<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Trabalhadora ser\u00e1 indenizada em R$ 5 mil por danos morais ap\u00f3s ser exposta em vota\u00e7\u00e3o interna que a apontou como “Rainha do Absente\u00edsmo”<\/b> por supostas faltas. A 2\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o entendeu que a pr\u00e1tica configurou situa\u00e7\u00e3o humilhante e vexat\u00f3ria, capaz de atingir a honra e a imagem da profissional, o que justificou a condena\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Segundo o relato da trabalhadora, a coordenadora organizou uma vota\u00e7\u00e3o online entre empregados por meio do Google Forms, em categorias que considerou pejorativas e desrespeitosas. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, a coordenadora teria exibido os resultados em um tel\u00e3o para todos, com entrega de uma caixa de panetone aos “ganhadores”<\/b>.<\/p>\n As provas juntadas, incluindo prints de conversas do WhatsApp, indicaram que, em 16 de dezembro daquele ano, a coordenadora enviou ao grupo da equipe um formul\u00e1rio intitulado “Melhores do Ano 2024”<\/b>. Entre as categorias estavam “O puxa-saco de 2024”<\/b>, “Rei\/Rainha do Absente\u00edsmo 2024”<\/b>, “O andarilho de 2024”<\/b> e “O mais trabalhador de 2024”<\/b>. Os documentos tamb\u00e9m mostraram que a foto da empregada foi exibida no tel\u00e3o com o resultado.<\/p>\n A trabalhadora disse que n\u00e3o esteve presente no dia da apresenta\u00e7\u00e3o, mas soube depois, por colegas, que havia sido apontada como “Rainha do Absente\u00edsmo”<\/b>, refer\u00eancia depreciativa \u00e0 pessoa supostamente mais ausente ou faltosa no ano.<\/p>\n Na 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 1\u00aa vara do Trabalho de Pouso Alegre\/MG reconheceu a rescis\u00e3o indireta e condenou a empresa ao pagamento das parcelas devidas, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n Na defesa, a empregadora admitiu que houve vota\u00e7\u00e3o, mas afirmou que o evento ocorreu sem conhecimento e autoriza\u00e7\u00e3o da empresa e que, ao tomar ci\u00eancia, teria adotado medidas para corrigir a situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m contestou o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta, sustentando que a trabalhadora pediu demiss\u00e3o por “livre e espont\u00e2nea vontade”<\/b>, e pediu o afastamento dessa modalidade de ruptura contratual.<\/p>\n Ao analisar o recurso, a ju\u00edza convocada Daniela Torres Concei\u00e7\u00e3o, entendeu que a exposi\u00e7\u00e3o foi falta grave e fundamento suficiente para a rescis\u00e3o indireta, \u00e0 luz do art. 483, al\u00ednea “e”<\/b>, da CLT.<\/p>\n “\u00c9 irrelevante o momento em que a parte profissional tomou conhecimento dos fatos, uma vez que, nos termos do artigo 932 do C\u00f3digo Civil, o empregador responde objetivamente pelos danos causados por seus empregados no exerc\u00edcio do trabalho ou em raz\u00e3o dele. Na hip\u00f3tese dos autos, \u00e9 incontroverso que os fatos ocorreram no ambiente de trabalho e no contexto da rela\u00e7\u00e3o laboral”<\/b>.<\/p>\n A relatora tamb\u00e9m apontou que a vota\u00e7\u00e3o e a exposi\u00e7\u00e3o em tel\u00e3o eram suficientes para ofender a honra e a imagem da trabalhadora e afastou a tese de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n “Documento anexo ao processo mostra que ela deixou de comparecer ao trabalho ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista, como faculta a lei em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de rescis\u00e3o indireta”<\/b>, mantendo a senten\u00e7a quanto \u00e0 ruptura indireta.<\/p>\n Quanto ao dano moral, a ju\u00edza afirmou que a situa\u00e7\u00e3o humilhante e vexat\u00f3ria atingiu a honra e a imagem da trabalhadora. Na proposta de voto, sugeriu a manuten\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil, por considerar o montante compat\u00edvel com a gravidade da ofensa e a situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa.<\/p>\n Ainda assim, prevaleceu no colegiado o entendimento de que R$ 5 mil seria valor mais adequado ao dano sofrido, reduzindo a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O tribunal n\u00e3o divulgou o n\u00famero do processo.<\/p>\n Imagem: Arte Migalhas<\/b>
