<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Conforme o artigo 1.708 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/b>, a uni\u00e3o est\u00e1vel do credor extingue a necessidade de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Assim, ao reconhecer a nova uni\u00e3o est\u00e1vel de uma mulher, o juiz V\u00f4lnei Silva Fraissat, da 3\u00aa Vara de Fam\u00edlia de Goi\u00e2nia, suspendeu, em liminar, a pens\u00e3o paga a ela por seu ex-marido.<\/p>\n Conforme os autos, desde o div\u00f3rcio consensual, o homem pagava pens\u00e3o mensal de sete sal\u00e1rios m\u00ednimos a ela, para ajud\u00e1-la na reorganiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de mais sete sal\u00e1rios m\u00ednimos para a filha dos dois.<\/p>\n Em uma nova a\u00e7\u00e3o, ele relatou que sua ex-mulher passou a viver em uni\u00e3o est\u00e1vel com outra pessoa, com quem ela constituiu uma empresa.<\/p>\n Dessa forma, o ex-marido argumentou que n\u00e3o teria mais obriga\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o voltada \u00e0 sua antiga companheira. A pens\u00e3o direcionada \u00e0 filha n\u00e3o foi contestada.<\/p>\n Com base em fotografias, no contrato social da empresa constru\u00edda pela mulher e em outros \u201celementos indicativos de conviv\u00eancia p\u00fablica e cont\u00ednua\u201d, o juiz V\u00f4lnei Silva Fraissat concluiu que ela, de fato, formou uma \u201cnova entidade familiar\u201d. Por isso, ele aplicou o artigo 1.708 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n O magistrado ressaltou que a medida \u00e9 revers\u00edvel e n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0 mulher.<\/p>\n \u201cHoje, a pens\u00e3o aliment\u00edcia para ex-c\u00f4njuge \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regra. Ela se justifica apenas em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas e sempre vinculada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es existentes no momento do acordo ou da senten\u00e7a. Sempre que essas condi\u00e7\u00f5es se alteram, a obriga\u00e7\u00e3o pode e deve ser revista\u201d, afirma o advogado Fernando Felix<\/b>, que atuou no caso.<\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Conforme o artigo 1.708 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/b>, a uni\u00e3o est\u00e1vel do credor extingue a necessidade de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Assim, ao reconhecer a nova uni\u00e3o est\u00e1vel de uma mulher, o juiz V\u00f4lnei Silva Fraissat, da 3\u00aa Vara de Fam\u00edlia de Goi\u00e2nia, suspendeu, em liminar, a pens\u00e3o paga a ela por seu ex-marido.<\/p>\nConforme os autos, desde o div\u00f3rcio consensual, o homem pagava pens\u00e3o mensal de sete sal\u00e1rios m\u00ednimos a ela, para ajud\u00e1-la na reorganiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de mais sete sal\u00e1rios m\u00ednimos para a filha dos dois.<\/p>\nEm uma nova a\u00e7\u00e3o, ele relatou que sua ex-mulher passou a viver em uni\u00e3o est\u00e1vel com outra pessoa, com quem ela constituiu uma empresa.<\/p>\nDessa forma, o ex-marido argumentou que n\u00e3o teria mais obriga\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o voltada \u00e0 sua antiga companheira. A pens\u00e3o direcionada \u00e0 filha n\u00e3o foi contestada.<\/p>\nCom base em fotografias, no contrato social da empresa constru\u00edda pela mulher e em outros \u201celementos indicativos de conviv\u00eancia p\u00fablica e cont\u00ednua\u201d, o juiz V\u00f4lnei Silva Fraissat concluiu que ela, de fato, formou uma \u201cnova entidade familiar\u201d. Por isso, ele aplicou o artigo 1.708 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\nO magistrado ressaltou que a medida \u00e9 revers\u00edvel e n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0 mulher.<\/p>\n\u201cHoje, a pens\u00e3o aliment\u00edcia para ex-c\u00f4njuge \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regra. Ela se justifica apenas em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas e sempre vinculada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es existentes no momento do acordo ou da senten\u00e7a. Sempre que essas condi\u00e7\u00f5es se alteram, a obriga\u00e7\u00e3o pode e deve ser revista\u201d, afirma o advogado Fernando Felix<\/b>, que atuou no caso.<\/p>\n\nProcesso 6004543-85.2025.8.09.0051<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhJPd4HqqNpi_0IIr1yPDwW_VJBuzVihlw0nceAYZcQnUT7UFazdsLpk3FeB5scwPTmvmYndgVTmLnJyzLrYL6IYiKRRUeq4USX2YcKOXD632rgvWcey-iIjc7qGJSuTnc64yo5CcpVvlBBgEVxC_jbmfsSSdAE-n0NF_jc_h98DnAR-PI7u57Qw39YPvE\/s920\/juiz-nao-pode-reconhecer-oficio-impenhorabilidade-ate-40-salarios-minimos1.webp\"){kind=link}