<\/p>\n
Via @metropoles<\/a><\/b> |\u00a0Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) Daniela Pereira Madeira negou o pedido para suspender a demiss\u00e3o e reintegrar a ex-ju\u00edza Ang\u00e9lica Chamon Layoun<\/b>, ap\u00f3s a defesa apresentar recurso acompanhado de laudos m\u00e9dicos com diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) n\u00edvel 1. Ela foi demitida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) sob acusa\u00e7\u00e3o de utilizar um mesmo modelo padr\u00e3o de decis\u00e3o em cerca de 2 mil processos, o que teria inflado artificialmente seus \u00edndices de produtividade.<\/p>\n A conselheira rejeitou o pedido, apesar de reconhecer que o diagn\u00f3stico de autismo e de burnout \u201cpode, em tese, repercutir na aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d no futuro. Ainda assim, manteve a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de liminar que buscava reintegrar a ex-ju\u00edza ao cargo.<\/p>\n \u201cCausa perplexidade que a conselheira n\u00e3o tenha se sensibilizado com uma demiss\u00e3o de uma magistrada que n\u00e3o foi acusada de corrup\u00e7\u00e3o nem de enriquecimento il\u00edcito, e que tenha se recusado a trazer ao exame do colegiado a an\u00e1lise do resultado das sindic\u00e2ncias que foram abertas para apurar as den\u00fancias formuladas pela magistrada contra terceiros. Ela n\u00e3o se pronunciou sobre os temas centrais que a defesa suscitou e tampouco sobre os efeitos das resolu\u00e7\u00f5es ao caso\u201d, afirmou \u00e0 coluna o advogado e ex-advogado-geral da Uni\u00e3o F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m criticou o fato de a decis\u00e3o ter sido tomada em car\u00e1ter monocr\u00e1tico.<\/p>\n \u201c\u00c9 dever da conselheira levar imediatamente o julgamento do caso ao plen\u00e1rio, e n\u00e3o decidir de forma monocr\u00e1tica. Ela, afinal, reconheceu na decis\u00e3o a observ\u00e2ncia das resolu\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e de pessoas autistas, mas n\u00e3o as aplicou.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo o recurso apresentado pela defesa ao CNJ, exames m\u00e9dicos e avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas realizados entre setembro e novembro de 2025 atestaram que a ex-ju\u00edza possui TEA n\u00edvel 1, al\u00e9m de altas habilidades e quadro de esgotamento profissional (burnout).<\/p>\n De acordo com a defesa, essa condi\u00e7\u00e3o interfere na comunica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e resposta a situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o, impactando tanto o desempenho funcional quanto a condu\u00e7\u00e3o da defesa no processo disciplinar.<\/p>\n A defesa sustenta que comportamentos analisados no procedimento administrativo como ind\u00edcios de neglig\u00eancia ou m\u00e1-f\u00e9 foram avaliados sem a devida considera\u00e7\u00e3o do contexto cl\u00ednico, e que dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o acabaram interpretadas como falhas funcionais.<\/p>\n Al\u00e9m da acusa\u00e7\u00e3o de uso de modelos padronizados em senten\u00e7as, o processo disciplinar tamb\u00e9m levou em conta dados de produtividade e supostas irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processos. A defesa, por\u00e9m, questiona a confiabilidade dessas informa\u00e7\u00f5es e afirma que pedidos de esclarecimento t\u00e9cnico e de produ\u00e7\u00e3o de provas foram negados de forma gen\u00e9rica, sem an\u00e1lise detalhada.<\/p>\n O recurso tamb\u00e9m aponta suposto tratamento desigual durante a apura\u00e7\u00e3o. Segundo a defesa, mesmo ap\u00f3s o encerramento da fase de produ\u00e7\u00e3o de provas, o processo teria sido reaberto para dilig\u00eancias que poderiam refor\u00e7ar as acusa\u00e7\u00f5es, enquanto pedidos de produ\u00e7\u00e3o de provas que poderiam benefici\u00e1-la \u2014 como a verifica\u00e7\u00e3o da contabiliza\u00e7\u00e3o de atos processuais \u2014 teriam sido negados.<\/p>\n Outro ponto levantado \u00e9 o pedido para que o CNJ solicite a \u00edntegra de um procedimento administrativo arquivado no TJRS que teria apurado den\u00fancias feitas pela pr\u00f3pria acusada sobre poss\u00edveis problemas internos. Segundo a defesa, esse material \u00e9 relevante para compreender o contexto do processo disciplinar.<\/p>\n Ao final, os advogados pediram a revis\u00e3o da decis\u00e3o que negou a produ\u00e7\u00e3o de provas, a reabertura da fase de apura\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o dos efeitos da demiss\u00e3o at\u00e9 o julgamento final. Eles tamb\u00e9m solicitaram que o diagn\u00f3stico de TEA seja considerado na an\u00e1lise das acusa\u00e7\u00f5es, inclusive a relacionada ao uso reiterado de decis\u00f5es padronizadas, bem como na avalia\u00e7\u00e3o da penalidade aplicada.