<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, nesta quinta-feira (18), a exist\u00eancia de racismo estrutural no Brasil e determinou a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas contra viola\u00e7\u00f5es de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n O tribunal debateu o tema desde o fim de novembro. A a\u00e7\u00e3o discute se h\u00e1 omiss\u00e3o do Estado na viola\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil. Na sess\u00e3o desta quinta, votaram os ministros Gilmar Mendes e o presidente da corte, Edson Fachin.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou com o voto de Luiz Fux, relator do caso no STF, em novembro. Ele se manifestou a favor da declara\u00e7\u00e3o do “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, o reconhecimento de que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra do pa\u00eds.<\/p>\n Neste ponto, o ministro ficou vencido. Na sess\u00e3o desta quinta, ele reajustou seu voto.<\/p>\n Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n Essa corrente entendeu haver viola\u00e7\u00f5es graves e aderiu \u00e0s propostas de Fux, mas tamb\u00e9m que um conjunto de medidas j\u00e1 adotadas pelo Estado ou em andamento para sanar as omiss\u00f5es hist\u00f3ricas afasta o estado de coisas inconstitucional.<\/p>\n Por outro lado, Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia votaram pelo reconhecimento da omiss\u00e3o estatal sist\u00eamica no enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra. Eles defenderam haver o estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural e institucional.<\/p>\n No voto dado nesta quinta, Fachin afirmou que o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional exige quatro elementos: viola\u00e7\u00e3o massiva e generalizada de direitos fundamentais, persist\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o ao longo do tempo, insufici\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es individuais ou fragmentadas e necessidade de atua\u00e7\u00e3o coordenada de m\u00faltiplos \u00f3rg\u00e3os estatais.<\/p>\n O presidente identifica os quatro crit\u00e9rios do caso do racismo no Brasil. Segundo o ministro, h\u00e1 um mito de democracia racial no Brasil e o racismo estrutural impede a popula\u00e7\u00e3o negra de exercer sua cidadania plena e compromete a consolida\u00e7\u00e3o da verdadeira democracia.<\/p>\n “Tais viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o epis\u00f3dicas ou circunstanciais, mas cont\u00ednuas e resultam de um processo hist\u00f3rico de longa dura\u00e7\u00e3o, que remonta ao regime escravocrata e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um imagin\u00e1rio de ‘democracia racial’ que, na pr\u00e1tica, serviu para invisibilizar o racismo, dificultar sua adequada identifica\u00e7\u00e3o e enfrentamento e silenciar a discuss\u00e3o sobre qualquer pol\u00edtica reparat\u00f3ria”, disse.<\/p>\n “Este mito foi determinante para o modelo de sociedade hierarquizada que, intencionalmente, se construiu, uma vez que visava a evitar a discuss\u00e3o da tem\u00e1tica e inibir a organiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra para reivindica\u00e7\u00f5es. Esta escolha estatal se reflete na atual realidade socioecon\u00f4mica de estratifica\u00e7\u00e3o social.”<\/p>\n A corte definiu, por fim, que o Executivo deve revisar o Planapir (Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial) ou elaborar um novo plano de combate ao racismo institucional, com metas e prazos definidos, a ser conclu\u00eddo em 12 meses.<\/p>\n A discuss\u00e3o foi feita na ADPF 973, um tipo de a\u00e7\u00e3o para evitar ou reparar les\u00e3o a preceitos fundamentais. Ela foi escolhida pelo presidente da corte, Edson Fachin, para a pauta do plen\u00e1rio como parte da programa\u00e7\u00e3o especial da Semana da Consci\u00eancia Negra, em 26 de novembro.<\/p>\n A ADPF 973 foi apresentada por um grupo de partidos e trata da viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra e discute pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea.<\/p>\n No voto vencedor, Fux afirmou que as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 igualdade racial seguem insuficientes para lidar com a quest\u00e3o no pa\u00eds. Um dos exemplos dados por ele foi o das cotas raciais. Segundo Fux, \u00e9 preciso tamb\u00e9m que as origens do problema sejam atacadas.