@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite<\/b> nos concursos da Mega-Sena, rendeu \u00e0 influenciadora diversos pr\u00eamios e acabou levando a uma disputa judicial com a CEF – Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\nDesde abril de 2022, a Caixa move a\u00e7\u00e3o contra a plataforma digital de Paula, a “Unindo Sonhos”<\/b>, voltada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de bol\u00f5es lot\u00e9ricos.<\/p>\n
Para o banco, a empresa promove explora\u00e7\u00e3o irregular de servi\u00e7os de loteria Federal, atividade que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Caixa ou de seus permission\u00e1rios.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia ganhou ainda mais visibilidade em 2025, quando a empresa voltou a chamar aten\u00e7\u00e3o ao levar um dos pr\u00eamios da Mega da Virada, ap\u00f3s acertar a quina em um jogo de 20 n\u00fameros – feito que refor\u00e7ou a notoriedade da plataforma e ampliou o embate jur\u00eddico com a estatal.<\/p>\n
Nas redes sociais, a pr\u00f3pria empresa destaca os resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o no Instagram, afirma que, em quatro anos de atua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 teria repassado mais de R$ 32 milh\u00f5es aos apostadores.<\/p>\n
Entenda<\/h2>\n
Segundo a Caixa, a plataforma “Unindo Sonhos”<\/b> promove a comercializa\u00e7\u00e3o de bol\u00f5es e a intermedia\u00e7\u00e3o de apostas em jogos da Loteria Federal com finalidade lucrativa, fora da rede de permission\u00e1rios, o que caracterizaria explora\u00e7\u00e3o paralela de servi\u00e7o p\u00fablico regulado.<\/p>\n
A empresa, por sua vez, sustenta atuar apenas como intermediadora, com base em contratos de mandato, afirmando que as apostas s\u00e3o efetivadas em casas lot\u00e9ricas oficiais, sem realiza\u00e7\u00e3o de sorteios pr\u00f3prios, e que o uso de marcas teria car\u00e1ter meramente informativo.<\/p>\n
1\u00aa inst\u00e2ncia<\/h2>\n
Em agosto de 2025, o ju\u00edzo da 1\u00aa vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Roraima julgou procedentes os pedidos da Caixa.<\/p>\n
A senten\u00e7a determinou que a empresa se abstivesse de prestar, divulgar ou intermediar apostas lot\u00e9ricas Federais, inclusive por meio da internet e redes sociais; ordenou a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relacionados \u00e0 atividade; e proibiu o uso de marcas e s\u00edmbolos da Caixa e das Loterias Federais.<\/p>\n
Ao fundamentar a decis\u00e3o, o ju\u00edzo de 1\u00aa inst\u00e2ncia entendeu que a atividade, tal como praticada, extrapolava a intermedia\u00e7\u00e3o e configurava explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica indevida, citando normas que reservam a comercializa\u00e7\u00e3o de bol\u00f5es \u00e0s unidades lot\u00e9ricas permission\u00e1rias e destacando o risco \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica e \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
2\u00aa inst\u00e2ncia<\/h2>\n
A decis\u00e3o, contudo, teve seus efeitos suspensos no TRF da 1\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar pedido cautelar, o desembargador Newton Ramos, relator do caso, suspendeu a senten\u00e7a, permitindo a retomada provis\u00f3ria das atividades da empresa at\u00e9 o julgamento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Caixa recorreu da decis\u00e3o, mas a 11\u00aa turma do TRF da 1\u00aa regi\u00e3o, por unanimidade, manteve a suspens\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
Ao fundamentar o voto, o relator destacou a presen\u00e7a de fumus boni iuris<\/u> com base em manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da SPA\/MF – Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda e em voto do CADE, que distinguem a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico lot\u00e9rico – monop\u00f3lio da Caixa – de um mercado secund\u00e1rio de intermedia\u00e7\u00e3o, reconhecendo a exist\u00eancia de um v\u00e1cuo regulat\u00f3rio para a atividade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi reconhecido o perigo de dano \u00e0 empresa decorrente da paralisa\u00e7\u00e3o total das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A turma afastou, nesta fase, a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do Tema 1.323<\/a><\/b> do STF – que exige delega\u00e7\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de loterias – ao entender que a controv\u00e9rsia central \u00e9 justamente definir se a atua\u00e7\u00e3o configura execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou mera intermedia\u00e7\u00e3o, ponto que ser\u00e1 apreciado no m\u00e9rito da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara mitigar riscos \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica, o relator imp\u00f4s condi\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o do uso de marcas da Caixa e o dever de informa\u00e7\u00e3o clara aos consumidores sobre a inexist\u00eancia de v\u00ednculo oficial.