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Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou nesta segunda-feira (22\/12) o pedido da defesa do general Augusto Heleno<\/b>, condenado na trama golpista, para conceder a ele a progress\u00e3o para o regime domiciliar.<\/p>\n Apesar de o benef\u00edcio ser voltado somente aos r\u00e9us que j\u00e1 est\u00e3o em regime aberto, a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria pode ser concedida a quem tem doen\u00e7a grave e degenerativa, que n\u00e3o pode ser tratada no c\u00e1rcere.<\/p>\n Heleno, condenado a 21 anos de pris\u00e3o em regime fechado por participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e por tentativa de golpe de Estado, pediu a progress\u00e3o para o regime domiciliar por estar em idade avan\u00e7ada (78 anos) e sofrer de Alzheimer. Sua defesa justificou que o ambiente carcer\u00e1rio poderia acelerar sua deteriora\u00e7\u00e3o cognitiva, e que em casa, ele poderia receber tratamento mais adequado, sob controle judicial.<\/p>\n O apenado s\u00f3 teria direito \u00e0 exce\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria se fosse comprovada a doen\u00e7a, de forma robusta. Assim, Alexandre determinou que fosse feita uma per\u00edcia oficial pela Pol\u00edcia Federal. O perito confirmou que Heleno sofre de dem\u00eancia mista (Alzheimer e dem\u00eancia vascular) e que est\u00e1 em est\u00e1gio inicial, mas em progress\u00e3o acelerada.<\/p>\n A per\u00edcia tamb\u00e9m confirmou que a pris\u00e3o contribuiria para o decl\u00ednio cognitivo e agravaria o sofrimento ps\u00edquico de Heleno. De acordo com o laudo, ele se enquadra como pessoa com defici\u00eancia, segundo o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e a pol\u00edtica antimanicomial do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n Diante desse quadro e do bom comportamento de Heleno, Alexandre considerou cab\u00edvel lhe conceder a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria. \u201cEm execu\u00e7\u00e3o da pena extremamente assemelhada, autorizei a pris\u00e3o domiciliar de natureza humanit\u00e1ria de Fernando Affonso Collor de Mello, pois presentes os mesmos requisitos: idade avan\u00e7ada (75 anos), condi\u00e7\u00e3o grave de sa\u00fade, pois portador de doen\u00e7a de Parkinson e outras comorbidades e aus\u00eancia de qualquer ind\u00edcio de tentativa de fuga durante toda a investiga\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o processual penal\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n Alexandre reiterou que o descumprimento da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ou de qualquer uma das medidas alternativas implicar\u00e1 no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado. Ele determinou a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura com urg\u00eancia.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Martina Colafemina<\/b>Doen\u00e7a confirmada<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou nesta segunda-feira (22\/12) o pedido da defesa do general Augusto Heleno<\/b>, condenado na trama golpista, para conceder a ele a progress\u00e3o para o regime domiciliar.<\/p>\nApesar de o benef\u00edcio ser voltado somente aos r\u00e9us que j\u00e1 est\u00e3o em regime aberto, a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria pode ser concedida a quem tem doen\u00e7a grave e degenerativa, que n\u00e3o pode ser tratada no c\u00e1rcere.<\/p>\nHeleno, condenado a 21 anos de pris\u00e3o em regime fechado por participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e por tentativa de golpe de Estado, pediu a progress\u00e3o para o regime domiciliar por estar em idade avan\u00e7ada (78 anos) e sofrer de Alzheimer. Sua defesa justificou que o ambiente carcer\u00e1rio poderia acelerar sua deteriora\u00e7\u00e3o cognitiva, e que em casa, ele poderia receber tratamento mais adequado, sob controle judicial.<\/p>\nDoen\u00e7a confirmada<\/h2>\nO apenado s\u00f3 teria direito \u00e0 exce\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria se fosse comprovada a doen\u00e7a, de forma robusta. Assim, Alexandre determinou que fosse feita uma per\u00edcia oficial pela Pol\u00edcia Federal. O perito confirmou que Heleno sofre de dem\u00eancia mista (Alzheimer e dem\u00eancia vascular) e que est\u00e1 em est\u00e1gio inicial, mas em progress\u00e3o acelerada.<\/p>\nA per\u00edcia tamb\u00e9m confirmou que a pris\u00e3o contribuiria para o decl\u00ednio cognitivo e agravaria o sofrimento ps\u00edquico de Heleno. De acordo com o laudo, ele se enquadra como pessoa com defici\u00eancia, segundo o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e a pol\u00edtica antimanicomial do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\nDiante desse quadro e do bom comportamento de Heleno, Alexandre considerou cab\u00edvel lhe conceder a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria. \u201cEm execu\u00e7\u00e3o da pena extremamente assemelhada, autorizei a pris\u00e3o domiciliar de natureza humanit\u00e1ria de Fernando Affonso Collor de Mello, pois presentes os mesmos requisitos: idade avan\u00e7ada (75 anos), condi\u00e7\u00e3o grave de sa\u00fade, pois portador de doen\u00e7a de Parkinson e outras comorbidades e aus\u00eancia de qualquer ind\u00edcio de tentativa de fuga durante toda a investiga\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o processual penal\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\nAlexandre reiterou que o descumprimento da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ou de qualquer uma das medidas alternativas implicar\u00e1 no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado. Ele determinou a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura com urg\u00eancia.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\nMartina Colafemina<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhkpqxEPyn36QV1xIqVgGKIqXlHNHES4as3JHyXBMk6076sXTlb_BpsJccovQFAiqY6UBqQ7U1WEAo-0waHC0d3w3I8SX9U9uKcqe58pV7JsH0J41WIIuyqF8rkGpbC08qAMLqYY1MnieSKXeLQxhkGEX7yspgn5uwC_0GxwKDI_YtM2rq9o3TyM5BiJLs\/s920\/alexandre-moraes-concede-prisao-domiciliar-humanitaria-augusto-heleno.webp\"){kind=link}