<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Filipe Garcia Martins Pereira<\/b>, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no governo Jair Bolsonaro, foi preso na manh\u00e3 desta sexta-feira, 2, em Ponta Grossa\/PR, por ter descumprido medida cautelar e acessado, na \u00faltima semana, a rede social LinkedIn.<\/p>\n A pris\u00e3o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e a ordem foi cumprida por agentes da PF, que conduziram o investigado a um pres\u00eddio da cidade.<\/p>\n Martins, que foi condenado pela 1\u00aa turma do STF no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista, estava em pris\u00e3o domiciliar desde 26\/12\/25.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, o ex-assessor realizou pesquisa na plataforma LinkedIn, conduta interpretada como viola\u00e7\u00e3o direta das condi\u00e7\u00f5es impostas pelo STF.<\/p>\n Diante da informa\u00e7\u00e3o, em 30\/12\/25, o ministro intimou a defesa do r\u00e9u a prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, advertindo que o descumprimento poderia resultar no agravamento do regime cautelar.<\/p>\n Ao analisar as justificativas apresentadas, Moraes concluiu que houve viola\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da cautelar, ressaltando que a pr\u00f3pria defesa reconheceu a utiliza\u00e7\u00e3o da rede social, ainda que sob a alega\u00e7\u00e3o de finalidade t\u00e9cnica.<\/p>\n Para o relator, a conduta evidencia desrespeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais, circunst\u00e2ncia que autoriza a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, nos termos do art. 312, \u00a71\u00ba, do CPP.<\/p>\n “Assim sendo, verifica-se que FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de us\u00e1-la.<\/b><\/p>\n Essas circunst\u00e2ncias por si s\u00f3s evidenciam o desprezo do r\u00e9u pelas medidas impostas e pelo pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico, pois n\u00e3o respeita as normas e n\u00e3o cumpre as decis\u00f5es judiciais.<\/b><\/p>\n Diante do exposto, com fundamento no art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECRETO a pris\u00e3o preventiva de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA (—-).”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Nos esclarecimentos apresentados ao STF, a defesa de Filipe Martins sustentou que o acesso ao LinkedIn n\u00e3o teria sido realizado pelo r\u00e9u, mas sim por seus advogados, que estariam respons\u00e1veis pela cust\u00f3dia e gest\u00e3o t\u00e9cnica das contas e perfis associados ao seu nome.<\/p>\n Segundo os advogados, a medida teria sido adotada como provid\u00eancia de acautelamento, com o objetivo exclusivo de preservar, organizar e auditar informa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas relevantes ao exerc\u00edcio da ampla defesa, em raz\u00e3o da complexidade do processo.<\/p>\n Afirmaram ainda que n\u00e3o houve qualquer uso comunicacional da plataforma, como postagens, intera\u00e7\u00f5es, envio de mensagens ou manifesta\u00e7\u00e3o de vontade por parte do acusado.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m alegou que Filipe Martins n\u00e3o det\u00e9m credenciais de acesso \u00e0s redes sociais desde per\u00edodo anterior \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, tendo cedido os dados de acesso exclusivamente aos advogados, justamente para evitar acessos indevidos por terceiros e garantir o cumprimento das restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF.<\/p>\n Apesar dos argumentos, Moraes entendeu que houve descumprimento da cautelar, ressaltando que a pr\u00f3pria defesa reconheceu a utiliza\u00e7\u00e3o da rede social, ainda que sob alegada finalidade t\u00e9cnica, o que motivou a convers\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar em preventiva.<\/p>\n Filipe Martins foi condenado pela 1\u00aa turma do STF a 21 anos de pena, pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associa\u00e7\u00e3o criminosa, crimes ambientais e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Al\u00e9m da pena privativa de liberdade, a 1\u00aa turma condenou Filipe Martins ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na lei da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi determinada a comunica\u00e7\u00e3o ao TSE para fins de inelegibilidade, nos termos da lei da ficha limpa.<\/p>\n Em 26\/12\/25, ministro Alexandre de Moraes substituiu a pris\u00e3o por pris\u00e3o domiciliar, impondo uma s\u00e9rie de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais, a veda\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e r\u00e9us de a\u00e7\u00f5es penais relacionadas aos atos golpistas, al\u00e9m da entrega de passaportes e da suspens\u00e3o de registros e portes de arma.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m restringiu visitas, permitindo apenas o acesso de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF, com proibi\u00e7\u00e3o expressa de uso de celulares ou grava\u00e7\u00e3o de imagens durante as visitas.<\/p>\n Veja a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n\n
