<\/p>\n
Via @agencia.brasil<\/a><\/b> |\u00a0Quatro bancadas da C\u00e2mara dos Deputados impetraram mandado de seguran\u00e7a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista<\/b>, que culminou na depreda\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n O\u00a0PL da Dosimetria avan\u00e7ou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), ap\u00f3s ter seu texto apresentado pela manh\u00e3, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), pelo relator da mat\u00e9ria, senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o texto seguiu de imediato para a avalia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado, que acabou por aprov\u00e1-lo com 48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios.<\/p>\n Entre as argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de seguran\u00e7a no STJ, est\u00e1 a de que \u201cuma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como \u2018emenda de reda\u00e7\u00e3o\u2019, quando, na realidade, promove altera\u00e7\u00e3o substancial de m\u00e9rito ao modificar crit\u00e9rios de execu\u00e7\u00e3o penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma\u201d, informou o l\u00edder do PT, Lindbergh Farias.<\/p>\n O mandado de seguran\u00e7a contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, al\u00e9m do PT.<\/b><\/p>\n De acordo com o l\u00edder do PT, a manobra foi usada \u201ccom o pretexto de impedir o retorno obrigat\u00f3rio do projeto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, suprimindo etapa essencial da delibera\u00e7\u00e3o legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora\u201d.<\/p>\n Durante o tr\u00e2mite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, pedindo o adiamento da vota\u00e7\u00e3o ou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para que a mat\u00e9ria, por sua relev\u00e2ncia, fosse melhor debatida \u2013 o que acabou sendo rejeitado pelos integrantes da comiss\u00e3o.<\/p>\n Os senadores governistas, ent\u00e3o, fizeram pedido de vista para melhor analisar o projeto, o que acabou sendo concedido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas com prazo reduzido de apenas quatro horas.<\/p>\n Em geral, o prazo dado aos pedidos de vista \u00e9 de 5 dias. Caso esse prazo fosse seguido, como em diversas outras situa\u00e7\u00f5es, a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria acabaria ficando para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18).<\/p>\n Entre os impasses sobre a mat\u00e9ria estava a d\u00favida se ela beneficiaria tamb\u00e9m condenados por crimes violentos, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, dentre outros tipos de crime.<\/p>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o, o relator Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC) incorporou no parecer uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.<\/p>\n Como as emendas acatadas pelo relator foram consideradas como de reda\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o de m\u00e9rito \u2013, o projeto n\u00e3o precisar\u00e1 retornar \u00e0 casa de origem, no caso a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto, portanto, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Em nota, a lideran\u00e7a do PT alegou que, caso venha a se tornar lei, o PL da Dosimetria ter\u00e1 impacto direto sobre r\u00e9us da trama golpista que se encontram com julgamento em curso.<\/p>\n \u201cA a\u00e7\u00e3o aponta v\u00edcios formais graves no processo legislativo ocorrido no Senado Federal, especialmente a burla ao bicameralismo constitucional e a viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo\u201d, alegou Lindbergh Farias.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo o l\u00edder do PT, houve supress\u00e3o indevida do prazo regimental de vista na CCJ, sem regime de urg\u00eancia e sem justificativa objetiva, restringindo o debate parlamentar e violando as prerrogativas das minorias.<\/p>\n \u201cA combina\u00e7\u00e3o desses v\u00edcios revela fraude ao processo legislativo e risco concreto de interfer\u00eancia indevida em julgamentos penais em curso no STF, o que exige controle jurisdicional para preservar a separa\u00e7\u00e3o de poderes, a legalidade do processo legislativo e a integridade do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, argumentou a lideran\u00e7a petista.<\/p>\n O PL da Dosimetria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na noite do dia 9 de dezembro. No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enviou o projeto para aprecia\u00e7\u00e3o na CCJ, tendo, como relator, Esperidi\u00e3o Amim, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/b><\/p>\n No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse que s\u00f3 decidir\u00e1 se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.<\/p>\n Diante do avan\u00e7o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram \u00e0s ruas no domingo (14), em atos contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria. Os atos s\u00e3o promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil<\/b> avaliaram que o PL da Dosimetria ter\u00e1 efeitos tamb\u00e9m para a redu\u00e7\u00e3o do tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns.<\/p>\n O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/b><\/p>\n O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas\u201d. Ele reduz tamb\u00e9m o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o de fechado para semiaberto ou aberto.<\/p>\n Tais mudan\u00e7as poder\u00e3o beneficiar r\u00e9us como o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n Pedro PeduzziCCJ do Senado<\/h2>\n
Impasses<\/h2>\n
Mandado de seguran\u00e7a<\/h2>\n
\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
