<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Di\u00e1rio Oficial <\/b>publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto n\u00ba 12.797, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n \u25b6\ufe0f Com a mudan\u00e7a, o valor passa de R$ 1.518 para R$ 1.621<\/b>, um aumento de R$ 103 em rela\u00e7\u00e3o ao piso atualmente em vigor.<\/p>\n Quem recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo (ou m\u00faltiplos dele) ou benef\u00edcios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), j\u00e1 receber\u00e1 o total reajustado no in\u00edcio de fevereiro<\/b>.<\/p>\n Entenda abaixo como funciona o sal\u00e1rio m\u00ednimo, qual a regra de reajuste e como essa mudan\u00e7a impacta a economia brasileira.<\/p>\n Como o nome j\u00e1 indica, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a menor remunera\u00e7\u00e3o que um trabalhador formal pode receber no pa\u00eds.<\/p>\n \ud83d\udd0eA Constitui\u00e7\u00e3o diz que trabalhadores urbanos e rurais t\u00eam direito a um “sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Para o Dieese, o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro desse ano, ou 4,66 vezes o piso m\u00ednimo nacional de R$ 1.518.<\/p>\n Al\u00e9m disso, pela Constitui\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo tem que ser reajustado ao menos pela infla\u00e7\u00e3o, para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do chamado “poder de compra”. Se a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10%, o sal\u00e1rio tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja poss\u00edvel comprar, na m\u00e9dia, os mesmos produtos.<\/p>\n Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela infla\u00e7\u00e3o, sem ganho real. No mandato de Lula, o sal\u00e1rio m\u00ednimo voltou a subir acima da infla\u00e7\u00e3o (veja detalhes sobre a nova regra mais abaixo nessa reportagem)<\/b>.<\/p>\n Para impedir um crescimento maior da d\u00edvida p\u00fablica, e consequentemente dos juros cobrados do setor produtivo, alguns economistas defendem, por\u00e9m, que o piso dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios deixe de ser vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, e que volte a ter corre\u00e7\u00e3o apenas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com nota t\u00e9cnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo serve de refer\u00eancia para 59,9 milh\u00f5es de pessoas no Brasil.<\/p>\n Al\u00e9m dos trabalhadores que, por contrato, recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo (ou m\u00faltiplos do m\u00ednimo), h\u00e1 tamb\u00e9m as aposentadorias e benef\u00edcios como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “sal\u00e1rio m\u00e9dio” dos brasileiros e a eleva\u00e7\u00e3o do poder de compra do trabalhador.<\/p>\n Se cumprisse apenas a regra da Constitui\u00e7\u00e3o, de corrigir o valor pela infla\u00e7\u00e3o, o governo poderia reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos atuais R$ 1.518 para algo em torno de R$ 1.582.<\/p>\n O c\u00e1lculo leva em conta a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) em 12 meses at\u00e9 novembro, que foi de 4,18%.<\/p>\n O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada “pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo”, o que significa aumentos para al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provis\u00f3ria editada por Lula incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo levava em conta dois fatores:<\/p>\n Por essa regra, o sal\u00e1rio m\u00ednimo desse ano subiria com base na infla\u00e7\u00e3o do ano passado, de 4,18%, e no crescimento do PIB de 2024 (3,4%). E avan\u00e7aria para R$ 1.636.<\/b><\/p>\n Entretanto, em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma lei que restringe o aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo a 2,5% (o teto de gastos do arcabou\u00e7o fiscal).<\/p>\n \u25b6\ufe0fAo ser aplicada, ent\u00e3o, considera a infla\u00e7\u00e3o em doze meses at\u00e9 novembro deste ano (4,18%) mais 2,5% de alta real (PIB de 2024, limitado a 2,5%), elevando o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.621 em 2026.<\/b><\/p>\n Ao conceder um reajuste para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o governo federal tamb\u00e9m gasta mais. Isso porque os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, n\u00e3o podem ser menores que o valor do m\u00ednimo.<\/p>\n O aumento maior do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 um dos principais itens que eleva as gastos obrigat\u00f3rias. Com isso, sobrar\u00e3o menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricion\u00e1rios” \u2013 o que pode afetar pol\u00edticas do governo federal.<\/p>\n Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nComo funciona o sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/h2>\n
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Refer\u00eancia para 59,9 milh\u00f5es de pessoas<\/h2>\n
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Como o governo chegou aos R$ 1.621?<\/h2>\n
