<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O deputado federal Alexandre Ramagem<\/b> (PL-RJ) defendeu que a C\u00e2mara dos Deputados desconsidere uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantenha seu mandato parlamentar.<\/p>\n Em\u00a0documento endere\u00e7ado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Ramagem afirmou ser v\u00edtima de “persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” e criticou a condena\u00e7\u00e3o imposta a ele pelo STF por participa\u00e7\u00e3o na chamada trama golpista.<\/p>\n Ex-diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Intelig\u00eancia (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado \u00e0 perda do mandato e a 16 anos de pris\u00e3o por tr\u00eas crimes: organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) afirmou que o deputado fluminense usou a estrutura da ag\u00eancia para vigiar advers\u00e1rios pol\u00edticos e refor\u00e7ar ataques<\/b> do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.<\/p>\n Ramagem est\u00e1 nos Estados Unidos desde setembro e \u00e9 considerado foragido da justi\u00e7a brasileira. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados \u00e0 tentativa de golpe, j\u00e1 determinou a abertura do pedido de extradi\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n Embora o STF tenha determinado a perda do mandato de Ramagem, cabe formalmente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados declarar a medida. O presidente Hugo Motta anunciou, na \u00faltima semana, que adotaria um rito diferente do estabelecido pela Corte, enviando o caso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n Nos \u00faltimos dias, no entanto, o paraibano passou a ser pressionado a cumprir a decis\u00e3o do STF e declarar a perda do mandato por meio de ato da Mesa Diretora da Casa.<\/p>\n Motta chegou a afirmar, na quarta-feira (18), que discutiria a possibilidade com l\u00edderes partid\u00e1rios \u2014 at\u00e9 o momento, por\u00e9m, n\u00e3o houve posicionamento oficial.<\/p>\n Alexandre Ramagem defendeu que sejam observados precedentes adotados pela pr\u00f3pria gest\u00e3o Motta, com a an\u00e1lise inicial de sua cassa\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e posterior delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n Esse rito foi adotado por Motta no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de pris\u00e3o por comandar ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), apesar de ordem expressa do STF para que a cassa\u00e7\u00e3o fosse declarada diretamente pela Mesa Diretora.<\/p>\n “O mandato parlamentar n\u00e3o pertence ao Parlamento, tampouco \u00e0 Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufr\u00e1gio universal. Qualquer procedimento que conduza \u00e0 sua extin\u00e7\u00e3o sem observ\u00e2ncia estrita do rito constitucional e regimental configura viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 soberania popular, convertendo um instrumento democr\u00e1tico em mecanismo de exclus\u00e3o pol\u00edtica”, disse.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Alexandre Ramagem utilizou a manifesta\u00e7\u00e3o a Motta para defender uma tese de que parlamentares condenados \u00e0 pris\u00e3o devem ter direito a votar remotamente.<\/p>\n Segundo ele, as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara s\u00e3o “majoritariamente realizadas via aplicativo de internet”, e os pres\u00eddios t\u00eam estrutura para garantir “acesso aos sistemas necess\u00e1rios”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Ramagem afirmou que um eventual exerc\u00edcio do mandato parlamentar dentro de um pres\u00eddio n\u00e3o \u00e9 “diferente de tantos outros of\u00edcios que se desenvolvem dentro” das unidades prisionais.<\/p>\n “Mesmo algu\u00e9m preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necess\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 diferente de tantos outros of\u00edcios que se desenvolvem dentro de pres\u00eddios”, disse.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O deputado tamb\u00e9m argumentou que ele deveria ser reconhecido como um “exilado pol\u00edtico”<\/b> e que a C\u00e2mara deveria habilit\u00e1-lo a votar e participar de sess\u00f5es do exterior.<\/p>\n “O parlamentar est\u00e1 livre, ainda que em outro pa\u00eds, e est\u00e1, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato, afastando se t\u00e3o-somente a presen\u00e7a f\u00edsica no Parlamento, que, como j\u00e1 dito, \u00e9 atualmente dispens\u00e1vel no mais das vezes”, afirmou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n “Tudo isso que foi delineado supera toda a discuss\u00e3o que se coloca acerca da operacionaliza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de um mandato parlamentar em caso de pena que imponha pris\u00e3o em regime fechado”, acrescentou.<\/p>\n A defesa de Ramagem \u00e0 C\u00e2mara repete uma s\u00e9rie de argumentos de aliados do ex-presidente Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Al\u00e9m de se autodenominar v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o, Alexandre Ramagem criticou os ministros da Corte e classificou o Supremo como um “tribunal de exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O ex-diretor da Abin avaliou o julgamento da trama golpista como “nulo” e defendeu que a concretiza\u00e7\u00e3o da perda do seu mandato seria uma permiss\u00e3o para que a Corte funcione “livremente como um tribunal de exce\u00e7\u00e3o sem qualquer controle”.<\/p>\n “O processo transcorrido nesse contexto de exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nulo e caracteriza persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica evidente, por premissa. E \u00e9 dessa persegui\u00e7\u00e3o que se origina a condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, com not\u00e1vel velocidade nunca antes observada no STF, sendo essa condena\u00e7\u00e3o criminal viciada, decorrente de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica escancarada, a raz\u00e3o da perda do mandato”, disse.<\/p>\n Por Kevin Lima<\/b>, Marcela CunhaC\u00e2mara precisa ordenar perda de mandato<\/h2>\n