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m solicitou que o diagn\u00f3stico de TEA seja levado em conta na an\u00e1lise das acusa\u00e7\u00f5es, incluindo a relacionada ao uso reiterado de decis\u00f5es padronizadas em senten\u00e7as, e na avalia\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplicada.<\/p>\n Natural de Mariana (MG), Ang\u00e9lica Chamon Layoun atuou por seis anos como ju\u00edza no Estado de Pernambuco antes de ser aprovada em concurso para a magistratura ga\u00facha. Ao ser nomeada no Rio Grande do Sul, em julho de 2022, ela optou por se exonerar do Judici\u00e1rio pernambucano.<\/p>\n A carreira no Judici\u00e1rio ga\u00facho durou apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias. Em outubro de 2023, ela passou a responder a investiga\u00e7\u00e3o administrativa por:<\/p>\n Como ainda estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio, ela n\u00e3o possu\u00eda a garantia de vitaliciedade.<\/p>\n De acordo com o Tribunal, Ang\u00e9lica teria adotado as pr\u00e1ticas que geraram a demiss\u00e3o, na tentativa de aumentar artificialmente os \u00edndices de produtividade.<\/p>\n \u201cAng\u00e9lica foi muito massacrada pela m\u00eddia desde o primeiro momento, ap\u00f3s o vazamento de sua condena\u00e7\u00e3o, t\u00e3o logo decretada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, sob relatoria do desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Na ocasi\u00e3o, foram divulgadas informa\u00e7\u00f5es deturpadas a respeito do processo e de sua demiss\u00e3o\u201d, concluiu o advogado.<\/p>\n Paulo Cappelli\n
Laudo de espectro autista<\/h2>\n
Quem \u00e9 a ex-ju\u00edza<\/h2>\n
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<\/b>Fonte:\u00a0@metropoles<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @metropoles<\/a><\/b> |\u00a0Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) Daniela Pereira Madeira negou o pedido para suspender a demiss\u00e3o e reintegrar a ex-ju\u00edza Ang\u00e9lica Chamon Layoun<\/b>, ap\u00f3s a defesa apresentar recurso acompanhado de laudos m\u00e9dicos com diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) n\u00edvel 1. Ela foi demitida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) sob acusa\u00e7\u00e3o de utilizar um mesmo modelo padr\u00e3o de decis\u00e3o em cerca de 2 mil processos, o que teria inflado artificialmente seus \u00edndices de produtividade.<\/p>\nA conselheira rejeitou o pedido, apesar de reconhecer que o diagn\u00f3stico de autismo e de burnout \u201cpode, em tese, repercutir na aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d no futuro. Ainda assim, manteve a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de liminar que buscava reintegrar a ex-ju\u00edza ao cargo.<\/p>\n\u201cCausa perplexidade que a conselheira n\u00e3o tenha se sensibilizado com uma demiss\u00e3o de uma magistrada que n\u00e3o foi acusada de corrup\u00e7\u00e3o nem de enriquecimento il\u00edcito, e que tenha se recusado a trazer ao exame do colegiado a an\u00e1lise do resultado das sindic\u00e2ncias que foram abertas para apurar as den\u00fancias formuladas pela magistrada contra terceiros. Ela n\u00e3o se pronunciou sobre os temas centrais que a defesa suscitou e tampouco sobre os efeitos das resolu\u00e7\u00f5es ao caso\u201d, afirmou \u00e0 coluna o advogado e ex-advogado-geral da Uni\u00e3o F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio.<\/p>\nA defesa tamb\u00e9m criticou o fato de a decis\u00e3o ter sido tomada em car\u00e1ter monocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\u201c\u00c9 dever da conselheira levar imediatamente o julgamento do caso ao plen\u00e1rio, e n\u00e3o decidir de forma monocr\u00e1tica. Ela, afinal, reconheceu na decis\u00e3o a observ\u00e2ncia das resolu\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e de pessoas autistas, mas n\u00e3o as aplicou.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nLaudo de espectro autista<\/h2>\nSegundo o recurso apresentado pela defesa ao CNJ, exames m\u00e9dicos e avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas realizados entre setembro e novembro de 2025 atestaram que a ex-ju\u00edza possui TEA n\u00edvel 1, al\u00e9m de altas habilidades e quadro de esgotamento profissional (burnout).