<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram o projeto da redu\u00e7\u00e3o de penas aprovado pelo Congresso Nacional ainda que tenham feito cr\u00edticas p\u00fablicas. Uma das raz\u00f5es \u00e9 o fato de uma ala do tribunal entender que os efeitos da proposta n\u00e3o ser\u00e3o autom\u00e1ticos para todos os r\u00e9us, incluindo Jair Bolsonaro (PL), mas avaliados caso a caso, a crit\u00e9rio do relator, ministro Alexandre de Moraes<\/b>.<\/p>\n A\u00a0ideia de uma anistia ampla, defendida por apoiadores do ex-presidente, era totalmente rejeitada pelos magistrados. Mas, \u00e0 medida que essa proposta inicial n\u00e3o teve o apoio necess\u00e1rio para avan\u00e7ar no Legislativo, ministros e parlamentares estabeleceram um di\u00e1logo em torno dos contornos do texto que foi aprovado nesta semana no Legislativo.<\/p>\n De acordo com dois ministros, assessores de magistrados da corte e pessoas pr\u00f3ximas ao tribunal e \u00e0s discuss\u00f5es ouvidos pela Folha, uma ala do STF participou de conversas para a constru\u00e7\u00e3o do texto tanto na primeira etapa, quando tramitou na C\u00e2mara, e depois, com o envio ao Senado.<\/p>\n Essa participa\u00e7\u00e3o de magistrados, segundo as pessoas consultadas, envolveu sugest\u00f5es concretas para a reda\u00e7\u00e3o, que partiram at\u00e9 mesmo de Moraes. Procurado pela reportagem por interm\u00e9dio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do tribunal, o gabinete do ministro n\u00e3o respondeu.<\/p>\n Apesar desse envolvimento de ministros na discuss\u00e3o do texto aprovado pelo Congresso, integrantes da Primeira Turma, encarregada de julgar a trama golpista, deram declara\u00e7\u00f5es contra a possibilidade de atenua\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es impostas aos condenados, seguindo uma avalia\u00e7\u00e3o interna de que era preciso fazer defesa do trabalho da corte ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n Na ter\u00e7a (16), Moraes criticou a redu\u00e7\u00e3o de penas no fim do julgamento que condenou, por unanimidade, o ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal Silvinei Vasques e outros quatro integrantes da trama golpista.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado \u00e0 sociedade de que o Brasil tolera ou tolerar\u00e1 novos flertes contra a democracia”, disse.<\/p>\n Ele declarou ainda que a fixa\u00e7\u00e3o das penas serve tanto para condenar os r\u00e9us quanto para prevenir que novas tentativas de rupturas democr\u00e1ticas ocorram no futuro.<\/p>\n “Prevenir, deixar bem claro que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais que se tome de assalto o Estado, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio da Defesa, Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, Abin [Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia], se tome de a\u00e7\u00e3o a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, para tentar que um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organiza\u00e7\u00e3o criminosa, queira se manter no poder eternamente, com esses discursos de que a sociedade est\u00e1 a exigir a manuten\u00e7\u00e3o deles no poder”, disse.<\/p>\n Fl\u00e1vio Dino, presidente do colegiado, afirmou ser importante levantar dados sobre tamanho de penas impostas aos r\u00e9us. Segundo o ministros, h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es no discurso p\u00fablico sobre o tema.<\/p>\n “Houve pleno atendimento ao princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena”, disse Dino.<\/p>\n Naquela ter\u00e7a, a Primeira Turma encerrou a an\u00e1lise dos principais n\u00facleos da den\u00fancia da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) sobre a trama golpista \u2014falta apenas o quinto deles, formado apenas pelo empres\u00e1rio bolsonarista Paulo Figueiredo, que est\u00e1 foragido.<\/p>\n Para uma ala do STF, o texto ajudar\u00e1 no distensionamento institucional, at\u00e9 pelo entendimento de que ficar\u00e1 a cargo de Moraes interpretar e aplicar, caso a caso, o que prev\u00ea o projeto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n Os ministros t\u00eam sido alvo de ataques pela condu\u00e7\u00e3o e julgamento dos casos h\u00e1 meses, e a\u00e7\u00f5es policiais recentes autorizadas por ministros da corte e que miraram parlamentares acirraram a crise com o Legislativo.<\/p>\n O chamado PL da Dosimetria foi aprovado na quarta (17) no plen\u00e1rio do Senado com um placar de 48 votos a favor e 25 contra. Como a C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado a mat\u00e9ria, a proposta agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O presidente Lula (PT) afirmou que ir\u00e1 vetar o projeto. Ele tamb\u00e9m negou qualquer participa\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto no acordo que viabilizou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado.<\/p>\n O chefe do Executivo tem para isso at\u00e9 15 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento da mat\u00e9ria para o veto.<\/p>\n “Tenho dito h\u00e1 algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira ter\u00e3o que pagar pelos atos cometidos contra esse pa\u00eds. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal j\u00e1 resolve diminuir as penas”, declarou.<\/p>\n Por Ana Pompeu
