<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A ju\u00edza de Direito Juliana Di Berardo, da 3\u00aa vara C\u00edvel de Limeira\/SP, considerou leg\u00edtima a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de R$ 125,2 mil de cliente que revogou o mandato de seus advogados ap\u00f3s obter vit\u00f3ria em a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Para a magistrada, o trabalho foi integralmente prestado at\u00e9 o reconhecimento definitivo do direito, o que torna exig\u00edvel o pagamento.<\/p>\n O\u00a0cliente ajuizou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contra a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios proposta pelo advogado que o representou na demanda e pelo escrit\u00f3rio do qual ele \u00e9 s\u00f3cio. Alegou n\u00e3o ter contratado diretamente o profissional, sustentando que o mandato havia sido inicialmente conferido a outra advogada, que posteriormente substabeleceu os poderes sem sua ci\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m afirmou que o contrato previa honor\u00e1rios ad exitum, condicionados ao \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o, e que, como o precat\u00f3rio ainda n\u00e3o havia sido levantado, o valor n\u00e3o seria exig\u00edvel.<\/p>\n De forma subsidi\u00e1ria, pediu a redu\u00e7\u00e3o do percentual acordado de 30% para 15%, sob o argumento de que deveria ser proporcional ao trabalho realizado at\u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o do mandato e que a cobran\u00e7a integral seria excessiva.<\/p>\n Em defesa, o advogado sustentou a validade do substabelecimento sem reserva de poderes e afirmou que atuou durante toda a fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, inclusive em grau recursal, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Destacou que a revoga\u00e7\u00e3o do mandato ocorreu de forma imotivada e somente ap\u00f3s o \u00eaxito da demanda, hip\u00f3tese que, segundo o contrato, anteciparia a exigibilidade dos honor\u00e1rios.<\/p>\n Ao analisar o caso, a magistrada destacou que o substabelecimento sem reservas transfere integralmente os poderes e os direitos aos honor\u00e1rios. Segundo afirmou, a aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o formal ao cliente n\u00e3o invalida a atua\u00e7\u00e3o nem afasta o dever de pagamento quando comprovada a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n A ju\u00edza ressaltou ainda que a revoga\u00e7\u00e3o do mandato ocorreu ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, momento em que o direito do cliente j\u00e1 estava consolidado judicialmente. Para ela, permitir que o cliente se recusasse a pagar os honor\u00e1rios nessas circunst\u00e2ncias significaria admitir enriquecimento sem causa.<\/p>\n “A revoga\u00e7\u00e3o imotivada ou por conveni\u00eancia do cliente n\u00e3o o exime de remunerar o advogado pelo trabalho realizado at\u00e9 ent\u00e3o”<\/b>, concluiu.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi rejeitada a alega\u00e7\u00e3o de excesso de execu\u00e7\u00e3o. A magistrada observou que a cobran\u00e7a incidiu apenas sobre os valores atrasados apurados at\u00e9 a data da revoga\u00e7\u00e3o do mandato, com aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 30% previsto em contrato.<\/p>\n Segundo entendeu, a metodologia respeitou a proporcionalidade, j\u00e1 que os advogados atuaram durante todo o per\u00edodo em que esses valores foram gerados.<\/p>\n Diante disso, julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente, considerando leg\u00edtima a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios no valor de R$ 125,2 mil.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A ju\u00edza de Direito Juliana Di Berardo, da 3\u00aa vara C\u00edvel de Limeira\/SP, considerou leg\u00edtima a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de R$ 125,2 mil de cliente que revogou o mandato de seus advogados ap\u00f3s obter vit\u00f3ria em a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Para a magistrada, o trabalho foi integralmente prestado at\u00e9 o reconhecimento definitivo do direito, o que torna exig\u00edvel o pagamento.<\/p>\nO\u00a0cliente ajuizou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contra a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios proposta pelo advogado que o representou na demanda e pelo escrit\u00f3rio do qual ele \u00e9 s\u00f3cio. Alegou n\u00e3o ter contratado diretamente o profissional, sustentando que o mandato havia sido inicialmente conferido a outra advogada, que posteriormente substabeleceu os poderes sem sua ci\u00eancia.<\/p>\nTamb\u00e9m afirmou que o contrato previa honor\u00e1rios ad exitum, condicionados ao \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o, e que, como o precat\u00f3rio ainda n\u00e3o havia sido levantado, o valor n\u00e3o seria exig\u00edvel.<\/p>\nDe forma subsidi\u00e1ria, pediu a redu\u00e7\u00e3o do percentual acordado de 30% para 15%, sob o argumento de que deveria ser proporcional ao trabalho realizado at\u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o do mandato e que a cobran\u00e7a integral seria excessiva.<\/p>\nEm defesa, o advogado sustentou a validade do substabelecimento sem reserva de poderes e afirmou que atuou durante toda a fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, inclusive em grau recursal, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\nDestacou que a revoga\u00e7\u00e3o do mandato ocorreu de forma imotivada e somente ap\u00f3s o \u00eaxito da demanda, hip\u00f3tese que, segundo o contrato, anteciparia a exigibilidade dos honor\u00e1rios.<\/p>\nAo analisar o caso, a magistrada destacou que o substabelecimento sem reservas transfere integralmente os poderes e os direitos aos honor\u00e1rios. Segundo afirmou, a aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o formal ao cliente n\u00e3o invalida a atua\u00e7\u00e3o nem afasta o dever de pagamento quando comprovada a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\nA ju\u00edza ressaltou ainda que a revoga\u00e7\u00e3o do mandato ocorreu ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, momento em que o direito do cliente j\u00e1 estava consolidado judicialmente. Para ela, permitir que o cliente se recusasse a pagar os honor\u00e1rios nessas circunst\u00e2ncias significaria admitir enriquecimento sem causa.<\/p>\n“A revoga\u00e7\u00e3o imotivada ou por conveni\u00eancia do cliente n\u00e3o o exime de remunerar o advogado pelo trabalho realizado at\u00e9 ent\u00e3o”<\/b>, concluiu.<\/p>\nTamb\u00e9m foi rejeitada a alega\u00e7\u00e3o de excesso de execu\u00e7\u00e3o. A magistrada observou que a cobran\u00e7a incidiu apenas sobre os valores atrasados apurados at\u00e9 a data da revoga\u00e7\u00e3o do mandato, com aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 30% previsto em contrato.<\/p>\nSegundo entendeu, a metodologia respeitou a proporcionalidade, j\u00e1 que os advogados atuaram durante todo o per\u00edodo em que esses valores foram gerados.<\/p>\nDiante disso, julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente, considerando leg\u00edtima a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios no valor de R$ 125,2 mil.<\/p>\nLeia a senten\u00e7a<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhkrdioiT6Tfdp63I237DnRHW5_U0IC42qf1pphys7OHfhZXasw6XwNRwEDHoAFXnqNtMhxnV-p5n-hUOlfhxwAIRO7rHbTphSHIq2YJevMxl6Ida06znRJBgy7uPmqknDLLkYTBRI6jSd0ndPJRzWhEu83x2mNN_y0bOk92gom5NUGRQXQqh2LeGd0VsM\/s920\/stj-veta-penhora-saldo-fgts-para-pagar-honorarios-advogado.webp\"){kind=link}