<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 7\u00aa turma C\u00edvel do TJ\/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus cuidados h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. O colegiado considerou que o animal estava adaptado ao conv\u00edvio dom\u00e9stico, sem sinais de maus-tratos, e que a apreens\u00e3o poderia gerar mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios \u00e0 ave.<\/p>\n A\u00a0tutora acionou a Justi\u00e7a para obter a guarda definitiva ap\u00f3s ter recebido o papagaio de presente de um amigo h\u00e1 cerca de dez anos. Sustentou que o animal estava totalmente domesticado e integrado \u00e0 vida familiar, e que a retirada do ambiente dom\u00e9stico causaria danos tanto \u00e0 ave quanto \u00e0 fam\u00edlia, diante da rela\u00e7\u00e3o de afeto e depend\u00eancia constru\u00edda ao longo do tempo. Ela reconheceu que n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a ambiental para a posse do papagaio, nem documentos que comprovassem a origem legal do animal.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi\u00e1rio do DF julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que manter animal silvestre em cativeiro sem autoriza\u00e7\u00e3o configuraria crime ambiental, nos termos da lei 9.605\/1998<\/a><\/b>.<\/p>\n No recurso, a tutora afirmou que a senten\u00e7a desconsiderou os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade e n\u00e3o levou em conta o bem-estar do animal. Tamb\u00e9m mencionou precedentes do STJ e do pr\u00f3prio TJ\/DF.<\/p>\n Ao analisar o caso, a turma ressaltou que a jurisprud\u00eancia do STJ admite, de forma excepcional, a manuten\u00e7\u00e3o de animal silvestre em ambiente dom\u00e9stico quando comprovadas a adapta\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de maus-tratos e o risco \u00e0 sa\u00fade em caso de reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza.<\/p>\n “A legisla\u00e7\u00e3o ambiental deve ser interpretada \u00e0 luz da finalidade de prote\u00e7\u00e3o efetiva da fauna, sendo desarrazoado determinar a apreens\u00e3o de animal que vive h\u00e1 anos em ambiente dom\u00e9stico, bem cuidado e integrado \u00e0 fam\u00edlia.”<\/b><\/p>\n As provas, segundo a turma, demonstraram que o papagaio estava saud\u00e1vel, livre de maus-tratos e habituado ao conv\u00edvio dom\u00e9stico h\u00e1 mais de dez anos, de modo que a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza seria desaconselh\u00e1vel e poderia causar mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios \u00e0 ave.<\/p>\n Nesse contexto, o colegiado concluiu que a guarda dom\u00e9stica, no caso concreto, n\u00e3o comprometeria a integridade do meio ambiente e atenderia ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o animal, aplicando razoabilidade e proporcionalidade para mitigar a veda\u00e7\u00e3o legal \u00e0 posse irregular.<\/p>\n Ao final, a 7\u00aa turma C\u00edvel do TJ\/DF reformou a senten\u00e7a da 1\u00aa inst\u00e2ncia e concedeu \u00e0 moradora do DF a guarda definitiva do papagaio-verdadeiro, reconhecendo a adapta\u00e7\u00e3o do animal ao ambiente dom\u00e9stico e a inexist\u00eancia de maus-tratos, al\u00e9m do risco de dano com eventual apreens\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 7\u00aa turma C\u00edvel do TJ\/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus cuidados h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. O colegiado considerou que o animal estava adaptado ao conv\u00edvio dom\u00e9stico, sem sinais de maus-tratos, e que a apreens\u00e3o poderia gerar mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios \u00e0 ave.<\/p>\nA\u00a0tutora acionou a Justi\u00e7a para obter a guarda definitiva ap\u00f3s ter recebido o papagaio de presente de um amigo h\u00e1 cerca de dez anos. Sustentou que o animal estava totalmente domesticado e integrado \u00e0 vida familiar, e que a retirada do ambiente dom\u00e9stico causaria danos tanto \u00e0 ave quanto \u00e0 fam\u00edlia, diante da rela\u00e7\u00e3o de afeto e depend\u00eancia constru\u00edda ao longo do tempo. Ela reconheceu que n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a ambiental para a posse do papagaio, nem documentos que comprovassem a origem legal do animal.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi\u00e1rio do DF julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que manter animal silvestre em cativeiro sem autoriza\u00e7\u00e3o configuraria crime ambiental, nos termos da lei 9.605\/1998<\/a><\/b>.<\/p>\nNo recurso, a tutora afirmou que a senten\u00e7a desconsiderou os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade e n\u00e3o levou em conta o bem-estar do animal. Tamb\u00e9m mencionou precedentes do STJ e do pr\u00f3prio TJ\/DF.<\/p>\nAo analisar o caso, a turma ressaltou que a jurisprud\u00eancia do STJ admite, de forma excepcional, a manuten\u00e7\u00e3o de animal silvestre em ambiente dom\u00e9stico quando comprovadas a adapta\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de maus-tratos e o risco \u00e0 sa\u00fade em caso de reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza.<\/p>\n“A legisla\u00e7\u00e3o ambiental deve ser interpretada \u00e0 luz da finalidade de prote\u00e7\u00e3o efetiva da fauna, sendo desarrazoado determinar a apreens\u00e3o de animal que vive h\u00e1 anos em ambiente dom\u00e9stico, bem cuidado e integrado \u00e0 fam\u00edlia.”<\/b><\/p>\nAs provas, segundo a turma, demonstraram que o papagaio estava saud\u00e1vel, livre de maus-tratos e habituado ao conv\u00edvio dom\u00e9stico h\u00e1 mais de dez anos, de modo que a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza seria desaconselh\u00e1vel e poderia causar mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios \u00e0 ave.<\/p>\nNesse contexto, o colegiado concluiu que a guarda dom\u00e9stica, no caso concreto, n\u00e3o comprometeria a integridade do meio ambiente e atenderia ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o animal, aplicando razoabilidade e proporcionalidade para mitigar a veda\u00e7\u00e3o legal \u00e0 posse irregular.<\/p>\nAo final, a 7\u00aa turma C\u00edvel do TJ\/DF reformou a senten\u00e7a da 1\u00aa inst\u00e2ncia e concedeu \u00e0 moradora do DF a guarda definitiva do papagaio-verdadeiro, reconhecendo a adapta\u00e7\u00e3o do animal ao ambiente dom\u00e9stico e a inexist\u00eancia de maus-tratos, al\u00e9m do risco de dano com eventual apreens\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEirWxlfwF_GcWlX807-zV2RrUuUxOLV4vqFjD7j6Pp7v4zCTLG4GN53nD0EUJLtlfjvi69nR2gkrl7J3DJvKuNi_U3PX4GSJVWZG1oJvRuds-ofPsA7Y9UWNTA5Z_Vwbq_GUhyphenhyphengMMp39mkXeabMI_IXudOgv5BFchtKMs3LC50ZFkTzbf7GTY0QmGgx27U\/s920\/tjdf-concede-guarda-definitiva-papagaio-10-anos-tutora.webp\"){kind=link}