<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ)<\/a><\/b> concedeu tutela de urg\u00eancia determinando que um plano de sa\u00fade custeasse integralmente a realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia de estimula\u00e7\u00e3o cerebral profunda (Deep Brain Stimulation \u2013 DBS)<\/b> indicada para uma paciente idosa diagnosticada com Doen\u00e7a de Parkinson. Trata-se de procedimento de alta complexidade, cujo valor global do tratamento ultrapassa R$ 500 mil<\/b>, considerando o pacote cir\u00fargico, os materiais especializados e a equipe m\u00e9dica envolvida. A decis\u00e3o reconheceu a urg\u00eancia do caso, a falha da rede credenciada e o risco concreto de perda de uma chance terap\u00eautica<\/b>, caso o tratamento n\u00e3o fosse realizado dentro do prazo clinicamente adequado.<\/p>\n Em defesa dos interesses da parte autora, as advogadas L\u00edvia Delgado<\/b> (@draliviadelgado<\/a><\/b>) e Fl\u00e1via Tapajoz<\/b> (@dra.flaviatapajoz<\/a><\/b>), especialistas em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, atuaram no caso e obtiveram a medida judicial que garantiu o custeio integral do procedimento, dos materiais cir\u00fargicos <\/b>e da equipe m\u00e9dica<\/b>, mesmo fora da rede credenciada<\/b>, com fundamento no art. 300 do CPC<\/b>, no direito fundamental \u00e0 sa\u00fade<\/b>, na teoria da perda de uma chance terap\u00eautica <\/b>e na falha da operadora em disponibilizar profissionais habilitados<\/b>.<\/p>\n Neste cen\u00e1rio, a atua\u00e7\u00e3o da advocacia especializada em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade mostrou-se relevante para assegurar o acesso ao tratamento indicado. A defesa sustentou que o atraso na realiza\u00e7\u00e3o do procedimento poderia inviabilizar definitivamente a cirurgia, diante do risco de comprometimento cognitivo irrevers\u00edvel, al\u00e9m de demonstrar que a operadora n\u00e3o disponibilizava, em sua rede credenciada, profissionais aptos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da DBS.<\/p>\n A paciente, de 77 anos, sofre de Doen\u00e7a de Parkinson em est\u00e1gio avan\u00e7ado e n\u00e3o apresentou resposta satisfat\u00f3ria ao tratamento medicamentoso. Relat\u00f3rios, exames e laudos m\u00e9dicos juntados aos autos atestaram a necessidade urgente da implanta\u00e7\u00e3o bilateral de eletrodos de estimula\u00e7\u00e3o cerebral profunda, procedimento indicado para casos refrat\u00e1rios e que exige equipe altamente especializada e experi\u00eancia t\u00e9cnica comprovada.<\/p>\n Os m\u00e9dicos assistentes destacaram a exist\u00eancia de uma verdadeira \u201cjanela de oportunidade\u201d terap\u00eautica, esclarecendo que qualquer atraso poderia resultar em decl\u00ednio cognitivo irrevers\u00edvel<\/b>, tornando o procedimento invi\u00e1vel de forma definitiva.<\/p>\n Embora a cirurgia esteja prevista no Rol da ANS<\/b> e atenda \u00e0s Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (DUTs)<\/b>, o plano de sa\u00fade autorizou apenas parte dos materiais necess\u00e1rios e n\u00e3o indicou qualquer profissional credenciado apto a realizar o procedimento. Diante dessa lacuna assistencial, a fam\u00edlia exerceu o direito de escolha do especialista respons\u00e1vel pela cirurgia, optando por profissional com reconhecida experi\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n Ao analisar o pedido, o ju\u00edzo reconheceu a presen\u00e7a do perigo de dano <\/b>e da probabilidade do direito<\/b>, requisitos previstos no art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/b>, deferindo a tutela de urg\u00eancia para determinar o custeio integral do tratamento.