<\/p>\n Ainda, segundo a proposta, as medidas dever\u00e3o ser fiscalizadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n Na conclus\u00e3o, Fux prop\u00f4s que o STF reconhe\u00e7a o quadro de viola\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra e que a revis\u00e3o do plano inclua a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar, seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o da vida, al\u00e9m de prever pol\u00edticas reparat\u00f3rias e de constru\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria desse grupo populacional.<\/p>\n Na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, a tese determina a capacita\u00e7\u00e3o de professores, inclusive em coopera\u00e7\u00e3o com universidades do continente africano, para o ensino da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira.<\/p>\n Para o Judici\u00e1rio, o ministro sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de protocolos de atendimento a pessoas negras nos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a, incluindo tribunais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias e pol\u00edcias.<\/p>\n Fux fez um apanhado da quest\u00e3o racial no Brasil, desde a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura at\u00e9 os reflexos atuais da aus\u00eancia de uma repara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas escravizadas, incluindo condi\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, saneamento b\u00e1sico, acesso \u00e0 moradia desfavor\u00e1veis.<\/p>\n “As gera\u00e7\u00f5es p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o ficaram presas em um ciclo de pobreza derivado da persistente incapacidade estatal de promover condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias de ascens\u00e3o social dos menos favorecidos”, disse Fux.<\/p>\n PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV apontam viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o digna e o crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorr\u00eancia de viol\u00eancia policial e institucional.<\/p>\n Ana Pompeu
<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, nesta quinta-feira (18), a exist\u00eancia de racismo estrutural no Brasil e determinou a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas contra viola\u00e7\u00f5es de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\nO tribunal debateu o tema desde o fim de novembro. A a\u00e7\u00e3o discute se h\u00e1 omiss\u00e3o do Estado na viola\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil. Na sess\u00e3o desta quinta, votaram os ministros Gilmar Mendes e o presidente da corte, Edson Fachin.<\/p>\nO julgamento come\u00e7ou com o voto de Luiz Fux, relator do caso no STF, em novembro. Ele se manifestou a favor da declara\u00e7\u00e3o do “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, o reconhecimento de que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra do pa\u00eds.<\/p>\nNeste ponto, o ministro ficou vencido. Na sess\u00e3o desta quinta, ele reajustou seu voto.<\/p>\nVotaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\nEssa corrente entendeu haver viola\u00e7\u00f5es graves e aderiu \u00e0s propostas de Fux, mas tamb\u00e9m que um conjunto de medidas j\u00e1 adotadas pelo Estado ou em andamento para sanar as omiss\u00f5es hist\u00f3ricas afasta o estado de coisas inconstitucional.<\/p>\nPor outro lado, Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia votaram pelo reconhecimento da omiss\u00e3o estatal sist\u00eamica no enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra. Eles defenderam haver o estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural e institucional.<\/p>\nNo voto dado nesta quinta, Fachin afirmou que o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional exige quatro elementos: viola\u00e7\u00e3o massiva e generalizada de direitos fundamentais, persist\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o ao longo do tempo, insufici\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es individuais ou fragmentadas e necessidade de atua\u00e7\u00e3o coordenada de m\u00faltiplos \u00f3rg\u00e3os estatais.<\/p>\nO presidente identifica os quatro crit\u00e9rios do caso do racismo no Brasil. Segundo o ministro, h\u00e1 um mito de democracia racial no Brasil e o racismo estrutural impede a popula\u00e7\u00e3o negra de exercer sua cidadania plena e compromete a consolida\u00e7\u00e3o da verdadeira democracia.