<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0TJ\/DF manteve senten\u00e7a que determinou o ressarcimento de R$ 14 mil a consumidor ap\u00f3s furto de ve\u00edculo no estacionamento de supermercado. A 1\u00aa turma C\u00edvel aplicou a responsabilidade objetiva nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e a s\u00famula 130 do STJ<\/a><\/b>, por entender que a oferta do estacionamento gerou expectativa leg\u00edtima de seguran\u00e7a.<\/p>\n O\u00a0cliente ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial buscando repara\u00e7\u00e3o pelos danos materiais, referentes ao valor do ve\u00edculo conforme a tabela FIPE, e compensa\u00e7\u00e3o por danos morais no montante de R$ 5 mil.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo deferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, fixando o valor em R$ 14 mil, contudo, negou a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Inconformado, o supermercado recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n A defesa argumentou que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de que o furto ocorreu em sua \u00e1rea de estacionamento, alegando que o espa\u00e7o se encontra em \u00e1rea p\u00fablica, de livre acesso, sobre a qual a empresa n\u00e3o exerce gest\u00e3o. Al\u00e9m disso, a rede atacadista alegou que as c\u00e2meras de seguran\u00e7a externas visam proteger o interior da loja, n\u00e3o o estacionamento.<\/p>\n Ao analisar o caso no TJ\/DF, o relator, desembargador Te\u00f3filo Rodrigues Caetano Neto, enfatizou a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes, o que atrai a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Segundo afirmou, o estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento aos clientes assume a responsabilidade pela guarda dos ve\u00edculos ali estacionados, respondendo por eventuais danos, conforme a s\u00famula 130 do STJ.<\/p>\n S\u00famula 130 do STJ<\/b><\/p>\n “A empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculos ocorridos em seu estacionamento”.<\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m disso, ressaltou que, mesmo estando o estacionamento em \u00e1rea p\u00fablica, o supermercado o equipou com ilumina\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o de vagas, sinaliza\u00e7\u00e3o personalizada, identifica\u00e7\u00e3o visual com as cores da empresa, carrinhos de compras e c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, o que “imprimira ao consumidor a apar\u00eancia de gest\u00e3o particular da \u00e1rea”<\/b>.<\/p>\n Assim, aplicou a teoria do risco do empreendimento, concluindo que o furto do ve\u00edculo evidenciou falha no servi\u00e7o acess\u00f3rio de estacionamento oferecido como atrativo a clientes.<\/p>\n Acompanhando o entendimento, por unanimidade, o colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o por danos materiais fixada na senten\u00e7a.<\/p>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0TJ\/DF manteve senten\u00e7a que determinou o ressarcimento de R$ 14 mil a consumidor ap\u00f3s furto de ve\u00edculo no estacionamento de supermercado. A 1\u00aa turma C\u00edvel aplicou a responsabilidade objetiva nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e a s\u00famula 130 do STJ<\/a><\/b>, por entender que a oferta do estacionamento gerou expectativa leg\u00edtima de seguran\u00e7a.<\/p>\nO\u00a0cliente ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial buscando repara\u00e7\u00e3o pelos danos materiais, referentes ao valor do ve\u00edculo conforme a tabela FIPE, e compensa\u00e7\u00e3o por danos morais no montante de R$ 5 mil.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo deferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, fixando o valor em R$ 14 mil, contudo, negou a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nInconformado, o supermercado recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\nA defesa argumentou que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de que o furto ocorreu em sua \u00e1rea de estacionamento, alegando que o espa\u00e7o se encontra em \u00e1rea p\u00fablica, de livre acesso, sobre a qual a empresa n\u00e3o exerce gest\u00e3o. Al\u00e9m disso, a rede atacadista alegou que as c\u00e2meras de seguran\u00e7a externas visam proteger o interior da loja, n\u00e3o o estacionamento.<\/p>\nAo analisar o caso no TJ\/DF, o relator, desembargador Te\u00f3filo Rodrigues Caetano Neto, enfatizou a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes, o que atrai a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\nSegundo afirmou, o estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento aos clientes assume a responsabilidade pela guarda dos ve\u00edculos ali estacionados, respondendo por eventuais danos, conforme a s\u00famula 130 do STJ.<\/p>\n\nS\u00famula 130 do STJ<\/b><\/p>\n“A empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculos ocorridos em seu estacionamento”.<\/p>\n<\/blockquote>\nAl\u00e9m disso, ressaltou que, mesmo estando o estacionamento em \u00e1rea p\u00fablica, o supermercado o equipou com ilumina\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o de vagas, sinaliza\u00e7\u00e3o personalizada, identifica\u00e7\u00e3o visual com as cores da empresa, carrinhos de compras e c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, o que “imprimira ao consumidor a apar\u00eancia de gest\u00e3o particular da \u00e1rea”<\/b>.<\/p>\nAssim, aplicou a teoria do risco do empreendimento, concluindo que o furto do ve\u00edculo evidenciou falha no servi\u00e7o acess\u00f3rio de estacionamento oferecido como atrativo a clientes.<\/p>\nAcompanhando o entendimento, por unanimidade, o colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o por danos materiais fixada na senten\u00e7a.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiA2WBVIuUzLMpG_DQplSwb7x7z20nK_MXqrxfpV7P_y9svc9V0Y_iSuKu2e_wkRR9Sp9G4fn0PA3uw2XiIBuK32ckiT0ogUN3IOea_wsCsWKK716WvvUPtUbbWOPkAMOGO12qfgg-z1oJO32yxXWcB7_9GFcaiivf9jUICuZpGyfIz7KibeaEzGzlF8dM\/s710\/construtora-condenada-por-entregar-vagas-garagem-menores-que-contratadas1.png\"){kind=link}