<\/p>\n
Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa Vara Federal de Cap\u00e3o da Canoa (RS) garantiu o pagamento de sal\u00e1rio-maternidade a um pai cuja filha nasceu via barriga de aluguel. A senten\u00e7a do juiz Oscar Valente Cardoso reconhece o direito ao cuidado integral da crian\u00e7a.<\/p>\n O\u00a0autor, que vive uma uni\u00e3o homoafetiva, teve o pedido negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicialmente sob o argumento de n\u00e3o ter se afastado do trabalho<\/b>. A decis\u00e3o judicial refor\u00e7a que o benef\u00edcio visa a forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos.<\/p>\n O processo narra a hist\u00f3ria de um pai que, em uni\u00e3o homoafetiva est\u00e1vel, celebrou o nascimento de sua filha em maio de 2024 atrav\u00e9s do m\u00e9todo de barriga de aluguel (tamb\u00e9m conhecido como barriga solid\u00e1ria).<\/p>\n Na certid\u00e3o de nascimento, consta a dupla paternidade, mas o INSS havia negado o benef\u00edcio administrativamente em novembro.<\/p>\n Ao analisar a a\u00e7\u00e3o, o juiz Oscar Valente Cardoso pontuou que o sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o serve apenas para compensar o afastamento fisiol\u00f3gico da gestante.<\/p>\n Segundo o magistrado, o benef\u00edcio tem o prop\u00f3sito de garantir a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a <\/b>e viabilizar a forma\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os afetivos entre pais e filhos no est\u00e1gio inicial da vida.<\/p>\n O magistrado destacou que, embora n\u00e3o exista uma regula\u00e7\u00e3o expressa para a paternidade biol\u00f3gica via barriga de aluguel em reprodu\u00e7\u00e3o assistida, a jurisprud\u00eancia deve proteger direitos fundamentais.<\/p>\n A decis\u00e3o utilizou uma aplica\u00e7\u00e3o extensiva das regras j\u00e1 existentes para adotantes ou pais biol\u00f3gicos em caso de falecimento da m\u00e3e.<\/p>\n Sobre o fato de o pai n\u00e3o ter se afastado do trabalho, o juiz ressaltou que o empregador n\u00e3o concederia o afastamento automaticamente por se tratar de um genitor, o que justifica a perman\u00eancia na atividade enquanto o direito era pleiteado.<\/p>\n O INSS foi condenado<\/b> a implantar o benef\u00edcio e pagar as parcelas corrigidas<\/b>. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n Guilherme XavierEntenda o caso da barriga de aluguel<\/h2>\n
Direitos para novas configura\u00e7\u00f5es familiares<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa Vara Federal de Cap\u00e3o da Canoa (RS) garantiu o pagamento de sal\u00e1rio-maternidade a um pai cuja filha nasceu via barriga de aluguel. A senten\u00e7a do juiz Oscar Valente Cardoso reconhece o direito ao cuidado integral da crian\u00e7a.<\/p>\nO\u00a0autor, que vive uma uni\u00e3o homoafetiva, teve o pedido negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicialmente sob o argumento de n\u00e3o ter se afastado do trabalho<\/b>. A decis\u00e3o judicial refor\u00e7a que o benef\u00edcio visa a forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos.<\/p>\nEntenda o caso da barriga de aluguel<\/h2>\nO processo narra a hist\u00f3ria de um pai que, em uni\u00e3o homoafetiva est\u00e1vel, celebrou o nascimento de sua filha em maio de 2024 atrav\u00e9s do m\u00e9todo de barriga de aluguel (tamb\u00e9m conhecido como barriga solid\u00e1ria).<\/p>\nNa certid\u00e3o de nascimento, consta a dupla paternidade, mas o INSS havia negado o benef\u00edcio administrativamente em novembro.<\/p>\nAo analisar a a\u00e7\u00e3o, o juiz Oscar Valente Cardoso pontuou que o sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o serve apenas para compensar o afastamento fisiol\u00f3gico da gestante.<\/p>\nSegundo o magistrado, o benef\u00edcio tem o prop\u00f3sito de garantir a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a <\/b>e viabilizar a forma\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os afetivos entre pais e filhos no est\u00e1gio inicial da vida.<\/p>\nDireitos para novas configura\u00e7\u00f5es familiares<\/h2>\nO magistrado destacou que, embora n\u00e3o exista uma regula\u00e7\u00e3o expressa para a paternidade biol\u00f3gica via barriga de aluguel em reprodu\u00e7\u00e3o assistida, a jurisprud\u00eancia deve proteger direitos fundamentais.<\/p>\nA decis\u00e3o utilizou uma aplica\u00e7\u00e3o extensiva das regras j\u00e1 existentes para adotantes ou pais biol\u00f3gicos em caso de falecimento da m\u00e3e.<\/p>\nSobre o fato de o pai n\u00e3o ter se afastado do trabalho, o juiz ressaltou que o empregador n\u00e3o concederia o afastamento automaticamente por se tratar de um genitor, o que justifica a perman\u00eancia na atividade enquanto o direito era pleiteado.<\/p>\nO INSS foi condenado<\/b> a implantar o benef\u00edcio e pagar as parcelas corrigidas<\/b>. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\nGuilherme Xavier<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiO57pMGGboG9Y2gchfUXrpgGUj01zcE7H0nDqkuAUgwLxZHJ08W_rKDg1PZUBRqMAHVC6LCQWUYuTMEml-B4RDBOMQIVI2-wHttACjttb79oXy31GqNLQuM6X2huomkyhU4ATURPyArd_zQvMuefDjBU5yFG-PEzrMitjnKAZQyLTBZ1a4hzFGJNBIreg\/s920\/juiza-usa-principio-melhor-interesse-crianca-permitir-pai-visite-filha-4-meses.webp\"){kind=link}