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Trabalhadora ser\u00e1 indenizada em R$ 5 mil por danos morais ap\u00f3s ser exposta em vota\u00e7\u00e3o interna que a apontou como “Rainha do Absente\u00edsmo”<\/b> por supostas faltas. A 2\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o entendeu que a pr\u00e1tica configurou situa\u00e7\u00e3o humilhante e vexat\u00f3ria, capaz de atingir a honra e a imagem da profissional, o que justificou a condena\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\nSegundo o relato da trabalhadora, a coordenadora organizou uma vota\u00e7\u00e3o online entre empregados por meio do Google Forms, em categorias que considerou pejorativas e desrespeitosas. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, a coordenadora teria exibido os resultados em um tel\u00e3o para todos, com entrega de uma caixa de panetone aos “ganhadores”<\/b>.<\/p>\nAs provas juntadas, incluindo prints de conversas do WhatsApp, indicaram que, em 16 de dezembro daquele ano, a coordenadora enviou ao grupo da equipe um formul\u00e1rio intitulado “Melhores do Ano 2024”<\/b>. Entre as categorias estavam “O puxa-saco de 2024”<\/b>, “Rei\/Rainha do Absente\u00edsmo 2024”<\/b>, “O andarilho de 2024”<\/b> e “O mais trabalhador de 2024”<\/b>. Os documentos tamb\u00e9m mostraram que a foto da empregada foi exibida no tel\u00e3o com o resultado.<\/p>\nA trabalhadora disse que n\u00e3o esteve presente no dia da apresenta\u00e7\u00e3o, mas soube depois, por colegas, que havia sido apontada como “Rainha do Absente\u00edsmo”<\/b>, refer\u00eancia depreciativa \u00e0 pessoa supostamente mais ausente ou faltosa no ano.<\/p>\nNa 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 1\u00aa vara do Trabalho de Pouso Alegre\/MG reconheceu a rescis\u00e3o indireta e condenou a empresa ao pagamento das parcelas devidas, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\nNa defesa, a empregadora admitiu que houve vota\u00e7\u00e3o, mas afirmou que o evento ocorreu sem conhecimento e autoriza\u00e7\u00e3o da empresa e que, ao tomar ci\u00eancia, teria adotado medidas para corrigir a situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m contestou o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta, sustentando que a trabalhadora pediu demiss\u00e3o por “livre e espont\u00e2nea vontade”<\/b>, e pediu o afastamento dessa modalidade de ruptura contratual.<\/p>\nAo analisar o recurso, a ju\u00edza convocada Daniela Torres Concei\u00e7\u00e3o, entendeu que a exposi\u00e7\u00e3o foi falta grave e fundamento suficiente para a rescis\u00e3o indireta, \u00e0 luz do art. 483, al\u00ednea “e”<\/b>, da CLT.<\/p>\n“\u00c9 irrelevante o momento em que a parte profissional tomou conhecimento dos fatos, uma vez que, nos termos do artigo 932 do C\u00f3digo Civil, o empregador responde objetivamente pelos danos causados por seus empregados no exerc\u00edcio do trabalho ou em raz\u00e3o dele. Na hip\u00f3tese dos autos, \u00e9 incontroverso que os fatos ocorreram no ambiente de trabalho e no contexto da rela\u00e7\u00e3o laboral”<\/b>.<\/p>\nA relatora tamb\u00e9m apontou que a vota\u00e7\u00e3o e a exposi\u00e7\u00e3o em tel\u00e3o eram suficientes para ofender a honra e a imagem da trabalhadora e afastou a tese de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n“Documento anexo ao processo mostra que ela deixou de comparecer ao trabalho ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista, como faculta a lei em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de rescis\u00e3o indireta”<\/b>, mantendo a senten\u00e7a quanto \u00e0 ruptura indireta.<\/p>\nQuanto ao dano moral, a ju\u00edza afirmou que a situa\u00e7\u00e3o humilhante e vexat\u00f3ria atingiu a honra e a imagem da trabalhadora. Na proposta de voto, sugeriu a manuten\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil, por considerar o montante compat\u00edvel com a gravidade da ofensa e a situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa.<\/p>\nAinda assim, prevaleceu no colegiado o entendimento de que R$ 5 mil seria valor mais adequado ao dano sofrido, reduzindo a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO tribunal n\u00e3o divulgou o n\u00famero do processo.<\/p>\nImagem: Arte Migalhas<\/b>Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhs8eKT0IRA76_EK7zmuuWzNOIgiImD7LxzRzr18Vd536-g3qbWcMI9L_o8-zCFTlgbq5WzR4ORKlj8Wn6pnptTQN6xUVeHR64e28HKXZ2oL_uc8etgJdELCrBA2pqw3t6hH8YZGotvFSsosKFCIUqeqmeqNVNJP0Zvq2ZY9z__k3gHmWI_XHTl2FXHNm0\/s920\/empresa-indenizara-mulher-eleita-rainha-absenteismo-supostas-faltas.webp\"){kind=link}