O que \u00e9 o PL?<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@agencia.brasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @agencia.brasil<\/a><\/b> |\u00a0Quatro bancadas da C\u00e2mara dos Deputados impetraram mandado de seguran\u00e7a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista<\/b>, que culminou na depreda\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\nO\u00a0PL da Dosimetria avan\u00e7ou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), ap\u00f3s ter seu texto apresentado pela manh\u00e3, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), pelo relator da mat\u00e9ria, senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o texto seguiu de imediato para a avalia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado, que acabou por aprov\u00e1-lo com 48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios.<\/p>\nEntre as argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de seguran\u00e7a no STJ, est\u00e1 a de que \u201cuma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como \u2018emenda de reda\u00e7\u00e3o\u2019, quando, na realidade, promove altera\u00e7\u00e3o substancial de m\u00e9rito ao modificar crit\u00e9rios de execu\u00e7\u00e3o penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma\u201d, informou o l\u00edder do PT, Lindbergh Farias.<\/p>\nO mandado de seguran\u00e7a contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, al\u00e9m do PT.<\/b><\/p>\nDe acordo com o l\u00edder do PT, a manobra foi usada \u201ccom o pretexto de impedir o retorno obrigat\u00f3rio do projeto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, suprimindo etapa essencial da delibera\u00e7\u00e3o legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora\u201d.<\/p>\nCCJ do Senado<\/h2>\nDurante o tr\u00e2mite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, pedindo o adiamento da vota\u00e7\u00e3o ou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para que a mat\u00e9ria, por sua relev\u00e2ncia, fosse melhor debatida \u2013 o que acabou sendo rejeitado pelos integrantes da comiss\u00e3o.<\/p>\nOs senadores governistas, ent\u00e3o, fizeram pedido de vista para melhor analisar o projeto, o que acabou sendo concedido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas com prazo reduzido de apenas quatro horas.<\/p>\nEm geral, o prazo dado aos pedidos de vista \u00e9 de 5 dias. Caso esse prazo fosse seguido, como em diversas outras situa\u00e7\u00f5es, a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria acabaria ficando para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18).<\/p>\nImpasses<\/h2>\nEntre os impasses sobre a mat\u00e9ria estava a d\u00favida se ela beneficiaria tamb\u00e9m condenados por crimes violentos, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, dentre outros tipos de crime.<\/p>\nDiante da situa\u00e7\u00e3o, o relator Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC) incorporou no parecer uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.<\/p>\nComo as emendas acatadas pelo relator foram consideradas como de reda\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o de m\u00e9rito \u2013, o projeto n\u00e3o precisar\u00e1 retornar \u00e0 casa de origem, no caso a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nO texto, portanto, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\nMandado de seguran\u00e7a<\/h2>\nEm nota, a lideran\u00e7a do PT alegou que, caso venha a se tornar lei, o PL da Dosimetria ter\u00e1 impacto direto sobre r\u00e9us da trama golpista que se encontram com julgamento em curso.<\/p>\n\n\u201cA a\u00e7\u00e3o aponta v\u00edcios formais graves no processo legislativo ocorrido no Senado Federal, especialmente a burla ao bicameralismo constitucional e a viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo\u201d, alegou Lindbergh Farias.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nSegundo o l\u00edder do PT, houve supress\u00e3o indevida do prazo regimental de vista na CCJ, sem regime de urg\u00eancia e sem justificativa objetiva, restringindo o debate parlamentar e violando as prerrogativas das minorias.<\/p>\n\u201cA combina\u00e7\u00e3o desses v\u00edcios revela fraude ao processo legislativo e risco concreto de interfer\u00eancia indevida em julgamentos penais em curso no STF, o que exige controle jurisdicional para preservar a separa\u00e7\u00e3o de poderes, a legalidade do processo legislativo e a integridade do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, argumentou a lideran\u00e7a petista.<\/p>\nHist\u00f3rico<\/h2>\nO PL da Dosimetria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na noite do dia 9 de dezembro. No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enviou o projeto para aprecia\u00e7\u00e3o na CCJ, tendo, como relator, Esperidi\u00e3o Amim, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/b><\/p>\nNo dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse que s\u00f3 decidir\u00e1 se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.<\/p>\nManifesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\nDiante do avan\u00e7o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram \u00e0s ruas no domingo (14), em atos contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria. Os atos s\u00e3o promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\nEspecialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil<\/b> avaliaram que o PL da Dosimetria ter\u00e1 efeitos tamb\u00e9m para a redu\u00e7\u00e3o do tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns.<\/p>\nO que \u00e9 o PL?<\/h2>\nO texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/b><\/p>\nO foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas\u201d. Ele reduz tamb\u00e9m o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o de fechado para semiaberto ou aberto.<\/p>\nTais mudan\u00e7as poder\u00e3o beneficiar r\u00e9us como o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\nPedro Peduzzi<\/b>Fonte:\u00a0@agencia.brasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhAbjl0uK-GeJzR720vqbJM_n3_2EbzhJ-bSF_S8mh0L1QdhwEa2gewOK7qjUiE1m-IgpMkPGq9CHDchUosXH7DBEqQeG0Tbl7Tj-aO_SJ6LVvagH9kivUIrOB3ZzE78kBjniJIsCY2CJsihjk9CR5QCQbSCTPlFsq1tmD09HPov8QvE6WQYFA0FZyFquc\/s920\/camara-aprova-pec-altera-regras-pagamento-precatorios.webp\"){kind=link}