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Em sua p\u00e1gina no Instagram, neste domingo, 28, Paulinha Leite se manifestou sobre a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
“Sobre esse processo da Caixa, ele existe h\u00e1 dois, tr\u00eas anos. \u00c9 um processo antigo, s\u00f3 que o tribunal superior entendeu que o meu trabalho na ‘Unindo Sonhos’ \u00e9 totalmente legal e leg\u00edtimo. Eu estou autorizada a continuar fazendo o que eu fa\u00e7o, que \u00e9 a intermedia\u00e7\u00e3o do bol\u00e3o”<\/b>, afirmou.<\/p>\n
A influenciadora sustentou que a atividade exercida pela plataforma se limita \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o, oferecendo comodidade aos apostadores.<\/p>\n
“Eu ofere\u00e7o o servi\u00e7o para a pessoa n\u00e3o ir at\u00e9 a uma lot\u00e9rica, n\u00e3o enfrentar fila e sair do conforto de sua casa”<\/b>, declarou.<\/p>\n
Paulinha tamb\u00e9m comentou como a rela\u00e7\u00e3o com apostas e sorteios come\u00e7ou nas redes sociais.<\/p>\n
Segundo ela, tudo come\u00e7ou na informalidade, a partir da intera\u00e7\u00e3o com seguidores.<\/p>\n
“Tudo come\u00e7ou com uma brincadeira com os meus seguidores. Eu dava os n\u00fameros aqui e as pessoas foram ganhando. Claro que n\u00e3o \u00e9 sempre, e eu n\u00e3o sou vidente. Eu n\u00e3o previ os n\u00fameros que sa\u00edram, mas as pessoas pedem para eu postar as dicas e eu acabo postando. N\u00e3o \u00e9 que aqueles n\u00fameros v\u00e3o sair. mas vai que eles saem.”<\/b><\/p>\n
Veja:<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite<\/b> nos concursos da Mega-Sena, rendeu \u00e0 influenciadora diversos pr\u00eamios e acabou levando a uma disputa judicial com a CEF – Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\nDesde abril de 2022, a Caixa move a\u00e7\u00e3o contra a plataforma digital de Paula, a “Unindo Sonhos”<\/b>, voltada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de bol\u00f5es lot\u00e9ricos.<\/p>\nPara o banco, a empresa promove explora\u00e7\u00e3o irregular de servi\u00e7os de loteria Federal, atividade que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Caixa ou de seus permission\u00e1rios.<\/p>\nA controv\u00e9rsia ganhou ainda mais visibilidade em 2025, quando a empresa voltou a chamar aten\u00e7\u00e3o ao levar um dos pr\u00eamios da Mega da Virada, ap\u00f3s acertar a quina em um jogo de 20 n\u00fameros – feito que refor\u00e7ou a notoriedade da plataforma e ampliou o embate jur\u00eddico com a estatal.<\/p>\nNas redes sociais, a pr\u00f3pria empresa destaca os resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\nEm publica\u00e7\u00e3o no Instagram, afirma que, em quatro anos de atua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 teria repassado mais de R$ 32 milh\u00f5es aos apostadores.<\/p>\nEntenda<\/h2>\nSegundo a Caixa, a plataforma “Unindo Sonhos”<\/b> promove a comercializa\u00e7\u00e3o de bol\u00f5es e a intermedia\u00e7\u00e3o de apostas em jogos da Loteria Federal com finalidade lucrativa, fora da rede de permission\u00e1rios, o que caracterizaria explora\u00e7\u00e3o paralela de servi\u00e7o p\u00fablico regulado.<\/p>\nA empresa, por sua vez, sustenta atuar apenas como intermediadora, com base em contratos de mandato, afirmando que as apostas s\u00e3o efetivadas em casas lot\u00e9ricas oficiais, sem realiza\u00e7\u00e3o de sorteios pr\u00f3prios, e que o uso de marcas teria car\u00e1ter meramente informativo.<\/p>\n1\u00aa inst\u00e2ncia<\/h2>\nEm agosto de 2025, o ju\u00edzo da 1\u00aa vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Roraima julgou procedentes os pedidos da Caixa.<\/p>\nA senten\u00e7a determinou que a empresa se abstivesse de prestar, divulgar ou intermediar apostas lot\u00e9ricas Federais, inclusive por meio da internet e redes sociais; ordenou a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relacionados \u00e0 atividade; e proibiu o uso de marcas e s\u00edmbolos da Caixa e das Loterias Federais.