<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, manter a proibi\u00e7\u00e3o da juntada dos antecedentes criminais e infracionais das v\u00edtimas em processo que apura tentativa de feminic\u00eddio e de homic\u00eddio. A decis\u00e3o foi relatada pela desembargadora Karla Aveline de Oliveira.<\/p>\n O recurso foi interposto pelo r\u00e9u contra a decis\u00e3o da ju\u00edza Naira Melkis Pereira Caminha, da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Bag\u00e9 (RS), que havia negado o pedido de inclus\u00e3o, nos autos, da vida pregressa das v\u00edtimas. Os advogados do acusado alegaram afronta ao princ\u00edpio da plenitude de defesa e desequil\u00edbrio entre as partes, uma vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico teve deferida a juntada dos antecedentes do acusado. Subsidiariamente, pediu a exclus\u00e3o desses documentos ou a veda\u00e7\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n O caso envolve den\u00fancia de que o r\u00e9u efetuou disparos de arma de fogo contra o atual namorado de sua ex-companheira, causando-lhe ferimentos graves, e, em seguida, tentou matar a mulher, o que n\u00e3o se consumou em raz\u00e3o de falha da arma. Depois do epis\u00f3dio, ela ainda teria sido agredida fisicamente.<\/p>\n Ao analisar o caso, a relatora destacou que o artigo 474-A do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> imp\u00f5e ao juiz presidente do Tribunal do J\u00fari o dever de zelar pela dignidade da v\u00edtima, vedando manifesta\u00e7\u00f5es sobre elementos alheios aos fatos em julgamento. Segundo ela, a defesa n\u00e3o demonstrou qualquer pertin\u00eancia entre os antecedentes das v\u00edtimas e os fatos narrados na den\u00fancia, o que tornaria a medida inadequada e potencialmente ofensiva \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m ressaltou que o processo envolve crimes praticados em contexto de viol\u00eancia de g\u00eanero, o que exige a aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/a><\/b> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cComo bem destacado no Protocolo de Julgamento produzido pelo CNJ, a viol\u00eancia de g\u00eanero ocorre em todos os ambientes, recomendando que magistradas e magistrados que julgam com perspectiva de g\u00eanero se atentem a essas desigualdades que operam no mundo real para alcan\u00e7arem resultados protetivos e emancipat\u00f3rios\u201d, pontuou a magistrada.<\/p>\n Segundo o voto, a exposi\u00e7\u00e3o da vida pregressa das v\u00edtimas, sem v\u00ednculo com a apura\u00e7\u00e3o, poderia gerar revitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e configurar viol\u00eancia institucional, em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Por outro lado, o colegiado entendeu que a juntada dos antecedentes do r\u00e9u era admiss\u00edvel para fins meramente informativos, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do pr\u00f3prio TJ-RS. Contudo, fixou veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses dados como argumento de autoridade nos debates em Plen\u00e1rio do J\u00fari, preservando a paridade de armas entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\n Seguiram o voto da relatora o desembargador Jos\u00e9 Conrado Kurtz de Souza e o juiz de Direito convocado Orlando Faccini Neto. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-RS.<\/i><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nDecis\u00e3o<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, manter a proibi\u00e7\u00e3o da juntada dos antecedentes criminais e infracionais das v\u00edtimas em processo que apura tentativa de feminic\u00eddio e de homic\u00eddio. A decis\u00e3o foi relatada pela desembargadora Karla Aveline de Oliveira.<\/p>\nO recurso foi interposto pelo r\u00e9u contra a decis\u00e3o da ju\u00edza Naira Melkis Pereira Caminha, da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Bag\u00e9 (RS), que havia negado o pedido de inclus\u00e3o, nos autos, da vida pregressa das v\u00edtimas. Os advogados do acusado alegaram afronta ao princ\u00edpio da plenitude de defesa e desequil\u00edbrio entre as partes, uma vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico teve deferida a juntada dos antecedentes do acusado. Subsidiariamente, pediu a exclus\u00e3o desses documentos ou a veda\u00e7\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\nO caso envolve den\u00fancia de que o r\u00e9u efetuou disparos de arma de fogo contra o atual namorado de sua ex-companheira, causando-lhe ferimentos graves, e, em seguida, tentou matar a mulher, o que n\u00e3o se consumou em raz\u00e3o de falha da arma. Depois do epis\u00f3dio, ela ainda teria sido agredida fisicamente.<\/p>\nDecis\u00e3o<\/h2>\nAo analisar o caso, a relatora destacou que o artigo 474-A do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> imp\u00f5e ao juiz presidente do Tribunal do J\u00fari o dever de zelar pela dignidade da v\u00edtima, vedando manifesta\u00e7\u00f5es sobre elementos alheios aos fatos em julgamento. Segundo ela, a defesa n\u00e3o demonstrou qualquer pertin\u00eancia entre os antecedentes das v\u00edtimas e os fatos narrados na den\u00fancia, o que tornaria a medida inadequada e potencialmente ofensiva \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\nEla tamb\u00e9m ressaltou que o processo envolve crimes praticados em contexto de viol\u00eancia de g\u00eanero, o que exige a aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/a><\/b> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\u201cComo bem destacado no Protocolo de Julgamento produzido pelo CNJ, a viol\u00eancia de g\u00eanero ocorre em todos os ambientes, recomendando que magistradas e magistrados que julgam com perspectiva de g\u00eanero se atentem a essas desigualdades que operam no mundo real para alcan\u00e7arem resultados protetivos e emancipat\u00f3rios\u201d, pontuou a magistrada.<\/p>\nSegundo o voto, a exposi\u00e7\u00e3o da vida pregressa das v\u00edtimas, sem v\u00ednculo com a apura\u00e7\u00e3o, poderia gerar revitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e configurar viol\u00eancia institucional, em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\nPor outro lado, o colegiado entendeu que a juntada dos antecedentes do r\u00e9u era admiss\u00edvel para fins meramente informativos, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do pr\u00f3prio TJ-RS. Contudo, fixou veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses dados como argumento de autoridade nos debates em Plen\u00e1rio do J\u00fari, preservando a paridade de armas entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\nSeguiram o voto da relatora o desembargador Jos\u00e9 Conrado Kurtz de Souza e o juiz de Direito convocado Orlando Faccini Neto. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-RS.<\/i><\/p>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhwTaO75F_1bYgxnYok9FeM27r1Q-iiVs6xuFxR6_P9sPnw21elQRZSbFQqc4lsO_YHLY4eQQFiBJ62kFss1MpBsFDZiKYMSh8qsJ3eFbhOSDvB0C5cxPgYG-X5Wf5CXdGE7FfI7N80DuADbWlgzaOUxMcSBx5Po8s5pHMRZhjWvyAtHwMsuKRDcNqYr1o\/s710\/homem-preso-por-estuprar-propria-filha-dos-7-aos-22-anos-jovem-saiu-casa-ainda-foi-agredida-pelo-suspeito.png\"){kind=link}