<\/p>\n
Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, novas leis entram em vigor e passam a impactar a vida dos brasileiros. A legisla\u00e7\u00e3o altera aspectos econ\u00f4micos, jur\u00eddicos e pol\u00edticos do pa\u00eds. O principal destaque \u00e9 o novo Imposto de Renda, aprovado por meio da Lei n\u00ba 15.270\/2025<\/a><\/b>.<\/p>\n Com\u00a0a mudan\u00e7a, contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas ficam isentos do desconto na folha de pagamento.<\/p>\n A medida passa a valer j\u00e1 no Ano-Novo e deve beneficiar mais de 10 milh\u00f5es de brasileiros. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Para compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o e manter o equil\u00edbrio fiscal, a legisla\u00e7\u00e3o aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre as altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano.<\/p>\n A al\u00edquota \u00e9 progressiva e pode chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 100 mil mensais.<\/p>\n Al\u00e9m das mudan\u00e7as no Imposto de Renda, come\u00e7a em 2026 o per\u00edodo de testes e de transi\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de \u00e2mbito federal, e do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia estadual e municipal. A regra est\u00e1 prevista na Lei Complementar n\u00ba 214, de 16 de janeiro de 2025<\/a><\/b>.<\/p>\n Ela regulamentou a Emenda Constitucional n\u00ba 132, da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, os contribuintes s\u00e3o obrigados a:<\/p>\n A partir de julho de 2026, pessoas f\u00edsicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS dever\u00e3o se inscrever no CNPJ. A inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma a pessoa f\u00edsica em pessoa jur\u00eddica e servir\u00e1 apenas para facilitar a apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n Tamb\u00e9m em 1\u00ba de janeiro entra em vigor o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que come\u00e7a a ser pago em fevereiro, no valor de R$ 1.621. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), o aumento pode injetar R$ 81,7 bilh\u00f5es na economia em 2026.<\/p>\n Entre os rendimentos atrelados ao m\u00ednimo, o Dieese estima impacto sobre 17,7 milh\u00f5es de empregados, 10,7 milh\u00f5es de trabalhadores aut\u00f4nomos, 3,9 milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos e 383 mil empregadores. O novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo atual.<\/p>\n O Congresso Nacional aprovou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2026, que estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. Pelo texto, o governo dever\u00e1 perseguir uma meta fiscal de resultado positivo de pouco mais de R$ 34 bilh\u00f5es.<\/p>\n A proposta, que ainda aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial, tamb\u00e9m projeta crescimento do PIB de 2,5% em 2026, infla\u00e7\u00e3o de 3,5% e taxa Selic em torno de 12,5%.<\/p>\n Yasmin MiorTransi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria integra pacote de novas leis que entram em vigor<\/h2>\n
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Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\n
Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, novas leis entram em vigor e passam a impactar a vida dos brasileiros. A legisla\u00e7\u00e3o altera aspectos econ\u00f4micos, jur\u00eddicos e pol\u00edticos do pa\u00eds. O principal destaque \u00e9 o novo Imposto de Renda, aprovado por meio da Lei n\u00ba 15.270\/2025<\/a><\/b>.<\/p>\nCom\u00a0a mudan\u00e7a, contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas ficam isentos do desconto na folha de pagamento.<\/p>\nA medida passa a valer j\u00e1 no Ano-Novo e deve beneficiar mais de 10 milh\u00f5es de brasileiros. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Para compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o e manter o equil\u00edbrio fiscal, a legisla\u00e7\u00e3o aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre as altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano.<\/p>\nA al\u00edquota \u00e9 progressiva e pode chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 100 mil mensais.<\/p>\nTransi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria integra pacote de novas leis que entram em vigor<\/h2>\nAl\u00e9m das mudan\u00e7as no Imposto de Renda, come\u00e7a em 2026 o per\u00edodo de testes e de transi\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de \u00e2mbito federal, e do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia estadual e municipal. A regra est\u00e1 prevista na Lei Complementar n\u00ba 214, de 16 de janeiro de 2025<\/a><\/b>.<\/p>\nEla regulamentou a Emenda Constitucional n\u00ba 132, da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, os contribuintes s\u00e3o obrigados a:<\/p>\n\nEmitir documentos fiscais eletr\u00f4nicos com destaque da CBS e do IBS, individualizados por opera\u00e7\u00e3o, conforme regras e leiautes definidos em notas t\u00e9cnicas espec\u00edficas;<\/li>\nApresentar, quando disponibilizadas, as Declara\u00e7\u00f5es dos Regimes Espec\u00edficos, conforme documentos t\u00e9cnicos pr\u00f3prios;<\/li>\nEntregar, quando exigido, declara\u00e7\u00f5es e documentos fiscais de plataformas digitais, seguindo os leiautes definidos pelo Fisco.<\/li>\n<\/ul>\nA partir de julho de 2026, pessoas f\u00edsicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS dever\u00e3o se inscrever no CNPJ. A inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma a pessoa f\u00edsica em pessoa jur\u00eddica e servir\u00e1 apenas para facilitar a apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\nSal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\nTamb\u00e9m em 1\u00ba de janeiro entra em vigor o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que come\u00e7a a ser pago em fevereiro, no valor de R$ 1.621. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), o aumento pode injetar R$ 81,7 bilh\u00f5es na economia em 2026.<\/p>\nEntre os rendimentos atrelados ao m\u00ednimo, o Dieese estima impacto sobre 17,7 milh\u00f5es de empregados, 10,7 milh\u00f5es de trabalhadores aut\u00f4nomos, 3,9 milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos e 383 mil empregadores. O novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo atual.<\/p>\nLei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/h2>\nO Congresso Nacional aprovou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2026, que estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. Pelo texto, o governo dever\u00e1 perseguir uma meta fiscal de resultado positivo de pouco mais de R$ 34 bilh\u00f5es.<\/p>\nA proposta, que ainda aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial, tamb\u00e9m projeta crescimento do PIB de 2,5% em 2026, infla\u00e7\u00e3o de 3,5% e taxa Selic em torno de 12,5%.<\/p>\nYasmin Mior<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhL-0ALHnjI38xr3K2J84EOJmf_tRpicIGxc1fQeBo7yHrbD45qkzlD7v51pLp2zslvHaHevnOy0CPOpaZzeu58-zy0IVye7tcOlY-KnFXIfhBUUD-zgxXxSE_6ZqQPhwBxfK-rlYw23WtTZurFVI0Ex0IJ1d5F3gNUVjMF47Xo42lCVHWi0KGmBZBm-ns\/s920\/consignado-clt-trabalhadores-pediram-50-bilhoes-emprestimos.webp\"){kind=link}