@consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Diante do risco iminente de morte e da inexist\u00eancia de recursos terap\u00eauticos alternativos, o direito \u00e0 vida prevalece sobre a liberdade religiosa, e a atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica configura estrito cumprimento do dever legal. Com esse entendimento, a 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo afastou o dever do Estado de indenizar a m\u00e3e de uma paciente submetida a transfus\u00e3o de sangue contra a pr\u00f3pria vontade.<\/p>\nO\u00a0colegiado entendeu que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha fixado tese favor\u00e1vel \u00e0 recusa terap\u00eautica no Tema 1.069 de repercuss\u00e3o geral, o caso concreto apresentava peculiaridades de urg\u00eancia que justificavam a interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Iminente perigo<\/h2>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela m\u00e3e de uma jovem portadora de aplasia medular \u2014 doen\u00e7a rara na medula \u2014, que morreu em janeiro de 2017.<\/p>\n
Em dezembro de 2016, diante de um quadro grav\u00edssimo (hemoglobina em 1,6 g\/dL, quando o normal \u00e9 acima de 12), a equipe do hospital fez a transfus\u00e3o, contrariando a manifesta\u00e7\u00e3o expressa da paciente, que era testemunha de Jeov\u00e1.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Percival Nogueira, afirmou que o direito de recusa n\u00e3o \u00e9 absoluto quando colide com a extin\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n
\u201cQuando se estiver diante de um cen\u00e1rio em que h\u00e1 iminente risco \u00e0 vida, havendo recurso terap\u00eautico capaz de reverter o quadro cl\u00ednico, o Estado e, por conseguinte, seus agentes devem atuar para impedir a morte do paciente, mesmo que contr\u00e1rio \u00e0 sua vontade\u201d, afirmou ele.<\/p>\n
Para a maioria da turma, os m\u00e9dicos n\u00e3o agiram com excesso, mas no estrito cumprimento do dever legal e sob o amparo do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, que excepciona o consentimento em caso de risco iminente de morte. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que a equipe tentou tratamentos alternativos durante meses, recorrendo \u00e0 transfus\u00e3o apenas quando todas as outras op\u00e7\u00f5es se esgotaram.<\/p>\n
Tema 1.069 afastado<\/h2>\n
A m\u00e3e da paciente invocou o Tema 1.069 do STF, julgado em setembro de 2024, que assegura ao paciente capaz o direito de recusar tratamento por motivos religiosos. Contudo, um dos votos vencedores no TJ-SP, do desembargador Bandeira Lins, apontou uma distin\u00e7\u00e3o fundamental (distinguishing<\/b>) <\/i>para o caso.<\/p>\n
Segundo o magistrado, a tese do Supremo condiciona a recusa da transfus\u00e3o, por parte do paciente, \u00e0 viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica de sucesso de outros tratamentos e \u00e0 anu\u00eancia da equipe m\u00e9dica. No caso em discuss\u00e3o, n\u00e3o havia viabilidade de sucesso sem o sangue e a equipe m\u00e9dica n\u00e3o anuiu com a omiss\u00e3o de socorro.<\/p>\n
\u201cO precedente vinculante n\u00e3o trata de necessidade inelud\u00edvel, tal qual aquela em que a filha da autora foi submetida \u00e0 transfus\u00e3o; mas da hip\u00f3tese de se efetuar dado tratamento, sem autoriza\u00e7\u00e3o para o recurso a outro \u2014 que apenas circunstancialmente poderia vir a se tornar urgente.\u201d<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/p>\n
O desembargador Leonel Costa abriu a diverg\u00eancia, que acabou vencida. Ele votou pela manuten\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil. Para o magistrado, a paciente estava l\u00facida e sua autonomia deveria ter sido respeitada, conforme o entendimento do STF.<\/p>\n
O voto divergente classificou a conduta estatal \u2014 que incluiu conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica e seda\u00e7\u00e3o para o procedimento \u2014 como tratamento desumano e degradante, compar\u00e1vel \u00e0 tortura.<\/p>\n
