-V-I-vqG6dYrfBvfnFOk1nO2RSxWcBi7G58Ecg3Q\/s920\/medida-provisoria-alteracoes-senado-aprova-isencao-conta-luz.webp\"){kind=link}