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Vota\u00e7\u00e3o remota da pris\u00e3o<\/h2>\n
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Cr\u00edticas ao STF<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
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O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados \u00e0 tentativa de golpe, j\u00e1 determinou a abertura do pedido de extradi\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\nC\u00e2mara precisa ordenar perda de mandato<\/h2>\nEmbora o STF tenha determinado a perda do mandato de Ramagem, cabe formalmente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados declarar a medida. O presidente Hugo Motta anunciou, na \u00faltima semana, que adotaria um rito diferente do estabelecido pela Corte, enviando o caso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\nNos \u00faltimos dias, no entanto, o paraibano passou a ser pressionado a cumprir a decis\u00e3o do STF e declarar a perda do mandato por meio de ato da Mesa Diretora da Casa.<\/p>\nMotta chegou a afirmar, na quarta-feira (18), que discutiria a possibilidade com l\u00edderes partid\u00e1rios \u2014 at\u00e9 o momento, por\u00e9m, n\u00e3o houve posicionamento oficial.<\/p>\nAlexandre Ramagem defendeu que sejam observados precedentes adotados pela pr\u00f3pria gest\u00e3o Motta, com a an\u00e1lise inicial de sua cassa\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e posterior delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\nEsse rito foi adotado por Motta no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de pris\u00e3o por comandar ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), apesar de ordem expressa do STF para que a cassa\u00e7\u00e3o fosse declarada diretamente pela Mesa Diretora.<\/p>\n\n“O mandato parlamentar n\u00e3o pertence ao Parlamento, tampouco \u00e0 Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufr\u00e1gio universal. Qualquer procedimento que conduza \u00e0 sua extin\u00e7\u00e3o sem observ\u00e2ncia estrita do rito constitucional e regimental configura viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 soberania popular, convertendo um instrumento democr\u00e1tico em mecanismo de exclus\u00e3o pol\u00edtica”, disse.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nVota\u00e7\u00e3o remota da pris\u00e3o<\/h2>\nAlexandre Ramagem utilizou a manifesta\u00e7\u00e3o a Motta para defender uma tese de que parlamentares condenados \u00e0 pris\u00e3o devem ter direito a votar remotamente.<\/p>\n\nSegundo ele, as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara s\u00e3o “majoritariamente realizadas via aplicativo de internet”, e os pres\u00eddios t\u00eam estrutura para garantir “acesso aos sistemas necess\u00e1rios”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nRamagem afirmou que um eventual exerc\u00edcio do mandato parlamentar dentro de um pres\u00eddio n\u00e3o \u00e9 “diferente de tantos outros of\u00edcios que se desenvolvem dentro” das unidades prisionais.<\/p>\n\n“Mesmo algu\u00e9m preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necess\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 diferente de tantos outros of\u00edcios que se desenvolvem dentro de pres\u00eddios”, disse.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO deputado tamb\u00e9m argumentou que ele deveria ser reconhecido como um “exilado pol\u00edtico”<\/b> e que a C\u00e2mara deveria habilit\u00e1-lo a votar e participar de sess\u00f5es do exterior.<\/p>\n\n“O parlamentar est\u00e1 livre, ainda que em outro pa\u00eds, e est\u00e1, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato, afastando se t\u00e3o-somente a presen\u00e7a f\u00edsica no Parlamento, que, como j\u00e1 dito, \u00e9 atualmente dispens\u00e1vel no mais das vezes”, afirmou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n“Tudo isso que foi delineado supera toda a discuss\u00e3o que se coloca acerca da operacionaliza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de um mandato parlamentar em caso de pena que imponha pris\u00e3o em regime fechado”, acrescentou.<\/p>\nCr\u00edticas ao STF<\/h2>\nA defesa de Ramagem \u00e0 C\u00e2mara repete uma s\u00e9rie de argumentos de aliados do ex-presidente Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\nAl\u00e9m de se autodenominar v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o, Alexandre Ramagem criticou os ministros da Corte e classificou o Supremo como um “tribunal de exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\nO ex-diretor da Abin avaliou o julgamento da trama golpista como “nulo” e defendeu que a concretiza\u00e7\u00e3o da perda do seu mandato seria uma permiss\u00e3o para que a Corte funcione “livremente como um tribunal de exce\u00e7\u00e3o sem qualquer controle”.<\/p>\n“O processo transcorrido nesse contexto de exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nulo e caracteriza persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica evidente, por premissa. E \u00e9 dessa persegui\u00e7\u00e3o que se origina a condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, com not\u00e1vel velocidade nunca antes observada no STF, sendo essa condena\u00e7\u00e3o criminal viciada, decorrente de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica escancarada, a raz\u00e3o da perda do mandato”, disse.<\/p>\nPor Kevin Lima<\/b>, Marcela Cunha<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgQTQkS3ith4VlC2uObBVWplx7a2dGawZBSMZXUTtRbCAhN2Ks9wHRRsVGL97xXlBhg2lJo8ylH_X39dLkYC2f2tgMimfvYn41QpS1129qIvdfcD0sAWPn5Mf79Xb7LwudEOTGXaShrnkRH6fgm2Du-1nBX-x2aoPR1K0YeQyiUQ6qmi3uoGZRC0wiHUgY\/s920\/ramagem-pede-camara-ignore-decisao-stf-mantenha-mandato-defende-voto-remoto-parlamentares-presos-.webp\"){kind=link}