\u201cA imposi\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de tratamento m\u00e9dico contra a vontade expressa de paciente terminal, mediante m\u00e9todos coercitivos e violentos, representa viola\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel \u00e0 autonomia existencial, transformando os momentos finais da vida em experi\u00eancia de humilha\u00e7\u00e3o, sofrimento e desrespeito \u00e0s convic\u00e7\u00f5es mais sagradas da pessoa\u201d, argumentou Costa.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Diante do risco iminente de morte e da inexist\u00eancia de recursos terap\u00eauticos alternativos, o direito \u00e0 vida prevalece sobre a liberdade religiosa, e a atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica configura estrito cumprimento do dever legal. Com esse entendimento, a 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo afastou o dever do Estado de indenizar a m\u00e3e de uma paciente submetida a transfus\u00e3o de sangue contra a pr\u00f3pria vontade.<\/p>\nO\u00a0colegiado entendeu que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha fixado tese favor\u00e1vel \u00e0 recusa terap\u00eautica no Tema 1.069 de repercuss\u00e3o geral, o caso concreto apresentava peculiaridades de urg\u00eancia que justificavam a interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\nIminente perigo<\/h2>\nA a\u00e7\u00e3o foi movida pela m\u00e3e de uma jovem portadora de aplasia medular \u2014 doen\u00e7a rara na medula \u2014, que morreu em janeiro de 2017.<\/p>\nEm dezembro de 2016, diante de um quadro grav\u00edssimo (hemoglobina em 1,6 g\/dL, quando o normal \u00e9 acima de 12), a equipe do hospital fez a transfus\u00e3o, contrariando a manifesta\u00e7\u00e3o expressa da paciente, que era testemunha de Jeov\u00e1.<\/p>\nO relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Percival Nogueira, afirmou que o direito de recusa n\u00e3o \u00e9 absoluto quando colide com a extin\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n\u201cQuando se estiver diante de um cen\u00e1rio em que h\u00e1 iminente risco \u00e0 vida, havendo recurso terap\u00eautico capaz de reverter o quadro cl\u00ednico, o Estado e, por conseguinte, seus agentes devem atuar para impedir a morte do paciente, mesmo que contr\u00e1rio \u00e0 sua vontade\u201d, afirmou ele.<\/p>\nPara a maioria da turma, os m\u00e9dicos n\u00e3o agiram com excesso, mas no estrito cumprimento do dever legal e sob o amparo do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, que excepciona o consentimento em caso de risco iminente de morte. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que a equipe tentou tratamentos alternativos durante meses, recorrendo \u00e0 transfus\u00e3o apenas quando todas as outras op\u00e7\u00f5es se esgotaram.<\/p>\nTema 1.069 afastado<\/h2>\nA m\u00e3e da paciente invocou o Tema 1.069 do STF, julgado em setembro de 2024, que assegura ao paciente capaz o direito de recusar tratamento por motivos religiosos. Contudo, um dos votos vencedores no TJ-SP, do desembargador Bandeira Lins, apontou uma distin\u00e7\u00e3o fundamental (distinguishing<\/b>) <\/i>para o caso.<\/p>\nSegundo o magistrado, a tese do Supremo condiciona a recusa da transfus\u00e3o, por parte do paciente, \u00e0 viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica de sucesso de outros tratamentos e \u00e0 anu\u00eancia da equipe m\u00e9dica. No caso em discuss\u00e3o, n\u00e3o havia viabilidade de sucesso sem o sangue e a equipe m\u00e9dica n\u00e3o anuiu com a omiss\u00e3o de socorro.<\/p>\n\u201cO precedente vinculante n\u00e3o trata de necessidade inelud\u00edvel, tal qual aquela em que a filha da autora foi submetida \u00e0 transfus\u00e3o; mas da hip\u00f3tese de se efetuar dado tratamento, sem autoriza\u00e7\u00e3o para o recurso a outro \u2014 que apenas circunstancialmente poderia vir a se tornar urgente.\u201d<\/p>\nDiverg\u00eancia<\/p>\nO desembargador Leonel Costa abriu a diverg\u00eancia, que acabou vencida. Ele votou pela manuten\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil. Para o magistrado, a paciente estava l\u00facida e sua autonomia deveria ter sido respeitada, conforme o entendimento do STF.<\/p>\nO voto divergente classificou a conduta estatal \u2014 que incluiu conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica e seda\u00e7\u00e3o para o procedimento \u2014 como tratamento desumano e degradante, compar\u00e1vel \u00e0 tortura.<\/p>\n\u201cA imposi\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de tratamento m\u00e9dico contra a vontade expressa de paciente terminal, mediante m\u00e9todos coercitivos e violentos, representa viola\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel \u00e0 autonomia existencial, transformando os momentos finais da vida em experi\u00eancia de humilha\u00e7\u00e3o, sofrimento e desrespeito \u00e0s convic\u00e7\u00f5es mais sagradas da pessoa\u201d, argumentou Costa.<\/p>\n\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/li>\nClique aqui<\/a> para ler o voto divergente<\/b><\/li>\n<\/ul>\nAC 1017941-45.2019.8.26.0562<\/b>\u00a0<\/p>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjAIAtWrz8W9E6QIf76Zv6kAf1iA6m5hXoVtHwOJG037k0lQ_RihdeXVW2Xz8iCs5rGcoPyjtwikH2aYlksnWLCLjKnoUSUAbnwM6EveI8KLrNcjsm3zwuoh4z4j6klzL6pClofpzQr0E0O14V_7wBMMt_3lnDwlMnsArV_l64JQN9mWaAmViemIumuQ94\/s710\/municipio-indenizara-apos-transfusao-contra-vontade-testemunha-jeova.png\"){kind=link}