<\/p>\nAo fundamentar a decis\u00e3o, o ju\u00edzo de 1\u00aa inst\u00e2ncia entendeu que a atividade, tal como praticada, extrapolava a intermedia\u00e7\u00e3o e configurava explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica indevida, citando normas que reservam a comercializa\u00e7\u00e3o de bol\u00f5es \u00e0s unidades lot\u00e9ricas permission\u00e1rias e destacando o risco \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica e \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n2\u00aa inst\u00e2ncia<\/h2>\nA decis\u00e3o, contudo, teve seus efeitos suspensos no TRF da 1\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\nAo analisar pedido cautelar, o desembargador Newton Ramos, relator do caso, suspendeu a senten\u00e7a, permitindo a retomada provis\u00f3ria das atividades da empresa at\u00e9 o julgamento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA Caixa recorreu da decis\u00e3o, mas a 11\u00aa turma do TRF da 1\u00aa regi\u00e3o, por unanimidade, manteve a suspens\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\nAo fundamentar o voto, o relator destacou a presen\u00e7a de fumus boni iuris<\/u> com base em manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da SPA\/MF – Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda e em voto do CADE, que distinguem a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico lot\u00e9rico – monop\u00f3lio da Caixa – de um mercado secund\u00e1rio de intermedia\u00e7\u00e3o, reconhecendo a exist\u00eancia de um v\u00e1cuo regulat\u00f3rio para a atividade.<\/p>\nTamb\u00e9m foi reconhecido o perigo de dano \u00e0 empresa decorrente da paralisa\u00e7\u00e3o total das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\nA turma afastou, nesta fase, a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do Tema 1.323<\/a><\/b> do STF – que exige delega\u00e7\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de loterias – ao entender que a controv\u00e9rsia central \u00e9 justamente definir se a atua\u00e7\u00e3o configura execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou mera intermedia\u00e7\u00e3o, ponto que ser\u00e1 apreciado no m\u00e9rito da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara mitigar riscos \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica, o relator imp\u00f4s condi\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o do uso de marcas da Caixa e o dever de informa\u00e7\u00e3o clara aos consumidores sobre a inexist\u00eancia de v\u00ednculo oficial.<\/p>\nManifesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\nEm sua p\u00e1gina no Instagram, neste domingo, 28, Paulinha Leite se manifestou sobre a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n“Sobre esse processo da Caixa, ele existe h\u00e1 dois, tr\u00eas anos. \u00c9 um processo antigo, s\u00f3 que o tribunal superior entendeu que o meu trabalho na ‘Unindo Sonhos’ \u00e9 totalmente legal e leg\u00edtimo. Eu estou autorizada a continuar fazendo o que eu fa\u00e7o, que \u00e9 a intermedia\u00e7\u00e3o do bol\u00e3o”<\/b>, afirmou.<\/p>\nA influenciadora sustentou que a atividade exercida pela plataforma se limita \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o, oferecendo comodidade aos apostadores.<\/p>\n“Eu ofere\u00e7o o servi\u00e7o para a pessoa n\u00e3o ir at\u00e9 a uma lot\u00e9rica, n\u00e3o enfrentar fila e sair do conforto de sua casa”<\/b>, declarou.<\/p>\nPaulinha tamb\u00e9m comentou como a rela\u00e7\u00e3o com apostas e sorteios come\u00e7ou nas redes sociais.<\/p>\nSegundo ela, tudo come\u00e7ou na informalidade, a partir da intera\u00e7\u00e3o com seguidores.<\/p>\n“Tudo come\u00e7ou com uma brincadeira com os meus seguidores. Eu dava os n\u00fameros aqui e as pessoas foram ganhando. Claro que n\u00e3o \u00e9 sempre, e eu n\u00e3o sou vidente. Eu n\u00e3o previ os n\u00fameros que sa\u00edram, mas as pessoas pedem para eu postar as dicas e eu acabo postando. N\u00e3o \u00e9 que aqueles n\u00fameros v\u00e3o sair. mas vai que eles saem.”<\/b><\/p>\nVeja:<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgpoDoJiM1qfokhfubu_ktM-0_9gyplL5DEZNDwgwlqqYMThxfpkUHa9TKd9__NpNdSWwZ7XBAifoyUv7PXHbV6_4FTSFPg-aC1Y94TwNGARTuG7LyZzXY7WJ3luToDAnPzZYnG-bUdkmR6fVrZaCww5OO7BPoSdcVWF0csXZKtkG1-PuNG7GDTBuIRVPY\/s920\/caixa-processa-exbbb-ganhos-milionarios-mega-empresa-boloes.webp\"){kind=link}