<\/p>\n
Via @jornaloglobo<\/a><\/b> |\u00a0Com a mobiliza\u00e7\u00e3o do Congresso para derrubar o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o tema ser\u00e1 questionado e apreciado pela Corte.\u00a0<\/p>\n Se\u00a0o veto for derrubado, o texto ser\u00e1 promulgado e beneficiar\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista e os ataques do 8 de janeiro de 2023.\u00a0<\/p>\n Magistrados ouvidos pelo GLOBO<\/b> afirmam que, se isso ocorrer, o STF ser\u00e1 provocado a se pronunciar sobre a legalidade da iniciativa.\u00a0<\/p>\n Em dezembro, por\u00e9m, quando a proposta foi aprovada, uma ala de ministros da Corte avaliava que n\u00e3o caberia ao tribunal impor obst\u00e1culos ao texto aprovado, tendo em vista que esta \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do Congresso.\u00a0<\/p>\n Parte do texto tamb\u00e9m teve o aval de integrantes do tribunal foi elaborado pelos parlamentares.<\/p>\n O projeto vetado por Lula altera os crit\u00e9rios utilizados pelo Judici\u00e1rio para o c\u00e1lculo das penas aplicadas.\u00a0<\/p>\n Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e parte do Centr\u00e3o j\u00e1 articulam o movimento contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do presidente, anunciada nesta quinta-feira durante solenidade que marcou os tr\u00eas anos do 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n Em anos recentes, o tribunal se debru\u00e7ou sobre a validade ou n\u00e3o de vetos presidenciais em algumas ocasi\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Em 2023, Lula vetou parte da lei aprovada pelo Congresso que validava a tese do Marco Temporal das terras ind\u00edgenas, declarada inconstitucional pelo Supremo no mesmo ano. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula e partidos governistas acionaram a Corte pedindo a derrubada da tese \u2014 que acabou sendo declarada inconstitucional novamente em julgamento conclu\u00eddo no final de 2025.\u00a0<\/p>\n Ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro, o plen\u00e1rio decidiu, por exemplo, derrubar o veto do ent\u00e3o presidente contra a proibi\u00e7\u00e3o de empresas da Zona Franca de Manaus importarem petr\u00f3leo e derivados com isen\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. Antes, em 2020, a Corte considerou inv\u00e1lido um veto de Bolsonaro que desobrigava o uso de m\u00e1scaras em pres\u00eddios durante a pandemia de covid-19.\u00a0<\/p>\n Um dos principais pontos do texto vetado nesta quinta-feira por Lula muda a forma de somar as penas quando um r\u00e9u \u00e9 condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao proibir a chamada soma material das condena\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Na pr\u00e1tica, quando crimes como tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, passa a valer apenas a pena mais grave, e n\u00e3o a soma das duas condena\u00e7\u00f5es, como ocorre hoje.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto flexibiliza as regras para progress\u00e3o de regime nos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O texto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do menor tempo poss\u00edvel de pris\u00e3o para a mudan\u00e7a de regime, sem levar em conta fatores como reincid\u00eancia, uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.\u00a0<\/p>\n Dessa forma, condenados que apresentassem bom comportamento poderiam progredir para o regime semiaberto ou aberto ap\u00f3s o cumprimento de ao menos 16,6% da pena. Atualmente, esse percentual \u00e9 de 16%, mas a legisla\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para crimes dessa natureza, especialmente quando envolvem viol\u00eancia ou ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por Mariana Muniz<\/b> \u2014 Bras\u00edlia
