<\/p>\n
Por @juliomartinsnet<\/a><\/b> |\u00a0Uma das situa\u00e7\u00f5es mais conflituosas no \u00e2mbito do Direito das Sucess\u00f5es ocorre quando, ap\u00f3s o falecimento dos pais, um dos irm\u00e3os permanece residindo exclusivamente no im\u00f3vel que agora pertence a todos os herdeiros. Surge, ent\u00e3o, a d\u00favida frequente e leg\u00edtima: os demais irm\u00e3os, que n\u00e3o est\u00e3o usufruindo do bem, podem cobrar aluguel daquele que mora na casa, mesmo que o invent\u00e1rio ainda n\u00e3o tenha sido finalizado – ou mesmo nem tenha sido aberto? A resposta jur\u00eddica \u00e9 afirmativa, mas depende de requisitos espec\u00edficos para ser efetivada.<\/p>\n Para\u00a0compreender essa possibilidade, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o fen\u00f4meno jur\u00eddico da “saisine” (art. 1.784 do CCB). No direito brasileiro, no exato instante da morte, a propriedade e a posse dos bens transmitem-se automaticamente aos herdeiros (todos eles indistintamente, mesmo que eles nem saibam ainda do falecimento). Isso cria, imediatamente, um estado de condom\u00ednio (copropriedade) entre os irm\u00e3os\/herdeiros. At\u00e9 que a partilha seja formalizada, o patrim\u00f4nio \u00e9 considerado indivis\u00edvel, e todos os herdeiros s\u00e3o donos de uma fra\u00e7\u00e3o ideal de todo o acervo. Portanto, as regras que regem essa rela\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mesmas do condom\u00ednio<\/b> tradicional: cada cond\u00f4mino responde aos outros pelos frutos que perceber da coisa comum.<\/p>\n O fundamento central para a cobran\u00e7a de aluguel reside na veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento sem causa<\/b>. Se um herdeiro utiliza, de forma exclusiva e gratuita, um im\u00f3vel que pertence a todos, ele est\u00e1 obtendo uma VANTAGEM econ\u00f4mica indevida em detrimento dos demais copropriet\u00e1rios. O im\u00f3vel, por sua natureza, tem potencial para gerar renda (frutos civis). Quando um irm\u00e3o ocupa a casa sozinho, ele PRIVA OS DEMAIS de receberem a parte que lhes caberia se o im\u00f3vel estivesse alugado a um terceiro, ou mesmo impede a venda do bem.<\/p>\n Contudo, a jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores estabelece uma condi\u00e7\u00e3o crucial para que essa cobran\u00e7a seja leg\u00edtima: a oposi\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca<\/b>. O simples fato de um herdeiro morar no im\u00f3vel desde antes do falecimento (como num comodato verbal com os pais) N\u00c3O GERA, automaticamente, o dever de pagar aluguel a partir do \u00f3bito. \u00c9 necess\u00e1rio que os demais herdeiros demonstrem que n\u00e3o concordam com o uso gratuito e exclusivo. Enquanto houver toler\u00e2ncia ou sil\u00eancio dos irm\u00e3os, presume-se que h\u00e1 um comodato gratuito em vigor.<\/p>\n Dessa forma, para que nas\u00e7a o direito ao recebimento dos alugu\u00e9is, o herdeiro interessado deve notificar <\/b>o ocupante, comprovando inequivocamente sua OPOSI\u00c7\u00c3O. Essa notifica\u00e7\u00e3o (preferencialmente extrajudicial ou judicial) serve para constituir o ocupante em MORA e formalizar a resist\u00eancia \u00e0 frui\u00e7\u00e3o exclusiva do bem. \u00c9 a partir deste ato formal de oposi\u00e7\u00e3o que se encerra a gratuidade do uso e nasce a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar os demais propriet\u00e1rios pelo uso da cota-parte que n\u00e3o lhe pertence.<\/p>\n Um ponto de extrema import\u00e2ncia t\u00e9cnica diz respeito ao termo inicial <\/b>da cobran\u00e7a, ou seja, a partir de quando o aluguel \u00e9 devido. Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, o valor n\u00e3o \u00e9 retroativo \u00e0 data do falecimento (abertura da sucess\u00e3o). O entendimento consolidado \u00e9 de que o aluguel s\u00f3 \u00e9 exig\u00edvel a partir da data da efetiva notifica\u00e7\u00e3o<\/b> ou cita\u00e7\u00e3o judicial. Antes desse marco, entende-se que havia um consentimento t\u00e1cito para a moradia gratuita. Portanto, a agilidade em buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e notificar o ocupante \u00e9 determinante para evitar preju\u00edzos financeiros. Nessa linha, decis\u00e3o emblem\u00e1tica do STJ da lavra da ilustr\u00edssima Ministra NANCY ANDRIGHI:<\/p>\n “STJ. REsp 570723\/RJ. J. em: 27\/03\/2007. Direito Civil. Recurso especial. Cobran\u00e7a de aluguel. Herdeiros. Utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva do im\u00f3vel. Oposi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Termo inicial. – Aquele que ocupa exclusivamente im\u00f3vel deixado pelo falecido dever\u00e1 pagar aos demais herdeiros valores a t\u00edtulo de aluguel proporcional, quando demonstrada oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 sua ocupa\u00e7\u00e3o exclusiva. – Nesta hip\u00f3tese, o termo inicial para o pagamento dos valores deve coincidir com a efetiva oposi\u00e7\u00e3o, judicial ou extrajudicial, dos demais herdeiros. Recurso especial parcialmente conhecido e provido”.<\/p>\n<\/blockquote>\n Por fim, \u00e9 vital esclarecer que o valor do aluguel (ou taxa de ocupa\u00e7\u00e3o) deve ser proporcional ao quinh\u00e3o de cada herdeiro. Se o irm\u00e3o ocupante tamb\u00e9m \u00e9 herdeiro, ele n\u00e3o paga o valor integral de mercado, mas apenas a parte correspondente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o dos demais irm\u00e3os. A exist\u00eancia de um processo de invent\u00e1rio em andamento n\u00e3o impede essa cobran\u00e7a; pelo contr\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o de arbitramento de aluguel corre de forma aut\u00f4noma ou incidental, visando equilibrar as rela\u00e7\u00f5es patrimoniais e evitar que a morosidade do invent\u00e1rio beneficie injustamente apenas um dos sucessores.<\/p>\n Por Julio Martins\n
<\/b>Fonte:\u00a0@juliomartinsnet<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nPor @juliomartinsnet<\/a><\/b> |\u00a0Uma das situa\u00e7\u00f5es mais conflituosas no \u00e2mbito do Direito das Sucess\u00f5es ocorre quando, ap\u00f3s o falecimento dos pais, um dos irm\u00e3os permanece residindo exclusivamente no im\u00f3vel que agora pertence a todos os herdeiros. Surge, ent\u00e3o, a d\u00favida frequente e leg\u00edtima: os demais irm\u00e3os, que n\u00e3o est\u00e3o usufruindo do bem, podem cobrar aluguel daquele que mora na casa, mesmo que o invent\u00e1rio ainda n\u00e3o tenha sido finalizado – ou mesmo nem tenha sido aberto? A resposta jur\u00eddica \u00e9 afirmativa, mas depende de requisitos espec\u00edficos para ser efetivada.<\/p>\nPara\u00a0compreender essa possibilidade, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o fen\u00f4meno jur\u00eddico da “saisine” (art. 1.784 do CCB). No direito brasileiro, no exato instante da morte, a propriedade e a posse dos bens transmitem-se automaticamente aos herdeiros (todos eles indistintamente, mesmo que eles nem saibam ainda do falecimento). Isso cria, imediatamente, um estado de condom\u00ednio (copropriedade) entre os irm\u00e3os\/herdeiros. At\u00e9 que a partilha seja formalizada, o patrim\u00f4nio \u00e9 considerado indivis\u00edvel, e todos os herdeiros s\u00e3o donos de uma fra\u00e7\u00e3o ideal de todo o acervo. Portanto, as regras que regem essa rela\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mesmas do condom\u00ednio<\/b> tradicional: cada cond\u00f4mino responde aos outros pelos frutos que perceber da coisa comum.<\/p>\nO fundamento central para a cobran\u00e7a de aluguel reside na veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento sem causa<\/b>. Se um herdeiro utiliza, de forma exclusiva e gratuita, um im\u00f3vel que pertence a todos, ele est\u00e1 obtendo uma VANTAGEM econ\u00f4mica indevida em detrimento dos demais copropriet\u00e1rios. O im\u00f3vel, por sua natureza, tem potencial para gerar renda (frutos civis). Quando um irm\u00e3o ocupa a casa sozinho, ele PRIVA OS DEMAIS de receberem a parte que lhes caberia se o im\u00f3vel estivesse alugado a um terceiro, ou mesmo impede a venda do bem.