<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram o projeto da redu\u00e7\u00e3o de penas aprovado pelo Congresso Nacional ainda que tenham feito cr\u00edticas p\u00fablicas. Uma das raz\u00f5es \u00e9 o fato de uma ala do tribunal entender que os efeitos da proposta n\u00e3o ser\u00e3o autom\u00e1ticos para todos os r\u00e9us, incluindo Jair Bolsonaro (PL), mas avaliados caso a caso, a crit\u00e9rio do relator, ministro Alexandre de Moraes<\/b>.<\/p>\nA\u00a0ideia de uma anistia ampla, defendida por apoiadores do ex-presidente, era totalmente rejeitada pelos magistrados. Mas, \u00e0 medida que essa proposta inicial n\u00e3o teve o apoio necess\u00e1rio para avan\u00e7ar no Legislativo, ministros e parlamentares estabeleceram um di\u00e1logo em torno dos contornos do texto que foi aprovado nesta semana no Legislativo.<\/p>\nDe acordo com dois ministros, assessores de magistrados da corte e pessoas pr\u00f3ximas ao tribunal e \u00e0s discuss\u00f5es ouvidos pela Folha, uma ala do STF participou de conversas para a constru\u00e7\u00e3o do texto tanto na primeira etapa, quando tramitou na C\u00e2mara, e depois, com o envio ao Senado.<\/p>\nEssa participa\u00e7\u00e3o de magistrados, segundo as pessoas consultadas, envolveu sugest\u00f5es concretas para a reda\u00e7\u00e3o, que partiram at\u00e9 mesmo de Moraes. Procurado pela reportagem por interm\u00e9dio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do tribunal, o gabinete do ministro n\u00e3o respondeu.<\/p>\nApesar desse envolvimento de ministros na discuss\u00e3o do texto aprovado pelo Congresso, integrantes da Primeira Turma, encarregada de julgar a trama golpista, deram declara\u00e7\u00f5es contra a possibilidade de atenua\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es impostas aos condenados, seguindo uma avalia\u00e7\u00e3o interna de que era preciso fazer defesa do trabalho da corte ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\nNa ter\u00e7a (16), Moraes criticou a redu\u00e7\u00e3o de penas no fim do julgamento que condenou, por unanimidade, o ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal Silvinei Vasques e outros quatro integrantes da trama golpista.<\/p>\n“N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado \u00e0 sociedade de que o Brasil tolera ou tolerar\u00e1 novos flertes contra a democracia”, disse.<\/p>\nEle declarou ainda que a fixa\u00e7\u00e3o das penas serve tanto para condenar os r\u00e9us quanto para prevenir que novas tentativas de rupturas democr\u00e1ticas ocorram no futuro.<\/p>\n“Prevenir, deixar bem claro que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais que se tome de assalto o Estado, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio da Defesa, Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, Abin [Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia], se tome de a\u00e7\u00e3o a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, para tentar que um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organiza\u00e7\u00e3o criminosa, queira se manter no poder eternamente, com esses discursos de que a sociedade est\u00e1 a exigir a manuten\u00e7\u00e3o deles no poder”, disse.<\/p>\nFl\u00e1vio Dino, presidente do colegiado, afirmou ser importante levantar dados sobre tamanho de penas impostas aos r\u00e9us. Segundo o ministros, h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es no discurso p\u00fablico sobre o tema.<\/p>\n“Houve pleno atendimento ao princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena”, disse Dino.<\/p>\nNaquela ter\u00e7a, a Primeira Turma encerrou a an\u00e1lise dos principais n\u00facleos da den\u00fancia da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) sobre a trama golpista \u2014falta apenas o quinto deles, formado apenas pelo empres\u00e1rio bolsonarista Paulo Figueiredo, que est\u00e1 foragido.<\/p>\nPara uma ala do STF, o texto ajudar\u00e1 no distensionamento institucional, at\u00e9 pelo entendimento de que ficar\u00e1 a cargo de Moraes interpretar e aplicar, caso a caso, o que prev\u00ea o projeto aprovado pelo Congresso.<\/p>\nOs ministros t\u00eam sido alvo de ataques pela condu\u00e7\u00e3o e julgamento dos casos h\u00e1 meses, e a\u00e7\u00f5es policiais recentes autorizadas por ministros da corte e que miraram parlamentares acirraram a crise com o Legislativo.<\/p>\nO chamado PL da Dosimetria foi aprovado na quarta (17) no plen\u00e1rio do Senado com um placar de 48 votos a favor e 25 contra. Como a C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado a mat\u00e9ria, a proposta agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\nO presidente Lula (PT) afirmou que ir\u00e1 vetar o projeto. Ele tamb\u00e9m negou qualquer participa\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto no acordo que viabilizou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado.<\/p>\nO chefe do Executivo tem para isso at\u00e9 15 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento da mat\u00e9ria para o veto.<\/p>\n“Tenho dito h\u00e1 algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira ter\u00e3o que pagar pelos atos cometidos contra esse pa\u00eds. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal j\u00e1 resolve diminuir as penas”, declarou.<\/p>\nPor Ana Pompeu<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiXETfCsqBRZuUPXFXlKzceiklc2shfvhJrXCwHRCqEOVZL1wkZkYaToH-lOagEaWjKYvIZK39z58zW1tmam8YocTp1qn7gMMexZ0pN2hzBoy8MYNjTSDfdCba3hwx144W6eww8kV_WddFVGPNyKdsU6c5u_Bxa16joCWZfjCSynqS-TPMFHz8q3dpyskI\/s920\/alexandre-moraes-mantem-decreto-iof-governo-mas-revoga-cobranca-sobre-risco-sacado.webp\"){kind=link}