@consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O descumprimento de pedido expresso para intima\u00e7\u00e3o em nome de advogado espec\u00edfico resulta em nulidade processual quando h\u00e1 preju\u00edzo comprovado \u00e0 parte. Essa nulidade, de natureza relativa, deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte se manifestar nos autos, afastando-se a preclus\u00e3o (perda de prazo) se ficar comprovado que o r\u00e9u n\u00e3o foi informado do andamento processual.<\/p>\nCom\u00a0base nesse entendimento, o ministro Benedito Gon\u00e7alves<\/b>, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, deu provimento aos embargos de diverg\u00eancia interpostos por um r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa na Justi\u00e7a Federal de Pernambuco. O ministro decretou a nulidade do processo para o acusado desde a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O r\u00e9u foi sentenciado em primeira inst\u00e2ncia e sua condena\u00e7\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. Ao STJ, ele alegou a nulidade do processo afirmando que, ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, jamais foi intimado de qualquer ato processual.<\/p>\n
Havia um pedido expresso nos autos, desde a contesta\u00e7\u00e3o (em 2006), para que as publica\u00e7\u00f5es ocorressem em nome de advogados espec\u00edficos, mas essa solicita\u00e7\u00e3o foi ignorada nas intima\u00e7\u00f5es subsequentes, segundo apontou a defesa.<\/p>\n
Os defensores sustentaram que a aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o configurou cerceamento, por ter impedido o r\u00e9u de exercer o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, e que s\u00f3 houve oportunidade de alegar a nulidade quando o caso j\u00e1 estava no STJ.<\/p>\n
Preju\u00edzo comprovado<\/h2>\n
Inicialmente, a 1\u00aa Turma da corte superior negou a nulidade, com o argumento de que a alega\u00e7\u00e3o foi tardia. Pela regra, a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclus\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, ao analisar os embargos de diverg\u00eancia, o ministro relator acatou o argumento da defesa. Ele verificou que o r\u00e9u n\u00e3o teve not\u00edcia da marcha processual ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o e que a peti\u00e7\u00e3o no STJ foi a primeira oportunidade para alegar o v\u00edcio.<\/p>\n
O ministro destacou que a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 firme: comprovado o preju\u00edzo, h\u00e1 nulidade no descumprimento de pedido expresso para intima\u00e7\u00e3o em nome de advogado espec\u00edfico. O fato de o r\u00e9u ter sido condenado por ato \u00edmprobo comprova o alegado preju\u00edzo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal concordou com as raz\u00f5es dos embargos de diverg\u00eancia, reconhecendo que houve nulidade insan\u00e1vel e que esta beneficia apenas o r\u00e9u.<\/p>\n
\u201cO embargante logrou comprovar a exist\u00eancia de diss\u00eddio entre o aresto impugnado e o ac\u00f3rd\u00e3o paradigma, haja vista a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial desta Corte Superior no sentido de que, comprovado o preju\u00edzo, h\u00e1 nulidade no descumprimento de pedido expresso para intima\u00e7\u00e3o em nome de advogado espec\u00edfico; devendo a nulidade relativa ser arguida na primeira oportunidade de falar nos autos\u201d, avaliou o ministro.<\/p>\n
O advogado Alexandre Melo<\/b> representou o r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O descumprimento de pedido expresso para intima\u00e7\u00e3o em nome de advogado espec\u00edfico resulta em nulidade processual quando h\u00e1 preju\u00edzo comprovado \u00e0 parte. Essa nulidade, de natureza relativa, deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte se manifestar nos autos, afastando-se a preclus\u00e3o (perda de prazo) se ficar comprovado que o r\u00e9u n\u00e3o foi informado do andamento processual.<\/p>\nCom\u00a0base nesse entendimento, o ministro Benedito Gon\u00e7alves<\/b>, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, deu provimento aos embargos de diverg\u00eancia interpostos por um r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa na Justi\u00e7a Federal de Pernambuco. O ministro decretou a nulidade do processo para o acusado desde a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO r\u00e9u foi sentenciado em primeira inst\u00e2ncia e sua condena\u00e7\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. Ao STJ, ele alegou a nulidade do processo afirmando que, ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, jamais foi intimado de qualquer ato processual.<\/p>\nHavia um pedido expresso nos autos, desde a contesta\u00e7\u00e3o (em 2006), para que as publica\u00e7\u00f5es ocorressem em nome de advogados espec\u00edficos, mas essa solicita\u00e7\u00e3o foi ignorada nas intima\u00e7\u00f5es subsequentes, segundo apontou a defesa.<\/p>\nOs defensores sustentaram que a aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o configurou cerceamento, por ter impedido o r\u00e9u de exercer o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, e que s\u00f3 houve oportunidade de alegar a nulidade quando o caso j\u00e1 estava no STJ.<\/p>\nPreju\u00edzo comprovado<\/h2>\nInicialmente, a 1\u00aa Turma da corte superior negou a nulidade, com o argumento de que a alega\u00e7\u00e3o foi tardia. Pela regra, a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclus\u00e3o.<\/p>\nNo entanto, ao analisar os embargos de diverg\u00eancia, o ministro relator acatou o argumento da defesa. Ele verificou que o r\u00e9u n\u00e3o teve not\u00edcia da marcha processual ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o e que a peti\u00e7\u00e3o no STJ foi a primeira oportunidade para alegar o v\u00edcio.<\/p>\nO ministro destacou que a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 firme: comprovado o preju\u00edzo, h\u00e1 nulidade no descumprimento de pedido expresso para intima\u00e7\u00e3o em nome de advogado espec\u00edfico. O fato de o r\u00e9u ter sido condenado por ato \u00edmprobo comprova o alegado preju\u00edzo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal concordou com as raz\u00f5es dos embargos de diverg\u00eancia, reconhecendo que houve nulidade insan\u00e1vel e que esta beneficia apenas o r\u00e9u.<\/p>\n\u201cO embargante logrou comprovar a exist\u00eancia de diss\u00eddio entre o aresto impugnado e o ac\u00f3rd\u00e3o paradigma, haja vista a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial desta Corte Superior no sentido de que, comprovado o preju\u00edzo, h\u00e1 nulidade no descumprimento de pedido expresso para intima\u00e7\u00e3o em nome de advogado espec\u00edfico; devendo a nulidade relativa ser arguida na primeira oportunidade de falar nos autos\u201d, avaliou o ministro.<\/p>\nO advogado Alexandre Melo<\/b> representou o r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiFJLTWXrm1H_zXo4TKVHyEUs-aCmDb5N7N7t9Sj4DR6t3SVxlw7MnlviaZL8hp6IxmJ4v-frbEmaAQLS0euVv12YA6Jh8x1ljz_wgMA4t_emMEVQKFJUbuBfwm6eGeDzppKK9qO8I1WckYeaF4rWl-_xBzuT4_4aJWI9pPplYjEpbR4Jrun-of-TUVjBs\/s920\/trump-cancela-visto-benedito-goncalves-ministro-stj-diz-reuters.webp\"){kind=link}