<\/p>\n“Tais viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o epis\u00f3dicas ou circunstanciais, mas cont\u00ednuas e resultam de um processo hist\u00f3rico de longa dura\u00e7\u00e3o, que remonta ao regime escravocrata e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um imagin\u00e1rio de ‘democracia racial’ que, na pr\u00e1tica, serviu para invisibilizar o racismo, dificultar sua adequada identifica\u00e7\u00e3o e enfrentamento e silenciar a discuss\u00e3o sobre qualquer pol\u00edtica reparat\u00f3ria”, disse.<\/p>\n“Este mito foi determinante para o modelo de sociedade hierarquizada que, intencionalmente, se construiu, uma vez que visava a evitar a discuss\u00e3o da tem\u00e1tica e inibir a organiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra para reivindica\u00e7\u00f5es. Esta escolha estatal se reflete na atual realidade socioecon\u00f4mica de estratifica\u00e7\u00e3o social.”<\/p>\nA corte definiu, por fim, que o Executivo deve revisar o Planapir (Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial) ou elaborar um novo plano de combate ao racismo institucional, com metas e prazos definidos, a ser conclu\u00eddo em 12 meses.<\/p>\nA discuss\u00e3o foi feita na ADPF 973, um tipo de a\u00e7\u00e3o para evitar ou reparar les\u00e3o a preceitos fundamentais. Ela foi escolhida pelo presidente da corte, Edson Fachin, para a pauta do plen\u00e1rio como parte da programa\u00e7\u00e3o especial da Semana da Consci\u00eancia Negra, em 26 de novembro.<\/p>\nA ADPF 973 foi apresentada por um grupo de partidos e trata da viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra e discute pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea.<\/p>\nNo voto vencedor, Fux afirmou que as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 igualdade racial seguem insuficientes para lidar com a quest\u00e3o no pa\u00eds. Um dos exemplos dados por ele foi o das cotas raciais. Segundo Fux, \u00e9 preciso tamb\u00e9m que as origens do problema sejam atacadas.<\/p>\nAinda, segundo a proposta, as medidas dever\u00e3o ser fiscalizadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\nNa conclus\u00e3o, Fux prop\u00f4s que o STF reconhe\u00e7a o quadro de viola\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra e que a revis\u00e3o do plano inclua a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar, seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o da vida, al\u00e9m de prever pol\u00edticas reparat\u00f3rias e de constru\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria desse grupo populacional.<\/p>\nNa educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, a tese determina a capacita\u00e7\u00e3o de professores, inclusive em coopera\u00e7\u00e3o com universidades do continente africano, para o ensino da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira.<\/p>\nPara o Judici\u00e1rio, o ministro sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de protocolos de atendimento a pessoas negras nos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a, incluindo tribunais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias e pol\u00edcias.<\/p>\nFux fez um apanhado da quest\u00e3o racial no Brasil, desde a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura at\u00e9 os reflexos atuais da aus\u00eancia de uma repara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas escravizadas, incluindo condi\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, saneamento b\u00e1sico, acesso \u00e0 moradia desfavor\u00e1veis.<\/p>\n“As gera\u00e7\u00f5es p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o ficaram presas em um ciclo de pobreza derivado da persistente incapacidade estatal de promover condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias de ascens\u00e3o social dos menos favorecidos”, disse Fux.<\/p>\nPT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV apontam viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o digna e o crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorr\u00eancia de viol\u00eancia policial e institucional.<\/p>\nAna Pompeu<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjp6Ldpq1oCgUqH01mwnG-1aT4X75ZOZpt0UE4cztmQ2FX76bi4LYJlB3qKbTC_e2WEUqCIMRE2a1NYEL__tr_9t36q6PThwRJhZF-yvfVVZoEWAejHS_69i_L9na5zvhwlsLm52LspiSuRO4PdicLycRujrqB9LU8AptoYFN_ol-UZ_UFEAlNkwehOQaI\/s920\/stf-reconhece-existencia-racismo-estrutural-brasil-determina-adocao-medidas.webp\"){kind=link}