<\/p>\n A decis\u00e3o considerou que a operadora n\u00e3o pode se eximir da cobertura quando n\u00e3o disp\u00f5e de profissionais qualificados em sua pr\u00f3pria rede assistencial, hip\u00f3tese em que a jurisprud\u00eancia admite o custeio do procedimento fora da rede credenciada. Tamb\u00e9m foi aplicada a teoria da perda de uma chance<\/b>, diante do risco concreto de a paciente perder definitivamente a oportunidade de se submeter ao tratamento no momento clinicamente adequado.<\/p>\n Diante do descumprimento inicial da liminar<\/b>, a defesa requereu a ado\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas, sendo determinado o bloqueio judicial de valores via Sisbajud<\/b>, o que assegurou a efetiva realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia dentro do prazo indicado pelos m\u00e9dicos. Conforme os or\u00e7amentos juntados aos autos, o custo global do tratamento superou a marca de R$ 500 mil<\/b>.<\/p>\n Ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o bilateral dos eletrodos, documentos m\u00e9dicos juntados aos autos apontam significativa melhora cl\u00ednica<\/b>, com redu\u00e7\u00e3o relevante dos sintomas motores incapacitantes e impacto positivo na qualidade de vida da paciente.<\/p>\n O caso evidencia a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada em demandas envolvendo o direito \u00e0 sa\u00fade<\/b>, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de negativa indevida de cobertura, falha da rede assistencial <\/b>e urg\u00eancia m\u00e9dica comprovada<\/b>. A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade deve prevalecer sobre limita\u00e7\u00f5es administrativas impostas pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n Processo n\u00ba 0802304-06.2025.8.19.0212<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nEntenda a necessidade urgente e a resposta legal<\/h2>\n
A for\u00e7a da decis\u00e3o judicial<\/h2>\n
Resultados que evidenciam a relev\u00e2ncia do caso<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nO Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ)<\/a><\/b> concedeu tutela de urg\u00eancia determinando que um plano de sa\u00fade custeasse integralmente a realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia de estimula\u00e7\u00e3o cerebral profunda (Deep Brain Stimulation \u2013 DBS)<\/b> indicada para uma paciente idosa diagnosticada com Doen\u00e7a de Parkinson. Trata-se de procedimento de alta complexidade, cujo valor global do tratamento ultrapassa R$ 500 mil<\/b>, considerando o pacote cir\u00fargico, os materiais especializados e a equipe m\u00e9dica envolvida. A decis\u00e3o reconheceu a urg\u00eancia do caso, a falha da rede credenciada e o risco concreto de perda de uma chance terap\u00eautica<\/b>, caso o tratamento n\u00e3o fosse realizado dentro do prazo clinicamente adequado.<\/p>\nEm defesa dos interesses da parte autora, as advogadas L\u00edvia Delgado<\/b> (@draliviadelgado<\/a><\/b>) e Fl\u00e1via Tapajoz<\/b> (@dra.flaviatapajoz<\/a><\/b>), especialistas em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, atuaram no caso e obtiveram a medida judicial que garantiu o custeio integral do procedimento, dos materiais cir\u00fargicos <\/b>e da equipe m\u00e9dica<\/b>, mesmo fora da rede credenciada<\/b>, com fundamento no art. 300 do CPC<\/b>, no direito fundamental \u00e0 sa\u00fade<\/b>, na teoria da perda de uma chance terap\u00eautica <\/b>e na falha da operadora em disponibilizar profissionais habilitados<\/b>.<\/p>\nNeste cen\u00e1rio, a atua\u00e7\u00e3o da advocacia especializada em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade mostrou-se relevante para assegurar o acesso ao tratamento indicado. A defesa sustentou que o atraso na realiza\u00e7\u00e3o do procedimento poderia inviabilizar definitivamente a cirurgia, diante do risco de comprometimento cognitivo irrevers\u00edvel, al\u00e9m de demonstrar que a operadora n\u00e3o disponibilizava, em sua rede credenciada, profissionais aptos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da DBS.