<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14\u00aa vara C\u00edvel da SJ\/DF, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de candidato do concurso de agente de Pol\u00edcia Federal eliminado por n\u00e3o transcrever frase da capa do caderno de provas.\u00a0<\/p>\n Decis\u00e3o reconheceu que n\u00e3o houve ind\u00edcio de fraude e que a identifica\u00e7\u00e3o por biometria e assinatura afastaram o formalismo aplicado pela banca.<\/p>\n O caso envolve concurso p\u00fablico para o cargo de agente de Pol\u00edcia Federal, promovido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Ap\u00f3s elimina\u00e7\u00e3o no certame, o participante buscou a nulidade do ato administrativo que o excluiu por descumprimento de item do edital que exigia a transcri\u00e7\u00e3o da frase constante da capa do caderno de provas na folha de respostas.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, ele sustentou que compareceu regularmente \u00e0 prova objetiva, com identifica\u00e7\u00e3o por assinatura e coleta biom\u00e9trica. Tamb\u00e9m afirmou que a transcri\u00e7\u00e3o da frase s\u00f3 poderia ser feita mediante autoriza\u00e7\u00e3o do fiscal de sala, o que, segundo relatou, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n Para ele, a elimina\u00e7\u00e3o violou os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado acompanhou entendimento de decis\u00e3o que havia concedido liminar, segundo a qual a finalidade da exig\u00eancia de transcri\u00e7\u00e3o da frase da capa do caderno de provas \u00e9 refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do certame e permitir eventual exame grafot\u00e9cnico.<\/p>\n Conforme a decis\u00e3o, essa finalidade foi plenamente atendida no caso concreto, j\u00e1 que houve identifica\u00e7\u00e3o por assinatura e coleta biom\u00e9trica, mecanismos considerados mais eficazes para a verifica\u00e7\u00e3o da identidade do candidato.<\/p>\n Nesse sentido, reconheceu que n\u00e3o existiu qualquer ind\u00edcio de fraude ou preju\u00edzo \u00e0 lisura do concurso.<\/p>\n O ju\u00edzo tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de que o candidato teria agido de boa-f\u00e9, ao relatar que buscou autoriza\u00e7\u00e3o do fiscal de sala para realizar a transcri\u00e7\u00e3o ao final da prova, sem sucesso.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ressaltou que n\u00e3o foi oportunizado contradit\u00f3rio na esfera administrativa antes da exclus\u00e3o do participante, circunst\u00e2ncia que agravou o risco de les\u00e3o \u00e0 sua esfera jur\u00eddica, sobretudo diante do andamento avan\u00e7ado do concurso p\u00fablico.<\/p>\n Conforme concluiu, a elimina\u00e7\u00e3o do participante se baseou em excesso de formalismo por parte da banca organizadora, em descompasso com os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade.<\/p>\n Diante disso, o magistrado confirmou a liminar e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do candidato ao concurso para o cargo de agente de Pol\u00edcia Federal, com a corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva e a participa\u00e7\u00e3o nas etapas subsequentes do certame, assegurando todos os direitos inerentes \u00e0 sua classifica\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o haja outro impedimento.<\/p>\n O escrit\u00f3rio VIA ADVOCACIA – Concursos e Servidores<\/b> atua pelo candidato.<\/p>\nExcesso de formalismo<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14\u00aa vara C\u00edvel da SJ\/DF, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de candidato do concurso de agente de Pol\u00edcia Federal eliminado por n\u00e3o transcrever frase da capa do caderno de provas.\u00a0<\/p>\nDecis\u00e3o reconheceu que n\u00e3o houve ind\u00edcio de fraude e que a identifica\u00e7\u00e3o por biometria e assinatura afastaram o formalismo aplicado pela banca.<\/p>\nO caso envolve concurso p\u00fablico para o cargo de agente de Pol\u00edcia Federal, promovido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\nAp\u00f3s elimina\u00e7\u00e3o no certame, o participante buscou a nulidade do ato administrativo que o excluiu por descumprimento de item do edital que exigia a transcri\u00e7\u00e3o da frase constante da capa do caderno de provas na folha de respostas.<\/p>\nNa a\u00e7\u00e3o, ele sustentou que compareceu regularmente \u00e0 prova objetiva, com identifica\u00e7\u00e3o por assinatura e coleta biom\u00e9trica. Tamb\u00e9m afirmou que a transcri\u00e7\u00e3o da frase s\u00f3 poderia ser feita mediante autoriza\u00e7\u00e3o do fiscal de sala, o que, segundo relatou, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\nPara ele, a elimina\u00e7\u00e3o violou os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade.<\/p>\nExcesso de formalismo<\/h2>\nAo analisar o caso, o magistrado acompanhou entendimento de decis\u00e3o que havia concedido liminar, segundo a qual a finalidade da exig\u00eancia de transcri\u00e7\u00e3o da frase da capa do caderno de provas \u00e9 refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do certame e permitir eventual exame grafot\u00e9cnico.<\/p>\nConforme a decis\u00e3o, essa finalidade foi plenamente atendida no caso concreto, j\u00e1 que houve identifica\u00e7\u00e3o por assinatura e coleta biom\u00e9trica, mecanismos considerados mais eficazes para a verifica\u00e7\u00e3o da identidade do candidato.<\/p>\nNesse sentido, reconheceu que n\u00e3o existiu qualquer ind\u00edcio de fraude ou preju\u00edzo \u00e0 lisura do concurso.<\/p>\nO ju\u00edzo tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de que o candidato teria agido de boa-f\u00e9, ao relatar que buscou autoriza\u00e7\u00e3o do fiscal de sala para realizar a transcri\u00e7\u00e3o ao final da prova, sem sucesso.<\/p>\nAl\u00e9m disso, ressaltou que n\u00e3o foi oportunizado contradit\u00f3rio na esfera administrativa antes da exclus\u00e3o do participante, circunst\u00e2ncia que agravou o risco de les\u00e3o \u00e0 sua esfera jur\u00eddica, sobretudo diante do andamento avan\u00e7ado do concurso p\u00fablico.<\/p>\nConforme concluiu, a elimina\u00e7\u00e3o do participante se baseou em excesso de formalismo por parte da banca organizadora, em descompasso com os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade.<\/p>\nDiante disso, o magistrado confirmou a liminar e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do candidato ao concurso para o cargo de agente de Pol\u00edcia Federal, com a corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva e a participa\u00e7\u00e3o nas etapas subsequentes do certame, assegurando todos os direitos inerentes \u00e0 sua classifica\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o haja outro impedimento.<\/p>\nO escrit\u00f3rio VIA ADVOCACIA – Concursos e Servidores<\/b> atua pelo candidato.<\/p>\nLeia a senten\u00e7a<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgVtKcu_SonvmPGHiZI6F5m2YKJwP3-XXLNe0r5nt0GGn6jNERUsc7E3flW_3TKfkR52C2adC5guMUlo182DfK5u-7vuBroy0erygI8P-Owz8h6C3S0eqHeic7GOMcHs7o7CDT87Fb8R-FUSetMqqb0o6d0G1xt2kCgm1R7hiQ_4hZcv6kyeDGUO3yqu4A\/s710\/condenados-aprovados-concurso-publico-tem-direito-nomeacao-decide-stf.png\"){kind=link}