<\/p>\n
Via @o_antagonista<\/a><\/b> |\u00a0O caso de uma advogada que atuou por quase 17 anos no Minist\u00e9rio da Economia, em Ros\u00e1rio, na Argentina, reacendeu o debate sobre as fronteiras entre contratos tempor\u00e1rios e v\u00ednculos permanentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do nosso vizinho.<\/p>\n A\u00a0situa\u00e7\u00e3o levou o judici\u00e1rio a reconhecer um v\u00ednculo laboral encoberto e a determinar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o calculada como se se tratasse de uma servidora de planta permanente.<\/p>\n Ao analisar a trajet\u00f3ria da advogada, o Judici\u00e1rio concluiu que as fun\u00e7\u00f5es exercidas tinham natureza t\u00edpica de emprego p\u00fablico permanente.<\/p>\n Havia subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, jornada regular de segunda a sexta-feira, cumprimento de hor\u00e1rio e execu\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do servi\u00e7o jur\u00eddico estatal.<\/p>\n A profissional representava o Estado em causas complexas envolvendo empresas ferrovi\u00e1rias em liquida\u00e7\u00e3o, ex-estatais, a\u00e7\u00f5es p\u00f3s-crise de 2001 e diversos amparos judiciais.<\/p>\n Esses elementos afastaram a ideia de presta\u00e7\u00e3o eventual e refor\u00e7aram o car\u00e1ter estruturante de suas atividades para o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n O juiz federal de Rosario entendeu que contratos transit\u00f3rios foram utilizados para cobrir necessidades permanentes da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Figuras contratuais excepcionais serviram, na pr\u00e1tica, para evitar o reconhecimento de estabilidade e direitos equivalentes aos de servidores de planta permanente.<\/p>\n Inspirando-se na jurisprud\u00eancia da Corte Suprema argentina sobre contratos tempor\u00e1rios prolongados, o magistrado descartou aplicar diretamente a Lei de Contrato de Trabalho ou determinar a reincorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Reconheceu, por\u00e9m, o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 de um empregado est\u00e1vel, calculada sobre a melhor remunera\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano, acrescida de juros desde a rescis\u00e3o.<\/p>\n A reconstru\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mostrou a transforma\u00e7\u00e3o gradual dos v\u00ednculos, sempre com renova\u00e7\u00e3o sucessiva e manuten\u00e7\u00e3o das mesmas fun\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n Embora a forma contratual variasse, a realidade f\u00e1tica permaneceu est\u00e1vel ao longo de todo o per\u00edodo analisado.<\/p>\n Para evidenciar essa progress\u00e3o e a precariza\u00e7\u00e3o estrutural, \u00e9 poss\u00edvel sintetizar as fases contratuais da seguinte forma:<\/p>\n O reconhecimento do v\u00ednculo laboral encoberto levou \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o equiparada \u00e0 de um servidor efetivo.<\/p>\n A base de c\u00e1lculo considerou a melhor remunera\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano de servi\u00e7os, adicionando juros desde a data da extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n O juiz destacou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode perpetuar situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias para suprir fun\u00e7\u00f5es permanentes.<\/p>\n Tamb\u00e9m mencionou a possibilidade de revis\u00e3o da senten\u00e7a por inst\u00e2ncia superior, mantendo aberto o debate sobre limites e consequ\u00eancias desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o sinaliza que a realidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prevalece sobre a forma contratual em casos de prolongada precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contratos sucessivos e duradouros tendem a ser incompat\u00edveis com a ideia de transitoriedade, sobretudo em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como a jur\u00eddica.<\/p>\n O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia da prova documental e testemunhal sobre subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade e continuidade, funcionando como alerta \u00e0s administra\u00e7\u00f5es que utilizam contratos tempor\u00e1rios para cobrir necessidades permanentes e potencialmente estimulando novas a\u00e7\u00f5es judiciais de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n Fonte:\u00a0@o_antagonista<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nV\u00ednculo laboral encoberto na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica argentina<\/h2>\n
Como o Judici\u00e1rio caracterizou o uso indevido de contratos tempor\u00e1rios<\/h2>\n
Como foi estruturado o hist\u00f3rico contratual da advogada<\/h2>\n
\n