<\/p>\nDe acordo com a defesa, essa condi\u00e7\u00e3o interfere na comunica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e resposta a situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o, impactando tanto o desempenho funcional quanto a condu\u00e7\u00e3o da defesa no processo disciplinar.<\/p>\nA defesa sustenta que comportamentos analisados no procedimento administrativo como ind\u00edcios de neglig\u00eancia ou m\u00e1-f\u00e9 foram avaliados sem a devida considera\u00e7\u00e3o do contexto cl\u00ednico, e que dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o acabaram interpretadas como falhas funcionais.<\/p>\nAl\u00e9m da acusa\u00e7\u00e3o de uso de modelos padronizados em senten\u00e7as, o processo disciplinar tamb\u00e9m levou em conta dados de produtividade e supostas irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processos. A defesa, por\u00e9m, questiona a confiabilidade dessas informa\u00e7\u00f5es e afirma que pedidos de esclarecimento t\u00e9cnico e de produ\u00e7\u00e3o de provas foram negados de forma gen\u00e9rica, sem an\u00e1lise detalhada.<\/p>\nO recurso tamb\u00e9m aponta suposto tratamento desigual durante a apura\u00e7\u00e3o. Segundo a defesa, mesmo ap\u00f3s o encerramento da fase de produ\u00e7\u00e3o de provas, o processo teria sido reaberto para dilig\u00eancias que poderiam refor\u00e7ar as acusa\u00e7\u00f5es, enquanto pedidos de produ\u00e7\u00e3o de provas que poderiam benefici\u00e1-la \u2014 como a verifica\u00e7\u00e3o da contabiliza\u00e7\u00e3o de atos processuais \u2014 teriam sido negados.<\/p>\nOutro ponto levantado \u00e9 o pedido para que o CNJ solicite a \u00edntegra de um procedimento administrativo arquivado no TJRS que teria apurado den\u00fancias feitas pela pr\u00f3pria acusada sobre poss\u00edveis problemas internos. Segundo a defesa, esse material \u00e9 relevante para compreender o contexto do processo disciplinar.<\/p>\nAo final, os advogados pediram a revis\u00e3o da decis\u00e3o que negou a produ\u00e7\u00e3o de provas, a reabertura da fase de apura\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o dos efeitos da demiss\u00e3o at\u00e9 o julgamento final. Eles tamb\u00e9m solicitaram que o diagn\u00f3stico de TEA seja considerado na an\u00e1lise das acusa\u00e7\u00f5es, inclusive a relacionada ao uso reiterado de decis\u00f5es padronizadas, bem como na avalia\u00e7\u00e3o da penalidade aplicada.<\/p>\nA defesa tamb\u00e9m solicitou que o diagn\u00f3stico de TEA seja levado em conta na an\u00e1lise das acusa\u00e7\u00f5es, incluindo a relacionada ao uso reiterado de decis\u00f5es padronizadas em senten\u00e7as, e na avalia\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplicada.<\/p>\nQuem \u00e9 a ex-ju\u00edza<\/h2>\nNatural de Mariana (MG), Ang\u00e9lica Chamon Layoun atuou por seis anos como ju\u00edza no Estado de Pernambuco antes de ser aprovada em concurso para a magistratura ga\u00facha. Ao ser nomeada no Rio Grande do Sul, em julho de 2022, ela optou por se exonerar do Judici\u00e1rio pernambucano.<\/p>\nA carreira no Judici\u00e1rio ga\u00facho durou apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias. Em outubro de 2023, ela passou a responder a investiga\u00e7\u00e3o administrativa por:<\/p>\n\nuso de um mesmo modelo padr\u00e3o para sentenciar cerca de 2 mil processos c\u00edveis;<\/li>\ndesarquivamento de processos j\u00e1 julgados e emiss\u00e3o de senten\u00e7as id\u00eanticas, computadas como novos julgamentos.<\/li>\n<\/ul>\nComo ainda estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio, ela n\u00e3o possu\u00eda a garantia de vitaliciedade.<\/p>\nDe acordo com o Tribunal, Ang\u00e9lica teria adotado as pr\u00e1ticas que geraram a demiss\u00e3o, na tentativa de aumentar artificialmente os \u00edndices de produtividade.<\/p>\n\u201cAng\u00e9lica foi muito massacrada pela m\u00eddia desde o primeiro momento, ap\u00f3s o vazamento de sua condena\u00e7\u00e3o, t\u00e3o logo decretada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, sob relatoria do desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Na ocasi\u00e3o, foram divulgadas informa\u00e7\u00f5es deturpadas a respeito do processo e de sua demiss\u00e3o\u201d, concluiu o advogado.<\/p>\nPaulo Cappelli<\/b>Fonte:\u00a0@metropoles<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi-U2YxAfniWG5ma8hkESOUUco5yTRyK2Pq6bd_wkHJ1yTuTwucyFdEqp6UAP1H7PY7c1-qS0_iLsM-HC24JLE0XrLPY7lwWLdeU0uNkg0SOGdbKnSTpdq-dF6X7JDm1KoUv9ky5miRoQ4tSxuxZSEG93hqZcbD3PsUW8q7xOnQQq1ICWuxw7tXcVxhDdc\/s920\/cnj-nega-laudo-autismo-exjuiza-demitida-decisoes-identicas.webp\"){kind=link}