<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira <\/b>a prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a not\u00edcia de que o r\u00e9u teria utilizado a rede social LinkedIn, apesar de estar submetido a pris\u00e3o domiciliar com proibi\u00e7\u00e3o expressa de uso de redes sociais.<\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00e3o juntada aos autos, o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que configuraria viola\u00e7\u00e3o direta da cautelar que o impede de acessar ou utilizar redes sociais, ainda que por interm\u00e9dio de terceiros.<\/p>\n Diante do fato, Moraes determinou a intima\u00e7\u00e3o imediata da defesa para que esclare\u00e7a as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, advertindo que a aus\u00eancia de justificativa id\u00f4nea poder\u00e1 ensejar a convers\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar em pris\u00e3o preventiva, com base no art. 312, \u00a7 1\u00ba, do CPP<\/a><\/b>.<\/p>\n Filipe Martins foi condenado pela 1\u00aa turma do STF a 21 anos de pena, pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associa\u00e7\u00e3o criminosa, crimes ambientais e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Al\u00e9m da pena privativa de liberdade, a 1\u00aa turma condenou Filipe Martins ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na lei da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi determinada a comunica\u00e7\u00e3o ao TSE para fins de inelegibilidade, nos termos da lei da ficha limpa.<\/p>\n No \u00faltimo dia 26, ministro Alexandre de Moraes substituiu a pris\u00e3o por pris\u00e3o domiciliar, impondo uma s\u00e9rie de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais, a veda\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e r\u00e9us de a\u00e7\u00f5es penais relacionadas aos atos golpistas, al\u00e9m da entrega de passaportes e da suspens\u00e3o de registros e portes de arma.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m restringiu visitas, permitindo apenas o acesso de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF, com proibi\u00e7\u00e3o expressa de uso de celulares ou grava\u00e7\u00e3o de imagens durante as visitas.<\/p>\n Veja o despacho<\/a>.<\/b><\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Domiciliar<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira <\/b>a prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a not\u00edcia de que o r\u00e9u teria utilizado a rede social LinkedIn, apesar de estar submetido a pris\u00e3o domiciliar com proibi\u00e7\u00e3o expressa de uso de redes sociais.<\/p>\nSegundo informa\u00e7\u00e3o juntada aos autos, o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que configuraria viola\u00e7\u00e3o direta da cautelar que o impede de acessar ou utilizar redes sociais, ainda que por interm\u00e9dio de terceiros.<\/p>\nDiante do fato, Moraes determinou a intima\u00e7\u00e3o imediata da defesa para que esclare\u00e7a as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, advertindo que a aus\u00eancia de justificativa id\u00f4nea poder\u00e1 ensejar a convers\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar em pris\u00e3o preventiva, com base no art. 312, \u00a7 1\u00ba, do CPP<\/a><\/b>.<\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o<\/h2>\nFilipe Martins foi condenado pela 1\u00aa turma do STF a 21 anos de pena, pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associa\u00e7\u00e3o criminosa, crimes ambientais e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\nAl\u00e9m da pena privativa de liberdade, a 1\u00aa turma condenou Filipe Martins ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na lei da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\nTamb\u00e9m foi determinada a comunica\u00e7\u00e3o ao TSE para fins de inelegibilidade, nos termos da lei da ficha limpa.<\/p>\nDomiciliar<\/h2>\nNo \u00faltimo dia 26, ministro Alexandre de Moraes substituiu a pris\u00e3o por pris\u00e3o domiciliar, impondo uma s\u00e9rie de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais, a veda\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e r\u00e9us de a\u00e7\u00f5es penais relacionadas aos atos golpistas, al\u00e9m da entrega de passaportes e da suspens\u00e3o de registros e portes de arma.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m restringiu visitas, permitindo apenas o acesso de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF, com proibi\u00e7\u00e3o expressa de uso de celulares ou grava\u00e7\u00e3o de imagens durante as visitas.<\/p>\nVeja o despacho<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEizjDhGkzkXfraBtokNaIez0Kf4_3iMnj7FXDv7AjbA9SrvrMA4KlGauG2QVdpolBGu2Pdl135I85ZerqKC27P5GiCdCIndZwvzAzCtgknT24HXGMDCRRdBsFeN0HhlEaCcO_7ENrr1yJPFotOP9E4wbSj1OQQmgAhpVDBVE6Swx7g7cGdloo3bHzyfSDE\/s920\/moraes-da-24h-filipe-martins-explicar-uso-linkedin-domiciliar-.webp\"){kind=link}