Quais foram os principais efeitos jur\u00eddicos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Que impactos a decis\u00e3o pode gerar para outros trabalhadores p\u00fablicos<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @o_antagonista<\/a><\/b> |\u00a0O caso de uma advogada que atuou por quase 17 anos no Minist\u00e9rio da Economia, em Ros\u00e1rio, na Argentina, reacendeu o debate sobre as fronteiras entre contratos tempor\u00e1rios e v\u00ednculos permanentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do nosso vizinho.<\/p>\nA\u00a0situa\u00e7\u00e3o levou o judici\u00e1rio a reconhecer um v\u00ednculo laboral encoberto e a determinar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o calculada como se se tratasse de uma servidora de planta permanente.<\/p>\nV\u00ednculo laboral encoberto na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica argentina<\/h2>\nAo analisar a trajet\u00f3ria da advogada, o Judici\u00e1rio concluiu que as fun\u00e7\u00f5es exercidas tinham natureza t\u00edpica de emprego p\u00fablico permanente.<\/p>\nHavia subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, jornada regular de segunda a sexta-feira, cumprimento de hor\u00e1rio e execu\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do servi\u00e7o jur\u00eddico estatal.<\/p>\nA profissional representava o Estado em causas complexas envolvendo empresas ferrovi\u00e1rias em liquida\u00e7\u00e3o, ex-estatais, a\u00e7\u00f5es p\u00f3s-crise de 2001 e diversos amparos judiciais.<\/p>\nEsses elementos afastaram a ideia de presta\u00e7\u00e3o eventual e refor\u00e7aram o car\u00e1ter estruturante de suas atividades para o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\nComo o Judici\u00e1rio caracterizou o uso indevido de contratos tempor\u00e1rios<\/h2>\nO juiz federal de Rosario entendeu que contratos transit\u00f3rios foram utilizados para cobrir necessidades permanentes da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\nFiguras contratuais excepcionais serviram, na pr\u00e1tica, para evitar o reconhecimento de estabilidade e direitos equivalentes aos de servidores de planta permanente.<\/p>\nInspirando-se na jurisprud\u00eancia da Corte Suprema argentina sobre contratos tempor\u00e1rios prolongados, o magistrado descartou aplicar diretamente a Lei de Contrato de Trabalho ou determinar a reincorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\nReconheceu, por\u00e9m, o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 de um empregado est\u00e1vel, calculada sobre a melhor remunera\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano, acrescida de juros desde a rescis\u00e3o.<\/p>\nComo foi estruturado o hist\u00f3rico contratual da advogada<\/h2>\nA reconstru\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mostrou a transforma\u00e7\u00e3o gradual dos v\u00ednculos, sempre com renova\u00e7\u00e3o sucessiva e manuten\u00e7\u00e3o das mesmas fun\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\nEmbora a forma contratual variasse, a realidade f\u00e1tica permaneceu est\u00e1vel ao longo de todo o per\u00edodo analisado.<\/p>\nPara evidenciar essa progress\u00e3o e a precariza\u00e7\u00e3o estrutural, \u00e9 poss\u00edvel sintetizar as fases contratuais da seguinte forma:<\/p>\n\nPrimeira fase (2000\u20132004)<\/b>: loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com faturamento mensal direto e quantia fixa;<\/li>\nSegunda fase (2004\u20132010)<\/b>: conv\u00eanios com universidades p\u00fablicas, sem atividades acad\u00eamicas, apenas intermediando pagamentos;<\/li>\nTerceira fase (2010\u20132017)<\/b>: contratos de pessoal tempor\u00e1rio sob o art. 9 da Lei 25.164, com 40 horas semanais e subordina\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea jur\u00eddica;<\/li>\nEncerramento<\/b>: n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o em 2017, com comunica\u00e7\u00e3o formal e repasse dos processos sob responsabilidade da advogada.<\/li>\n<\/ul>\nQuais foram os principais efeitos jur\u00eddicos da decis\u00e3o<\/h2>\nO reconhecimento do v\u00ednculo laboral encoberto levou \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o equiparada \u00e0 de um servidor efetivo.<\/p>\nA base de c\u00e1lculo considerou a melhor remunera\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano de servi\u00e7os, adicionando juros desde a data da extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\nO juiz destacou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode perpetuar situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias para suprir fun\u00e7\u00f5es permanentes.<\/p>\nTamb\u00e9m mencionou a possibilidade de revis\u00e3o da senten\u00e7a por inst\u00e2ncia superior, mantendo aberto o debate sobre limites e consequ\u00eancias desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\nQue impactos a decis\u00e3o pode gerar para outros trabalhadores p\u00fablicos<\/h2>\nA decis\u00e3o sinaliza que a realidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prevalece sobre a forma contratual em casos de prolongada precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nContratos sucessivos e duradouros tendem a ser incompat\u00edveis com a ideia de transitoriedade, sobretudo em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como a jur\u00eddica.<\/p>\nO caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia da prova documental e testemunhal sobre subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade e continuidade, funcionando como alerta \u00e0s administra\u00e7\u00f5es que utilizam contratos tempor\u00e1rios para cobrir necessidades permanentes e potencialmente estimulando novas a\u00e7\u00f5es judiciais de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\nFonte:\u00a0@o_antagonista<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj_OKgSlCZhB2B4Oognset5O4nDjx3WsoPpHWTjh3Ik0tBQr-eAvQRbOSrsY6M14vSK2guMkOm9HO3fPCOEIqnychXJhd9UdLpfrW44d1StiWybfeZ7XU9YH8eA_8BU8YOtpczJ-v3rD_zpPYSvnfDdb6x2kSuwZFc54PqI7hkvY1inmZEbsp1XIlEpqSs\/s710\/advogada-que-falsificou-assinatura-cliente-vai-ter-que-pagar-danos-materiais-morais1.png\"){kind=link}