<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O fato de a v\u00edtima acompanhar um saque no banco, sem ter conhecimento sobre toda a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o afasta o dolo que caracteriza o crime de estelionato.<\/p>\n Com\u00a0esse entendimento, a 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Criminal de Diadema (SP) que condenou uma mulher que aplicou um golpe contra a pr\u00f3pria m\u00e3e. A pena foi redimensionada para um ano, seis meses e 20 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m do pagamento de R$ 10 mil para repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n Segundo os autos, a r\u00e9, junto com um comparsa, solicitou a senha e o cart\u00e3o banc\u00e1rio da m\u00e3e \u2014 pessoa idosa e analfabeta \u2014 sob a alega\u00e7\u00e3o de que o homem receberia uma heran\u00e7a.<\/p>\n Com a posse do cart\u00e3o, contrataram um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio de R$ 10 mil e efetuaram saques em nome dela.<\/p>\n \u201cA v\u00edtima, idosa e analfabeta, entregou seu cart\u00e3o e senha induzida por ardil consistente na falsa promessa de recebimento de heran\u00e7a pelo corr\u00e9u, confiando na pr\u00f3pria filha\u201d<\/b>, escreveu o relator do recurso, desembargador Fernando Sim\u00e3o.<\/p>\n \u201cA circunst\u00e2ncia de ter acompanhado um dos saques sem compreens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta o engodo inicial, tampouco descaracteriza o dolo, sobretudo diante da subsequente realiza\u00e7\u00e3o de diversos outros levantamentos e da surpresa ao constatar o empr\u00e9stimo apenas quando j\u00e1 havia desconto em sua aposentadoria.\u201d<\/b><\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m citou que \u201cn\u00e3o procede a tese de inexist\u00eancia de dolo ou de que a conduta configuraria mero inadimplemento civil\u201d<\/b>.<\/p>\n \u201cO modus operandi, a simula\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a, a obten\u00e7\u00e3o clandestina de empr\u00e9stimo em nome da v\u00edtima e os saques sucessivos evidenciam inequ\u00edvoco prop\u00f3sito de vantagem il\u00edcita\u201d<\/b>, afirmou o relator.<\/p>\n Completaram o julgamento, de vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores Freitas Filho e Mens de Mello. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-SP.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O fato de a v\u00edtima acompanhar um saque no banco, sem ter conhecimento sobre toda a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o afasta o dolo que caracteriza o crime de estelionato.<\/p>\nCom\u00a0esse entendimento, a 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Criminal de Diadema (SP) que condenou uma mulher que aplicou um golpe contra a pr\u00f3pria m\u00e3e. A pena foi redimensionada para um ano, seis meses e 20 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m do pagamento de R$ 10 mil para repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\nSegundo os autos, a r\u00e9, junto com um comparsa, solicitou a senha e o cart\u00e3o banc\u00e1rio da m\u00e3e \u2014 pessoa idosa e analfabeta \u2014 sob a alega\u00e7\u00e3o de que o homem receberia uma heran\u00e7a.<\/p>\nCom a posse do cart\u00e3o, contrataram um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio de R$ 10 mil e efetuaram saques em nome dela.<\/p>\n\u201cA v\u00edtima, idosa e analfabeta, entregou seu cart\u00e3o e senha induzida por ardil consistente na falsa promessa de recebimento de heran\u00e7a pelo corr\u00e9u, confiando na pr\u00f3pria filha\u201d<\/b>, escreveu o relator do recurso, desembargador Fernando Sim\u00e3o.<\/p>\n\u201cA circunst\u00e2ncia de ter acompanhado um dos saques sem compreens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta o engodo inicial, tampouco descaracteriza o dolo, sobretudo diante da subsequente realiza\u00e7\u00e3o de diversos outros levantamentos e da surpresa ao constatar o empr\u00e9stimo apenas quando j\u00e1 havia desconto em sua aposentadoria.\u201d<\/b><\/p>\nO magistrado tamb\u00e9m citou que \u201cn\u00e3o procede a tese de inexist\u00eancia de dolo ou de que a conduta configuraria mero inadimplemento civil\u201d<\/b>.<\/p>\n\u201cO modus operandi, a simula\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a, a obten\u00e7\u00e3o clandestina de empr\u00e9stimo em nome da v\u00edtima e os saques sucessivos evidenciam inequ\u00edvoco prop\u00f3sito de vantagem il\u00edcita\u201d<\/b>, afirmou o relator.<\/p>\nCompletaram o julgamento, de vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores Freitas Filho e Mens de Mello. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-SP.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 1502266-19.2022.8.26.0161<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjg8zYxr1cGF2bzZjXWDYgi_VCoK2MddsmWhhYbZ1RqUMkPL6gCEa69dK8gA6EQD1AStpdF8aM_bzDLO-glaxZa-NKpZJccDPlqAnLq88m3Mnve6wleycDz7DFe56HcCQzatOVVbeBccrCHX8OMdOkUG-ltCfynXuCcjBkG5V3Ge5q9iJ38NvSfnRHilBY\/s920\/escrupulos-mulher-condenada-estelionato-mae-idosa-analfabeta.webp\"){kind=link}