Fonte:\u00a0@jornaloglobo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jornaloglobo<\/a><\/b> |\u00a0Com a mobiliza\u00e7\u00e3o do Congresso para derrubar o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o tema ser\u00e1 questionado e apreciado pela Corte.\u00a0<\/p>\nSe\u00a0o veto for derrubado, o texto ser\u00e1 promulgado e beneficiar\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista e os ataques do 8 de janeiro de 2023.\u00a0<\/p>\nMagistrados ouvidos pelo GLOBO<\/b> afirmam que, se isso ocorrer, o STF ser\u00e1 provocado a se pronunciar sobre a legalidade da iniciativa.\u00a0<\/p>\nEm dezembro, por\u00e9m, quando a proposta foi aprovada, uma ala de ministros da Corte avaliava que n\u00e3o caberia ao tribunal impor obst\u00e1culos ao texto aprovado, tendo em vista que esta \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do Congresso.\u00a0<\/p>\nParte do texto tamb\u00e9m teve o aval de integrantes do tribunal foi elaborado pelos parlamentares.<\/p>\nO projeto vetado por Lula altera os crit\u00e9rios utilizados pelo Judici\u00e1rio para o c\u00e1lculo das penas aplicadas.\u00a0<\/p>\nParlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e parte do Centr\u00e3o j\u00e1 articulam o movimento contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do presidente, anunciada nesta quinta-feira durante solenidade que marcou os tr\u00eas anos do 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\nEm anos recentes, o tribunal se debru\u00e7ou sobre a validade ou n\u00e3o de vetos presidenciais em algumas ocasi\u00f5es.\u00a0<\/p>\nEm 2023, Lula vetou parte da lei aprovada pelo Congresso que validava a tese do Marco Temporal das terras ind\u00edgenas, declarada inconstitucional pelo Supremo no mesmo ano. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula e partidos governistas acionaram a Corte pedindo a derrubada da tese \u2014 que acabou sendo declarada inconstitucional novamente em julgamento conclu\u00eddo no final de 2025.\u00a0<\/p>\nAinda em 2022, durante o governo Bolsonaro, o plen\u00e1rio decidiu, por exemplo, derrubar o veto do ent\u00e3o presidente contra a proibi\u00e7\u00e3o de empresas da Zona Franca de Manaus importarem petr\u00f3leo e derivados com isen\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. Antes, em 2020, a Corte considerou inv\u00e1lido um veto de Bolsonaro que desobrigava o uso de m\u00e1scaras em pres\u00eddios durante a pandemia de covid-19.\u00a0<\/p>\nUm dos principais pontos do texto vetado nesta quinta-feira por Lula muda a forma de somar as penas quando um r\u00e9u \u00e9 condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao proibir a chamada soma material das condena\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\nNa pr\u00e1tica, quando crimes como tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, passa a valer apenas a pena mais grave, e n\u00e3o a soma das duas condena\u00e7\u00f5es, como ocorre hoje.\u00a0<\/p>\nAl\u00e9m disso, o projeto flexibiliza as regras para progress\u00e3o de regime nos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O texto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do menor tempo poss\u00edvel de pris\u00e3o para a mudan\u00e7a de regime, sem levar em conta fatores como reincid\u00eancia, uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.\u00a0<\/p>\nDessa forma, condenados que apresentassem bom comportamento poderiam progredir para o regime semiaberto ou aberto ap\u00f3s o cumprimento de ao menos 16,6% da pena. Atualmente, esse percentual \u00e9 de 16%, mas a legisla\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para crimes dessa natureza, especialmente quando envolvem viol\u00eancia ou ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\nPor Mariana Muniz<\/b> \u2014 Bras\u00edliaFonte:\u00a0@jornaloglobo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhLqeaN9iNPksFW1SMXAu82ExJLNfZh-nsD2tth8IDP63fURdkdV6dwRokLSkDYUCVcw3EPCv9y1y-fwAkZSs25RHJN4Izd4goY_0xw7gZLeRl0n0tW_AOavPFx1oddzt1gH1l7tCD8D_8qY5i21D7qwIT9nRRm9392rWgCsHVN_-v9C4utj6bp5vXdfd4\/s920\/projeto-dosimetria-questionado-stf-avaliam-ministros-corte.webp\"){kind=link}