<\/p>\nContudo, a jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores estabelece uma condi\u00e7\u00e3o crucial para que essa cobran\u00e7a seja leg\u00edtima: a oposi\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca<\/b>. O simples fato de um herdeiro morar no im\u00f3vel desde antes do falecimento (como num comodato verbal com os pais) N\u00c3O GERA, automaticamente, o dever de pagar aluguel a partir do \u00f3bito. \u00c9 necess\u00e1rio que os demais herdeiros demonstrem que n\u00e3o concordam com o uso gratuito e exclusivo. Enquanto houver toler\u00e2ncia ou sil\u00eancio dos irm\u00e3os, presume-se que h\u00e1 um comodato gratuito em vigor.<\/p>\nDessa forma, para que nas\u00e7a o direito ao recebimento dos alugu\u00e9is, o herdeiro interessado deve notificar <\/b>o ocupante, comprovando inequivocamente sua OPOSI\u00c7\u00c3O. Essa notifica\u00e7\u00e3o (preferencialmente extrajudicial ou judicial) serve para constituir o ocupante em MORA e formalizar a resist\u00eancia \u00e0 frui\u00e7\u00e3o exclusiva do bem. \u00c9 a partir deste ato formal de oposi\u00e7\u00e3o que se encerra a gratuidade do uso e nasce a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar os demais propriet\u00e1rios pelo uso da cota-parte que n\u00e3o lhe pertence.<\/p>\nUm ponto de extrema import\u00e2ncia t\u00e9cnica diz respeito ao termo inicial <\/b>da cobran\u00e7a, ou seja, a partir de quando o aluguel \u00e9 devido. Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, o valor n\u00e3o \u00e9 retroativo \u00e0 data do falecimento (abertura da sucess\u00e3o). O entendimento consolidado \u00e9 de que o aluguel s\u00f3 \u00e9 exig\u00edvel a partir da data da efetiva notifica\u00e7\u00e3o<\/b> ou cita\u00e7\u00e3o judicial. Antes desse marco, entende-se que havia um consentimento t\u00e1cito para a moradia gratuita. Portanto, a agilidade em buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e notificar o ocupante \u00e9 determinante para evitar preju\u00edzos financeiros. Nessa linha, decis\u00e3o emblem\u00e1tica do STJ da lavra da ilustr\u00edssima Ministra NANCY ANDRIGHI:<\/p>\n\n“STJ. REsp 570723\/RJ. J. em: 27\/03\/2007. Direito Civil. Recurso especial. Cobran\u00e7a de aluguel. Herdeiros. Utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva do im\u00f3vel. Oposi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Termo inicial. – Aquele que ocupa exclusivamente im\u00f3vel deixado pelo falecido dever\u00e1 pagar aos demais herdeiros valores a t\u00edtulo de aluguel proporcional, quando demonstrada oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 sua ocupa\u00e7\u00e3o exclusiva. – Nesta hip\u00f3tese, o termo inicial para o pagamento dos valores deve coincidir com a efetiva oposi\u00e7\u00e3o, judicial ou extrajudicial, dos demais herdeiros. Recurso especial parcialmente conhecido e provido”.<\/p>\n<\/blockquote>\nPor fim, \u00e9 vital esclarecer que o valor do aluguel (ou taxa de ocupa\u00e7\u00e3o) deve ser proporcional ao quinh\u00e3o de cada herdeiro. Se o irm\u00e3o ocupante tamb\u00e9m \u00e9 herdeiro, ele n\u00e3o paga o valor integral de mercado, mas apenas a parte correspondente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o dos demais irm\u00e3os. A exist\u00eancia de um processo de invent\u00e1rio em andamento n\u00e3o impede essa cobran\u00e7a; pelo contr\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o de arbitramento de aluguel corre de forma aut\u00f4noma ou incidental, visando equilibrar as rela\u00e7\u00f5es patrimoniais e evitar que a morosidade do invent\u00e1rio beneficie injustamente apenas um dos sucessores.<\/p>\nPor Julio Martins<\/b>Fonte:\u00a0@juliomartinsnet<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiVNWfXCVWrvzxPQZGIJhjqSwVhRszb0oV3XbC2XNlSmSfWQHxBL1WKjDmfNfJXe0L-B9jtq67YAfBDDR6xxOwK07TTeB9-5jMf0Sg_Af8RrmsQvC4DyU982xyhhTSuDtsQCG59L4b8r3QcuvxyrjrUZ9JzhIsy2ZCWyDsxFv2U_owvQgW2YHJs8SDhkSk\/s920\/irmao-mora-sozinho-casa-heranca-posso-cobrar-aluguel-mesmo-inventario-resolvido.webp\"){kind=link}