<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Quem aju\u00edza uma a\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9, tem revogado o benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita deve arcar com os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia se o processo for extinto pelo n\u00e3o recolhimento das custas processuais.<\/p>\n A conclus\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que condenou um homem que processou o INSS pelo benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele pediu a Justi\u00e7a gratuita, o que foi inicialmente deferido. Com isso, ficou isento do pagamento das custas processuais. Em caso de derrota na a\u00e7\u00e3o, ainda ficaria suspensa a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n O INSS foi citado e passou a integrar a lide. Em seguida, ofereceu defesa e impugnou o benef\u00edcio, que acabou revogado pelo magistrado. Com isso, o andamento da a\u00e7\u00e3o passou a depender do pagamento das custas, o que n\u00e3o foi feito pelo autor.<\/p>\n O juiz julgou o processo extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e condenou o autor a pagar honor\u00e1rios em favor dos advogados do INSS em raz\u00e3o do princ\u00edpio da causalidade \u2014 quem d\u00e1 causa \u00e0 a\u00e7\u00e3o responde pela sucumb\u00eancia.<\/p>\n Ao STJ, o autor sustentou que a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, com fundamento no artigo 290 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>, n\u00e3o implica condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/p>\n A tentativa foi novamente rejeitada. Relator do recurso especial, o ministro Teodoro Silva Santos diferenciou as hip\u00f3teses em que o n\u00e3o recolhimento das custas exime a parte de arcar com a sucumb\u00eancia.<\/p>\n Segundo o magistrado, quando h\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do processo e o cancelamento da distribui\u00e7\u00e3o motivados pela in\u00e9rcia da parte em fazer o recolhimento, realmente n\u00e3o existe tal condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, a partir do ingresso do r\u00e9u na lide, por meio de sua cita\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o ou qualquer tipo de defesa processual cab\u00edvel, o cancelamento da distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torna mais vi\u00e1vel.<\/p>\n \u201cA condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais, quando citada a parte r\u00e9, e esta apresenta contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, concluiu o relator. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Danilo Vital<\/b>Tchau, Justi\u00e7a gratuita<\/h2>\n
Custas e honor\u00e1rios<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Quem aju\u00edza uma a\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9, tem revogado o benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita deve arcar com os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia se o processo for extinto pelo n\u00e3o recolhimento das custas processuais.<\/p>\nA conclus\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que condenou um homem que processou o INSS pelo benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEle pediu a Justi\u00e7a gratuita, o que foi inicialmente deferido. Com isso, ficou isento do pagamento das custas processuais. Em caso de derrota na a\u00e7\u00e3o, ainda ficaria suspensa a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\nO INSS foi citado e passou a integrar a lide. Em seguida, ofereceu defesa e impugnou o benef\u00edcio, que acabou revogado pelo magistrado. Com isso, o andamento da a\u00e7\u00e3o passou a depender do pagamento das custas, o que n\u00e3o foi feito pelo autor.<\/p>\nTchau, Justi\u00e7a gratuita<\/h2>\nO juiz julgou o processo extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e condenou o autor a pagar honor\u00e1rios em favor dos advogados do INSS em raz\u00e3o do princ\u00edpio da causalidade \u2014 quem d\u00e1 causa \u00e0 a\u00e7\u00e3o responde pela sucumb\u00eancia.<\/p>\nAo STJ, o autor sustentou que a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, com fundamento no artigo 290 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>, n\u00e3o implica condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/p>\nA tentativa foi novamente rejeitada. Relator do recurso especial, o ministro Teodoro Silva Santos diferenciou as hip\u00f3teses em que o n\u00e3o recolhimento das custas exime a parte de arcar com a sucumb\u00eancia.<\/p>\nCustas e honor\u00e1rios<\/h2>\nSegundo o magistrado, quando h\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do processo e o cancelamento da distribui\u00e7\u00e3o motivados pela in\u00e9rcia da parte em fazer o recolhimento, realmente n\u00e3o existe tal condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNo entanto, a partir do ingresso do r\u00e9u na lide, por meio de sua cita\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o ou qualquer tipo de defesa processual cab\u00edvel, o cancelamento da distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torna mais vi\u00e1vel.<\/p>\n\u201cA condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais, quando citada a parte r\u00e9, e esta apresenta contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, concluiu o relator. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEik3SVEY9fzfQz8xWEFeduwewAAhPbDpcuPXGmPSsbmSLq8rxF_t_a-ipd05w4tbgz80AdYCDrVnHmIWzlM929eJyuG0dKNxwi2p-YF5KNuyA7wTvmkMuqDaSxevKERl5_EC8CKkMXbMe9wLOPlWKJ1qbo7cX-OHacb3VRRNO4D2-8sq1dU64Cl9L7a2io\/s920\/stj-majora-para-1-honorarios-r-4-mil-causa-r-5-milhoes1.webp\"){kind=link}