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Impacto nas contas p\u00fablicas<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Di\u00e1rio Oficial <\/b>publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto n\u00ba 12.797, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n\u25b6\ufe0f Com a mudan\u00e7a, o valor passa de R$ 1.518 para R$ 1.621<\/b>, um aumento de R$ 103 em rela\u00e7\u00e3o ao piso atualmente em vigor.<\/p>\nQuem recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo (ou m\u00faltiplos dele) ou benef\u00edcios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), j\u00e1 receber\u00e1 o total reajustado no in\u00edcio de fevereiro<\/b>.<\/p>\nEntenda abaixo como funciona o sal\u00e1rio m\u00ednimo, qual a regra de reajuste e como essa mudan\u00e7a impacta a economia brasileira.<\/p>\nComo funciona o sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/h2>\nComo o nome j\u00e1 indica, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a menor remunera\u00e7\u00e3o que um trabalhador formal pode receber no pa\u00eds.<\/p>\n\n\ud83d\udd0eA Constitui\u00e7\u00e3o diz que trabalhadores urbanos e rurais t\u00eam direito a um “sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nPara o Dieese, o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro desse ano, ou 4,66 vezes o piso m\u00ednimo nacional de R$ 1.518.<\/p>\nAl\u00e9m disso, pela Constitui\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo tem que ser reajustado ao menos pela infla\u00e7\u00e3o, para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do chamado “poder de compra”. Se a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10%, o sal\u00e1rio tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja poss\u00edvel comprar, na m\u00e9dia, os mesmos produtos.<\/p>\nNos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela infla\u00e7\u00e3o, sem ganho real. No mandato de Lula, o sal\u00e1rio m\u00ednimo voltou a subir acima da infla\u00e7\u00e3o (veja detalhes sobre a nova regra mais abaixo nessa reportagem)<\/b>.<\/p>\nPara impedir um crescimento maior da d\u00edvida p\u00fablica, e consequentemente dos juros cobrados do setor produtivo, alguns economistas defendem, por\u00e9m, que o piso dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios deixe de ser vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, e que volte a ter corre\u00e7\u00e3o apenas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nRefer\u00eancia para 59,9 milh\u00f5es de pessoas<\/h2>\nDe acordo com nota t\u00e9cnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo serve de refer\u00eancia para 59,9 milh\u00f5es de pessoas no Brasil.<\/p>\n\nAl\u00e9m dos trabalhadores que, por contrato, recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo (ou m\u00faltiplos do m\u00ednimo), h\u00e1 tamb\u00e9m as aposentadorias e benef\u00edcios como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “sal\u00e1rio m\u00e9dio” dos brasileiros e a eleva\u00e7\u00e3o do poder de compra do trabalhador.<\/p>\nComo o governo chegou aos R$ 1.621?<\/h2>\nSe cumprisse apenas a regra da Constitui\u00e7\u00e3o, de corrigir o valor pela infla\u00e7\u00e3o, o governo poderia reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos atuais R$ 1.518 para algo em torno de R$ 1.582.<\/p>\nO c\u00e1lculo leva em conta a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) em 12 meses at\u00e9 novembro, que foi de 4,18%.<\/p>\nO governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada “pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo”, o que significa aumentos para al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEm 2023, o Congresso aprovou uma medida provis\u00f3ria editada por Lula incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo levava em conta dois fatores:<\/p>\n\na infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC at\u00e9 novembro, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\no \u00edndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.<\/li>\n<\/ul>\nPor essa regra, o sal\u00e1rio m\u00ednimo desse ano subiria com base na infla\u00e7\u00e3o do ano passado, de 4,18%, e no crescimento do PIB de 2024 (3,4%). E avan\u00e7aria para R$ 1.636.<\/b><\/p>\nEntretanto, em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma lei que restringe o aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo a 2,5% (o teto de gastos do arcabou\u00e7o fiscal).<\/p>\n\u25b6\ufe0fAo ser aplicada, ent\u00e3o, considera a infla\u00e7\u00e3o em doze meses at\u00e9 novembro deste ano (4,18%) mais 2,5% de alta real (PIB de 2024, limitado a 2,5%), elevando o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.621 em 2026.<\/b><\/p>\nImpacto nas contas p\u00fablicas<\/h2>\nAo conceder um reajuste para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o governo federal tamb\u00e9m gasta mais. Isso porque os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, n\u00e3o podem ser menores que o valor do m\u00ednimo.<\/p>\n\n\ud83d\udcb0De acordo com c\u00e1lculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 420 milh\u00f5es.<\/li>\nUm aumento de R$ 103 ao sal\u00e1rio m\u00ednimo no pr\u00f3ximo ano, portanto, corresponde a um crescimento de cerca de R$ 43,2 bilh\u00f5es nas despesas obrigat\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\nO aumento maior do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 um dos principais itens que eleva as gastos obrigat\u00f3rias. Com isso, sobrar\u00e3o menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricion\u00e1rios” \u2013 o que pode afetar pol\u00edticas do governo federal.<\/p>\nFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEic8jZUQb-hjESg1gpV8wJbhaMdg9ZPyZjGgTWkdGFiR1ZB6XNWSjutXIqJYWWNC5PPR2tWTZmWFfuHQ1wsDKJYvlCcCmuo7SEyttQRHcr2ZruovYGI4gBXopUVupVwtLIaD7j2qDy4eXO1HFvic4_fi8VNhZhI6BmFBxFTNhe1o34aJfWjccgT86x6MSg\/s920\/infraero-descontar-17-mil-advogada-erro-salario.webp\"){kind=link}