Justificativa da defesa<\/h2>\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Domiciliar<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Filipe Garcia Martins Pereira<\/b>, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no governo Jair Bolsonaro, foi preso na manh\u00e3 desta sexta-feira, 2, em Ponta Grossa\/PR, por ter descumprido medida cautelar e acessado, na \u00faltima semana, a rede social LinkedIn.<\/p>\nA pris\u00e3o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e a ordem foi cumprida por agentes da PF, que conduziram o investigado a um pres\u00eddio da cidade.<\/p>\nMartins, que foi condenado pela 1\u00aa turma do STF no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista, estava em pris\u00e3o domiciliar desde 26\/12\/25.<\/p>\nSegundo a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, o ex-assessor realizou pesquisa na plataforma LinkedIn, conduta interpretada como viola\u00e7\u00e3o direta das condi\u00e7\u00f5es impostas pelo STF.<\/p>\nDiante da informa\u00e7\u00e3o, em 30\/12\/25, o ministro intimou a defesa do r\u00e9u a prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, advertindo que o descumprimento poderia resultar no agravamento do regime cautelar.<\/p>\nAo analisar as justificativas apresentadas, Moraes concluiu que houve viola\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da cautelar, ressaltando que a pr\u00f3pria defesa reconheceu a utiliza\u00e7\u00e3o da rede social, ainda que sob a alega\u00e7\u00e3o de finalidade t\u00e9cnica.<\/p>\nPara o relator, a conduta evidencia desrespeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais, circunst\u00e2ncia que autoriza a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, nos termos do art. 312, \u00a71\u00ba, do CPP.<\/p>\n\n“Assim sendo, verifica-se que FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de us\u00e1-la.<\/b><\/p>\nEssas circunst\u00e2ncias por si s\u00f3s evidenciam o desprezo do r\u00e9u pelas medidas impostas e pelo pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico, pois n\u00e3o respeita as normas e n\u00e3o cumpre as decis\u00f5es judiciais.<\/b><\/p>\nDiante do exposto, com fundamento no art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECRETO a pris\u00e3o preventiva de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA (—-).”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nJustificativa da defesa<\/h2>\nNos esclarecimentos apresentados ao STF, a defesa de Filipe Martins sustentou que o acesso ao LinkedIn n\u00e3o teria sido realizado pelo r\u00e9u, mas sim por seus advogados, que estariam respons\u00e1veis pela cust\u00f3dia e gest\u00e3o t\u00e9cnica das contas e perfis associados ao seu nome.<\/p>\nSegundo os advogados, a medida teria sido adotada como provid\u00eancia de acautelamento, com o objetivo exclusivo de preservar, organizar e auditar informa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas relevantes ao exerc\u00edcio da ampla defesa, em raz\u00e3o da complexidade do processo.<\/p>\nAfirmaram ainda que n\u00e3o houve qualquer uso comunicacional da plataforma, como postagens, intera\u00e7\u00f5es, envio de mensagens ou manifesta\u00e7\u00e3o de vontade por parte do acusado.<\/p>\nA defesa tamb\u00e9m alegou que Filipe Martins n\u00e3o det\u00e9m credenciais de acesso \u00e0s redes sociais desde per\u00edodo anterior \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, tendo cedido os dados de acesso exclusivamente aos advogados, justamente para evitar acessos indevidos por terceiros e garantir o cumprimento das restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF.<\/p>\nApesar dos argumentos, Moraes entendeu que houve descumprimento da cautelar, ressaltando que a pr\u00f3pria defesa reconheceu a utiliza\u00e7\u00e3o da rede social, ainda que sob alegada finalidade t\u00e9cnica, o que motivou a convers\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar em preventiva.<\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o<\/h2>\nFilipe Martins foi condenado pela 1\u00aa turma do STF a 21 anos de pena, pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associa\u00e7\u00e3o criminosa, crimes ambientais e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\nAl\u00e9m da pena privativa de liberdade, a 1\u00aa turma condenou Filipe Martins ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na lei da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\nTamb\u00e9m foi determinada a comunica\u00e7\u00e3o ao TSE para fins de inelegibilidade, nos termos da lei da ficha limpa.<\/p>\nDomiciliar<\/h2>\nEm 26\/12\/25, ministro Alexandre de Moraes substituiu a pris\u00e3o por pris\u00e3o domiciliar, impondo uma s\u00e9rie de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais, a veda\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e r\u00e9us de a\u00e7\u00f5es penais relacionadas aos atos golpistas, al\u00e9m da entrega de passaportes e da suspens\u00e3o de registros e portes de arma.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m restringiu visitas, permitindo apenas o acesso de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF, com proibi\u00e7\u00e3o expressa de uso de celulares ou grava\u00e7\u00e3o de imagens durante as visitas.<\/p>\nVeja a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiOtVNzi5OPXh_f3tqeq0vIUdXEpLlpo6alN5fRl1GYU102wy13W2c0BpDLi3aWDZaPOqxTx5Ogfoi7gVeklvhlJrgd0fP3geLev083QN3u3A-5u-_6l5BmS1W55AJssEfzvETEYNGH8n2T7hOXLxNRGKFWPwramCHjME0D1XLzIcEiMg4V8FOh2qReoZU\/s920\/pf-cumpre-mandado-prisao-domiciliar-filipe-martins-diz-advogado.webp\"){kind=link}