<\/p>\nEntenda a necessidade urgente e a resposta legal<\/h2>\nA paciente, de 77 anos, sofre de Doen\u00e7a de Parkinson em est\u00e1gio avan\u00e7ado e n\u00e3o apresentou resposta satisfat\u00f3ria ao tratamento medicamentoso. Relat\u00f3rios, exames e laudos m\u00e9dicos juntados aos autos atestaram a necessidade urgente da implanta\u00e7\u00e3o bilateral de eletrodos de estimula\u00e7\u00e3o cerebral profunda, procedimento indicado para casos refrat\u00e1rios e que exige equipe altamente especializada e experi\u00eancia t\u00e9cnica comprovada.<\/p>\nOs m\u00e9dicos assistentes destacaram a exist\u00eancia de uma verdadeira \u201cjanela de oportunidade\u201d terap\u00eautica, esclarecendo que qualquer atraso poderia resultar em decl\u00ednio cognitivo irrevers\u00edvel<\/b>, tornando o procedimento invi\u00e1vel de forma definitiva.<\/p>\nEmbora a cirurgia esteja prevista no Rol da ANS<\/b> e atenda \u00e0s Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (DUTs)<\/b>, o plano de sa\u00fade autorizou apenas parte dos materiais necess\u00e1rios e n\u00e3o indicou qualquer profissional credenciado apto a realizar o procedimento. Diante dessa lacuna assistencial, a fam\u00edlia exerceu o direito de escolha do especialista respons\u00e1vel pela cirurgia, optando por profissional com reconhecida experi\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\nA for\u00e7a da decis\u00e3o judicial<\/h2>\nAo analisar o pedido, o ju\u00edzo reconheceu a presen\u00e7a do perigo de dano <\/b>e da probabilidade do direito<\/b>, requisitos previstos no art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/b>, deferindo a tutela de urg\u00eancia para determinar o custeio integral do tratamento.<\/p>\nA decis\u00e3o considerou que a operadora n\u00e3o pode se eximir da cobertura quando n\u00e3o disp\u00f5e de profissionais qualificados em sua pr\u00f3pria rede assistencial, hip\u00f3tese em que a jurisprud\u00eancia admite o custeio do procedimento fora da rede credenciada. Tamb\u00e9m foi aplicada a teoria da perda de uma chance<\/b>, diante do risco concreto de a paciente perder definitivamente a oportunidade de se submeter ao tratamento no momento clinicamente adequado.<\/p>\nDiante do descumprimento inicial da liminar<\/b>, a defesa requereu a ado\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas, sendo determinado o bloqueio judicial de valores via Sisbajud<\/b>, o que assegurou a efetiva realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia dentro do prazo indicado pelos m\u00e9dicos. Conforme os or\u00e7amentos juntados aos autos, o custo global do tratamento superou a marca de R$ 500 mil<\/b>.<\/p>\nResultados que evidenciam a relev\u00e2ncia do caso<\/h2>\nAp\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o bilateral dos eletrodos, documentos m\u00e9dicos juntados aos autos apontam significativa melhora cl\u00ednica<\/b>, com redu\u00e7\u00e3o relevante dos sintomas motores incapacitantes e impacto positivo na qualidade de vida da paciente.<\/p>\nO caso evidencia a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada em demandas envolvendo o direito \u00e0 sa\u00fade<\/b>, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de negativa indevida de cobertura, falha da rede assistencial <\/b>e urg\u00eancia m\u00e9dica comprovada<\/b>. A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade deve prevalecer sobre limita\u00e7\u00f5es administrativas impostas pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\nProcesso n\u00ba 0802304-06.2025.8.19.0212<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhqAn4lDieHfMpcdU03GMMMLwEzdpzjUPRf_y8kgEg3N3JdduttxxS-RBHPyeXl_756JR9aCkbJuFf3MPk-XrHHkj2qFE_2NPLhsGx8UkfbFdMZsoKMm7ne_4LW_AzevOoLLurOep-RBiy_ckXpvT9aGxoVvQEa4DyPyX5djQ4iT4FwWknz47hH9Kp21Dg\/s1080\/tjrj-plano-saude-obrigado-custear-cirurgia-estimulacao-cerebral-profunda-r-500-mil-parkinson-defesa-sustenta-perda-chance-terapeutica.webp\"){kind=link}