<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Desacreditar o advogado, insinuando condutas il\u00edcitas ou associando-o aos supostos crimes de seus clientes, configura afronta direta \u00e0 plenitude da defesa e \u00e0 dignidade de uma fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a. A viola\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios pode gerar nulidade absoluta do julgamento no Tribunal do J\u00fari, uma vez que o preju\u00edzo \u00e0 imparcialidade dos jurados \u00e9 presumido e imensur\u00e1vel.<\/p>\n Com\u00a0esse entendimento, a 1\u00aa C\u00e2mara Especial Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul anulou o julgamento de um r\u00e9u condenado por homic\u00eddio qualificado. Ele foi acusado de matar um homem na zona rural de Cruzeiro do Sul (RS) em disputa ligada ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o do j\u00fari, segundo os autos, o promotor de Justi\u00e7a dirigiu-se ao advogado de defesa para questionar sua atua\u00e7\u00e3o em um julgamento anterior, de um suposto l\u00edder de fac\u00e7\u00e3o. O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico perguntou se o defensor havia atuado \u201cde gra\u00e7a\u201d naquele caso e indagou, ironicamente: \u201cAli\u00e1s, sua colega passa bem, doutor? Continua presa, sua colega?\u201d.<\/p>\n O desembargador Luiz Antonio Alves Capra, relator do caso, destacou que a postura da acusa\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da ret\u00f3rica permitida, configurando um ataque pessoal destinado a minar a credibilidade da defesa t\u00e9cnica perante o Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n O relator observou que o pr\u00f3prio MP admitiu nos autos que a inten\u00e7\u00e3o era refor\u00e7ar um v\u00ednculo do r\u00e9u com a fac\u00e7\u00e3o criminosa por meio de seu advogado.<\/p>\n \u201cTrata-se, pois, de uma confiss\u00e3o da t\u00e1tica desleal: a de tentar \u2018provar\u2019 um fato totalmente fora do escopo do crime apurado e at\u00e9 mesmo do suposto autor do crime apurado \u2014 a dita vincula\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a uma fac\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o por meio de elementos probat\u00f3rios colhidos sob o crivo do contradit\u00f3rio, mas por meio de um ataque \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional de seu advogado\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n Para o colegiado, a criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia representa um preju\u00edzo ao Estado de Direito. A decis\u00e3o enfatizou que insinuar que o defensor participa dos il\u00edcitos de seus clientes \u00e9 uma forma \u201cobl\u00edqua e perversa\u201d de atacar o pr\u00f3prio direito de defesa garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o rejeitou a tese de que seria necess\u00e1rio comprovar preju\u00edzo concreto (princ\u00edpio do pas de nullit\u00e9 sans grief<\/b>) para anular o julgamento. Segundo o colegiado do TJ-RS, o ataque \u00e0 honra do advogado no Tribunal do J\u00fari resulta em nulidade absoluta.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quantificar o impacto de tais insinua\u00e7\u00f5es na \u00edntima convic\u00e7\u00e3o dos jurados. Os ataques ao defensor infirmam, na verdade, a legitimidade da decis\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a, e a \u00fanica medida capaz de assegurar um julgamento justo \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o do ato processual viciado\u201d, concluiu o relator. O r\u00e9u ser\u00e1 submetido a novo julgamento popular.<\/p>\n O criminalista Felipe Ra\u00fal Haas<\/b>, que atuou na defesa do r\u00e9u, foi o advogado ofendido durante o julgamento.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o voto do relator Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nT\u00e1tica desleal<\/h2>\n
Nulidade absoluta<\/h2>\n
