<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa c\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJ\/SP julgou prejudicado agravo de instrumento interposto por cooperativa de sa\u00fade no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o judicial de hospital, em raz\u00e3o da superveniente convola\u00e7\u00e3o do processo em fal\u00eancia.<\/p>\n Ainda assim, o colegiado aplicou multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 diante da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de intelig\u00eancia artificial na elabora\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n O recurso havia sido apresentado contra decis\u00e3o que determinou a substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da gestora judicial da recuperanda. Durante o tr\u00e2mite do agravo, contudo, a pr\u00f3pria agravante informou a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, o que levou ao reconhecimento da perda do objeto recursal.<\/p>\n Apesar disso, o relator, desembargador Azuma Nishi, destacou que as raz\u00f5es recursais continham cita\u00e7\u00f5es de julgados inexistentes, que teriam sido geradas a partir do uso de ferramenta de intelig\u00eancia artificial sem a devida confer\u00eancia humana. Diante da inconsist\u00eancia, a parte foi intimada a juntar o inteiro teor dos precedentes mencionados, o que n\u00e3o foi poss\u00edvel.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o posterior, a agravante alegou que teria protocolado, por equ\u00edvoco, uma vers\u00e3o preliminar da minuta do recurso, ainda em revis\u00e3o interna, e pediu o desentranhamento das refer\u00eancias jurisprudenciais. O colegiado, contudo, entendeu que a conduta extrapolou mero erro material ou desaten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, caracterizando comportamento processual temer\u00e1rio.<\/p>\n Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o de precedentes fict\u00edcios \u00e9 capaz de induzir o ju\u00edzo a erro e viola o dever de lealdade processual, enquadrando-se nas hip\u00f3teses de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 previstas no CPC<\/a><\/b>.<\/p>\n O relator ressaltou que o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas n\u00e3o afasta a responsabilidade pessoal do advogado pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es levadas aos autos.<\/p>\n “Em que pese a justificativa apresentada, a conduta em quest\u00e3o extrapola o mero equ\u00edvoco material ou desaten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O uso de instrumentos tecnol\u00f3gicos sem verifica\u00e7\u00e3o humana, culminando na apresenta\u00e7\u00e3o de precedentes fict\u00edcios ou s\u00famulas inexistentes, revela comportamento processual temer\u00e1rio e desrespeitoso para com a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, impondo-se a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o prevista no art. 81, \u00a72\u00ba, do CPC. Tal conduta, al\u00e9m de induzir o ju\u00edzo a erro, compromete a higidez do processo e viola o dever de lealdade processual, configurando a hip\u00f3tese do art. 80, V, da LRF, que tipifica como litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Com esse fundamento, a c\u00e2mara aplicou multa equivalente a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, nos termos do art. 81, \u00a72\u00ba, do CPC<\/a><\/b>, a ser revertida ao Fundo Especial de Despesa do TJ\/SP, independentemente da extin\u00e7\u00e3o do recurso por perda de objeto.<\/p>\n O escrit\u00f3rio Valarelli Advogados atuou no caso.<\/p>\nO caso<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa c\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJ\/SP julgou prejudicado agravo de instrumento interposto por cooperativa de sa\u00fade no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o judicial de hospital, em raz\u00e3o da superveniente convola\u00e7\u00e3o do processo em fal\u00eancia.<\/p>\nAinda assim, o colegiado aplicou multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 diante da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de intelig\u00eancia artificial na elabora\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\nO caso<\/h2>\nO recurso havia sido apresentado contra decis\u00e3o que determinou a substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da gestora judicial da recuperanda. Durante o tr\u00e2mite do agravo, contudo, a pr\u00f3pria agravante informou a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, o que levou ao reconhecimento da perda do objeto recursal.<\/p>\nApesar disso, o relator, desembargador Azuma Nishi, destacou que as raz\u00f5es recursais continham cita\u00e7\u00f5es de julgados inexistentes, que teriam sido geradas a partir do uso de ferramenta de intelig\u00eancia artificial sem a devida confer\u00eancia humana. Diante da inconsist\u00eancia, a parte foi intimada a juntar o inteiro teor dos precedentes mencionados, o que n\u00e3o foi poss\u00edvel.<\/p>\nEm manifesta\u00e7\u00e3o posterior, a agravante alegou que teria protocolado, por equ\u00edvoco, uma vers\u00e3o preliminar da minuta do recurso, ainda em revis\u00e3o interna, e pediu o desentranhamento das refer\u00eancias jurisprudenciais. O colegiado, contudo, entendeu que a conduta extrapolou mero erro material ou desaten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, caracterizando comportamento processual temer\u00e1rio.<\/p>\nSegundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o de precedentes fict\u00edcios \u00e9 capaz de induzir o ju\u00edzo a erro e viola o dever de lealdade processual, enquadrando-se nas hip\u00f3teses de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 previstas no CPC<\/a><\/b>.<\/p>\nO relator ressaltou que o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas n\u00e3o afasta a responsabilidade pessoal do advogado pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es levadas aos autos.<\/p>\n\n“Em que pese a justificativa apresentada, a conduta em quest\u00e3o extrapola o mero equ\u00edvoco material ou desaten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O uso de instrumentos tecnol\u00f3gicos sem verifica\u00e7\u00e3o humana, culminando na apresenta\u00e7\u00e3o de precedentes fict\u00edcios ou s\u00famulas inexistentes, revela comportamento processual temer\u00e1rio e desrespeitoso para com a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, impondo-se a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o prevista no art. 81, \u00a72\u00ba, do CPC. Tal conduta, al\u00e9m de induzir o ju\u00edzo a erro, compromete a higidez do processo e viola o dever de lealdade processual, configurando a hip\u00f3tese do art. 80, V, da LRF, que tipifica como litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nCom esse fundamento, a c\u00e2mara aplicou multa equivalente a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, nos termos do art. 81, \u00a72\u00ba, do CPC<\/a><\/b>, a ser revertida ao Fundo Especial de Despesa do TJ\/SP, independentemente da extin\u00e7\u00e3o do recurso por perda de objeto.<\/p>\nO escrit\u00f3rio Valarelli Advogados atuou no caso.<\/p>\nLeia aqui<\/a> o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEifyIn7pxMQnpcxPC07pHSR1JGbUILZPWsQy4tS27m9LajelX6ymIjqhIlV9wHudQ14Pd0GctaWFvcCFfj8ZerTvPhfIKZ7jsNk2FWWESxcp5_rgvh3O4lhQsvDp5M-Je-3D2NSHzWbTzqe6BwSvOhpz0xM_antuzNRoWpZQyWS0f8vOuLyhCYbzb37fcM\/s920\/advogado-condenado-uso-abusivo-ia-pecas-enganosas.webp\"){kind=link}