<\/p>\n
Via @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0Os servidores do Poder Judici\u00e1rio ter\u00e3o um reajuste salarial de 8% a partir de 1\u00ba de julho de 2026. A san\u00e7\u00e3o parcial da Lei 15293\/25 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira (22). As parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n Na\u00a0mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o governo argumenta que os aumentos para 2027 e 2028 contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a aprova\u00e7\u00e3o dessas parcelas resultaria em um “aumento de despesa com pessoal a ser implementada em per\u00edodos posteriores ao t\u00e9rmino do mandato presidencial vigente, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n A nova norma \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei 4750\/25, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto original, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado, previa um reajuste total de 25,97%, resultado da aplica\u00e7\u00e3o cumulativa das tr\u00eas parcelas, para recompor perdas inflacion\u00e1rias desde 2019.<\/p>\n O Supremo argumentava que, com base no ac\u00famulo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o atingiu 24,21% at\u00e9 julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.<\/p>\n Os vetos presidenciais ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional em data a ser marcada.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0Os servidores do Poder Judici\u00e1rio ter\u00e3o um reajuste salarial de 8% a partir de 1\u00ba de julho de 2026. A san\u00e7\u00e3o parcial da Lei 15293\/25 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira (22). As parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\nNa\u00a0mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o governo argumenta que os aumentos para 2027 e 2028 contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\nSegundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a aprova\u00e7\u00e3o dessas parcelas resultaria em um “aumento de despesa com pessoal a ser implementada em per\u00edodos posteriores ao t\u00e9rmino do mandato presidencial vigente, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\nA nova norma \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei 4750\/25, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto original, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado, previa um reajuste total de 25,97%, resultado da aplica\u00e7\u00e3o cumulativa das tr\u00eas parcelas, para recompor perdas inflacion\u00e1rias desde 2019.<\/p>\nO Supremo argumentava que, com base no ac\u00famulo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o atingiu 24,21% at\u00e9 julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.<\/p>\nOs vetos presidenciais ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional em data a ser marcada.<\/p>\nReportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjxtUx6j-EujvYklxzQPxLZfAEMQmgrOV2bpaO2FZhitPCeJ-_LD2zfuVfPa5-00bFihjiCOmoCVdXdZQ9LxcOjRgGO12iVrNJd5E77Bd5yZQc4Ne4H5mMXST5Sb_FAYCTLabqkCMKmG6sjmHZfwqFsAHi3wXeDY65RaiWoV5QWCxdQ7Q8ClzQgjbwNyAw\/s920\/onu-cobra-brasil-sobre-regras-anticorrupcao-escritorios-advocacia-.webp\"){kind=link}