<\/b>Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Desacreditar o advogado, insinuando condutas il\u00edcitas ou associando-o aos supostos crimes de seus clientes, configura afronta direta \u00e0 plenitude da defesa e \u00e0 dignidade de uma fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a. A viola\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios pode gerar nulidade absoluta do julgamento no Tribunal do J\u00fari, uma vez que o preju\u00edzo \u00e0 imparcialidade dos jurados \u00e9 presumido e imensur\u00e1vel.<\/p>\nCom\u00a0esse entendimento, a 1\u00aa C\u00e2mara Especial Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul anulou o julgamento de um r\u00e9u condenado por homic\u00eddio qualificado. Ele foi acusado de matar um homem na zona rural de Cruzeiro do Sul (RS) em disputa ligada ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\nDurante a sess\u00e3o do j\u00fari, segundo os autos, o promotor de Justi\u00e7a dirigiu-se ao advogado de defesa para questionar sua atua\u00e7\u00e3o em um julgamento anterior, de um suposto l\u00edder de fac\u00e7\u00e3o. O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico perguntou se o defensor havia atuado \u201cde gra\u00e7a\u201d naquele caso e indagou, ironicamente: \u201cAli\u00e1s, sua colega passa bem, doutor? Continua presa, sua colega?\u201d.<\/p>\nT\u00e1tica desleal<\/h2>\nO desembargador Luiz Antonio Alves Capra, relator do caso, destacou que a postura da acusa\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da ret\u00f3rica permitida, configurando um ataque pessoal destinado a minar a credibilidade da defesa t\u00e9cnica perante o Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\nO relator observou que o pr\u00f3prio MP admitiu nos autos que a inten\u00e7\u00e3o era refor\u00e7ar um v\u00ednculo do r\u00e9u com a fac\u00e7\u00e3o criminosa por meio de seu advogado.<\/p>\n\u201cTrata-se, pois, de uma confiss\u00e3o da t\u00e1tica desleal: a de tentar \u2018provar\u2019 um fato totalmente fora do escopo do crime apurado e at\u00e9 mesmo do suposto autor do crime apurado \u2014 a dita vincula\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a uma fac\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o por meio de elementos probat\u00f3rios colhidos sob o crivo do contradit\u00f3rio, mas por meio de um ataque \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional de seu advogado\u201d, disse o magistrado.<\/p>\nPara o colegiado, a criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia representa um preju\u00edzo ao Estado de Direito. A decis\u00e3o enfatizou que insinuar que o defensor participa dos il\u00edcitos de seus clientes \u00e9 uma forma \u201cobl\u00edqua e perversa\u201d de atacar o pr\u00f3prio direito de defesa garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNulidade absoluta<\/h2>\nO ac\u00f3rd\u00e3o rejeitou a tese de que seria necess\u00e1rio comprovar preju\u00edzo concreto (princ\u00edpio do pas de nullit\u00e9 sans grief<\/b>) para anular o julgamento. Segundo o colegiado do TJ-RS, o ataque \u00e0 honra do advogado no Tribunal do J\u00fari resulta em nulidade absoluta.<\/p>\n\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quantificar o impacto de tais insinua\u00e7\u00f5es na \u00edntima convic\u00e7\u00e3o dos jurados. Os ataques ao defensor infirmam, na verdade, a legitimidade da decis\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a, e a \u00fanica medida capaz de assegurar um julgamento justo \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o do ato processual viciado\u201d, concluiu o relator. O r\u00e9u ser\u00e1 submetido a novo julgamento popular.<\/p>\nO criminalista Felipe Ra\u00fal Haas<\/b>, que atuou na defesa do r\u00e9u, foi o advogado ofendido durante o julgamento.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o voto do relator<\/b>Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nEmbargos Infringentes e de Nulidade 5002042-84.2024.8.21.0017<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiZJESvfd-y8_DDgpbjZfaB88IHsikU_Aaat4dJrv1Ky3XOA8pHFqEFZlJK128A8EJ2rOJKV1WYFKHNjtGu27a3Xsviw-Q5_5CeGwEKic7QA0z7PSX_D2ljF0An7tOlKe9Izqr6w3pI7TRSsq3HgrQrEpykauHuEuPHCIr3Yy-fXG_CMKMH56jEYD_4WYw\/s920\/tjrs-anula-juri-promotor-associou-advogado-faccao-criminosa.webp\"){kind=link}