Precat\u00f3rio: valores acima desse limite, pagos uma vez por ano. Os precat\u00f3rios federais de 2025 foram liberados em julho.<\/li>\n<\/ul>\nHerdeiros<\/h2>\n
Herdeiros de benefici\u00e1rios falecidos tamb\u00e9m podem receber os atrasados, desde que comprovem o v\u00ednculo legal e fa\u00e7am a habilita\u00e7\u00e3o no processo. Em caso de d\u00favida, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o advogado da a\u00e7\u00e3o ou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Qual TRF consultar<\/h2>\n
TRF da 1\u00aa regi\u00e3o: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP<\/p>\n
TRF da 2\u00aa regi\u00e3o: RJ e ES<\/p>\n
TRF da 3\u00aa regi\u00e3o: SP e MS<\/p>\n
TRF da 4\u00aa regi\u00e3o: RS, PR e SC<\/p>\n
TRF da 5\u00aa regi\u00e3o: PE, CE, AL, SE, RN e PB<\/p>\n
TRF da 6\u00aa regi\u00e3o: MG<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o dos recursos por TRF<\/h2>\n\n- TRF-1: R$ 885,2 milh\u00f5es (38.468 processos | 46.883 benefici\u00e1rios)<\/li>\n
- TRF-2: R$ 241,9 milh\u00f5es (7.936 processos | 11.353 benefici\u00e1rios)<\/li>\n
- TRF-3: R$ 453,1 milh\u00f5es (11.282 processos | 14.784 benefici\u00e1rios)<\/li>\n
- TRF-4: R$ 555,2 milh\u00f5es (24.052 processos | 33.182 benefici\u00e1rios)<\/li>\n
- TRF-5: R$ 418,3 milh\u00f5es (18.686 processos | 30.961 benefici\u00e1rios)<\/li>\n
- TRF-6: R$ 266,8 milh\u00f5es (12.596 processos | 15.181 benefici\u00e1rios)<\/li>\n<\/ul>\n
Os dep\u00f3sitos ser\u00e3o realizados pelos TRFs conforme o repasse dos valores pelo CJF, observada a ordem cronol\u00f3gica de processamento das RPVs.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/i><\/p>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilh\u00f5es em atrasados do INSS a segurados que obtiveram decis\u00e3o definitiva contra o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. A libera\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal e beneficia 152,3 mil aposentados, pensionistas e outros benefici\u00e1rios, cujos processos j\u00e1 foram encerrados, sem possibilidade de recurso.<\/p>\nOs\u00a0valores correspondem a 183 mil processos relacionados a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais. O montante integra um lote mais amplo, de R$ 2,8 bilh\u00f5es, que tamb\u00e9m inclui a\u00e7\u00f5es alimentares envolvendo servidores p\u00fablicos federais. No total, ser\u00e3o pagos 236.603 benefici\u00e1rios em 187.472 processos.<\/p>\nQuem tem direito<\/h2>\nT\u00eam direito ao recebimento os segurados que venceram a\u00e7\u00f5es judiciais contra o INSS relativas \u00e0 concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios, como:<\/p>\n\naposentadorias (por idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, invalidez ou da pessoa com defici\u00eancia);<\/li>\npens\u00e3o por morte;<\/li>\nBenef\u00edcio por Incapacidade Tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a);<\/li>\nBPC – Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/li>\n<\/ul>\nPara entrar neste lote, \u00e9 necess\u00e1rio que:<\/p>\n\no processo esteja transitado em julgado;<\/li>\no valor devido seja de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 91.080 em 2025);<\/li>\na ordem de pagamento tenha sido expedida pelo juiz em novembro de 2025.<\/li>\n<\/ul>\nForma e prazo de pagamento<\/h2>\nOs pagamentos ser\u00e3o feitos por meio de requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs), modalidade utilizada para d\u00edvidas judiciais de menor valor. As RPVs devem ser quitadas em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da ordem judicial.<\/p>\nO dep\u00f3sito \u00e9 realizado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal, em nome do benefici\u00e1rio ou de seu advogado. Antes do cr\u00e9dito, o processo passa por fase de processamento para abertura das contas. Ap\u00f3s o pagamento, o sistema do tribunal indica o status “Pago total ao ju\u00edzo”.<\/p>\nComo consultar<\/h2>\nA consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal respons\u00e1vel pelo processo. \u00c9 poss\u00edvel pesquisar com:<\/p>\n\nCPF do benefici\u00e1rio;<\/li>\nn\u00famero do processo;<\/li>\ndados do advogado, como o n\u00famero da OAB.<\/li>\n<\/ul>\nNo campo “Valor inscrito na proposta”, constam o valor e a modalidade de pagamento: RPV ou precat\u00f3rio.<\/p>\nRPV x precat\u00f3rio<\/h2>\n\nRPV: at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, paga em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a ordem judicial.<\/li>\nPrecat\u00f3rio: valores acima desse limite, pagos uma vez por ano. Os precat\u00f3rios federais de 2025 foram liberados em julho.<\/li>\n<\/ul>\nHerdeiros<\/h2>\nHerdeiros de benefici\u00e1rios falecidos tamb\u00e9m podem receber os atrasados, desde que comprovem o v\u00ednculo legal e fa\u00e7am a habilita\u00e7\u00e3o no processo. Em caso de d\u00favida, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o advogado da a\u00e7\u00e3o ou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\nQual TRF consultar<\/h2>\nTRF da 1\u00aa regi\u00e3o: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP<\/p>\nTRF da 2\u00aa regi\u00e3o: RJ e ES<\/p>\nTRF da 3\u00aa regi\u00e3o: SP e MS<\/p>\nTRF da 4\u00aa regi\u00e3o: RS, PR e SC<\/p>\nTRF da 5\u00aa regi\u00e3o: PE, CE, AL, SE, RN e PB<\/p>\nTRF da 6\u00aa regi\u00e3o: MG<\/p>\nDistribui\u00e7\u00e3o dos recursos por TRF<\/h2>\n\nTRF-1: R$ 885,2 milh\u00f5es (38.468 processos | 46.883 benefici\u00e1rios)<\/li>\nTRF-2: R$ 241,9 milh\u00f5es (7.936 processos | 11.353 benefici\u00e1rios)<\/li>\nTRF-3: R$ 453,1 milh\u00f5es (11.282 processos | 14.784 benefici\u00e1rios)<\/li>\nTRF-4: R$ 555,2 milh\u00f5es (24.052 processos | 33.182 benefici\u00e1rios)<\/li>\nTRF-5: R$ 418,3 milh\u00f5es (18.686 processos | 30.961 benefici\u00e1rios)<\/li>\nTRF-6: R$ 266,8 milh\u00f5es (12.596 processos | 15.181 benefici\u00e1rios)<\/li>\n<\/ul>\nOs dep\u00f3sitos ser\u00e3o realizados pelos TRFs conforme o repasse dos valores pelo CJF, observada a ordem cronol\u00f3gica de processamento das RPVs.<\/p>\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/i><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhtF9pDNJ7VP-8WlphUwDOk6UZBXwI_div14dxhM-jjejB-Imb5auxAeXQtL7ZhQXxfKyZT8H0wKw97LOwJTT6AmfHNyHmffQbn78I0lTqL_kxAbQZQ7Z7Mucc1P9ditfEqbAypmJox6OSpRQE0PS-DmPGYRTd1OIsfQU_7iElqK14kqLK6dw13mUg2dzA\/s920\/fraude-inss-preocupacao-procons-indenizacao-aposentados-pensionistas-descontados-indevidamente.webp\"){kind=link}