<\/p>\n
Via @tribunademinas<\/a><\/b> |\u00a0A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um homem transexual, ap\u00f3s a empresa continuar utilizando o nome antigo do cliente mesmo depois da retifica\u00e7\u00e3o civil e da solicita\u00e7\u00e3o formal de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. A decis\u00e3o confirma senten\u00e7a da Comarca de Juiz de Fora.<\/p>\n O\u00a0cliente ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial alegando que \u00e9 um homem transexual e que, em agosto de 2022, realizou a retifica\u00e7\u00e3o de seu nome civil e g\u00eanero de forma legal, com atualiza\u00e7\u00e3o da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) junto \u00e0 Receita Federal. Segundo ele, mesmo ap\u00f3s requerer a corre\u00e7\u00e3o junto ao banco, a institui\u00e7\u00e3o manteve o uso do nome anterior.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o homem sustentou que a institui\u00e7\u00e3o financeira insistiu em uma denomina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o refletia sua identidade de g\u00eanero e que seus documentos atualizados n\u00e3o constavam no cadastro. Ele argumentou ainda que a conduta violou seu direito fundamental e personal\u00edssimo ao nome, causando sofrimento e ang\u00fastia por n\u00e3o ser reconhecido socialmente como homem.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, foi concedida tutela de urg\u00eancia e, apesar de ter sido citada, a empresa n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o. Com isso, a condena\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.<\/p>\n O cliente recorreu pedindo a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 19,8 mil. No entanto, o relator, juiz convocado Adilon Cl\u00e1ver de Resende, manteve o valor fixado na senten\u00e7a. Como a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, foi presumida a concord\u00e2ncia com a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar o caso, o relator destacou que h\u00e1 amplo debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e posturas coletivas voltadas ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, lembrando que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 comprometida com a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o magistrado, ficou comprovado que os registros da empresa continuaram utilizando o antigo nome civil do cliente em raz\u00e3o de falhas no sistema interno do banco. As desembargadoras M\u00f4nica Lib\u00e2nio Rocha Bretas e Shirley Fenzi Bert\u00e3o acompanharam o voto do relator.<\/p>\n O processo tramitou em segredo de Justi\u00e7a e foi encerrado ap\u00f3s o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p>\n Por Tribuna de Minas<\/b>
Fonte:\u00a0@tribunademinas<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @tribunademinas<\/a><\/b> |\u00a0A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um homem transexual, ap\u00f3s a empresa continuar utilizando o nome antigo do cliente mesmo depois da retifica\u00e7\u00e3o civil e da solicita\u00e7\u00e3o formal de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. A decis\u00e3o confirma senten\u00e7a da Comarca de Juiz de Fora.<\/p>\nO\u00a0cliente ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial alegando que \u00e9 um homem transexual e que, em agosto de 2022, realizou a retifica\u00e7\u00e3o de seu nome civil e g\u00eanero de forma legal, com atualiza\u00e7\u00e3o da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) junto \u00e0 Receita Federal. Segundo ele, mesmo ap\u00f3s requerer a corre\u00e7\u00e3o junto ao banco, a institui\u00e7\u00e3o manteve o uso do nome anterior.<\/p>\nNa a\u00e7\u00e3o, o homem sustentou que a institui\u00e7\u00e3o financeira insistiu em uma denomina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o refletia sua identidade de g\u00eanero e que seus documentos atualizados n\u00e3o constavam no cadastro. Ele argumentou ainda que a conduta violou seu direito fundamental e personal\u00edssimo ao nome, causando sofrimento e ang\u00fastia por n\u00e3o ser reconhecido socialmente como homem.<\/p>\nEm primeira inst\u00e2ncia, foi concedida tutela de urg\u00eancia e, apesar de ter sido citada, a empresa n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o. Com isso, a condena\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.<\/p>\nO cliente recorreu pedindo a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 19,8 mil. No entanto, o relator, juiz convocado Adilon Cl\u00e1ver de Resende, manteve o valor fixado na senten\u00e7a. Como a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, foi presumida a concord\u00e2ncia com a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAo analisar o caso, o relator destacou que h\u00e1 amplo debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e posturas coletivas voltadas ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, lembrando que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 comprometida com a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo o magistrado, ficou comprovado que os registros da empresa continuaram utilizando o antigo nome civil do cliente em raz\u00e3o de falhas no sistema interno do banco. As desembargadoras M\u00f4nica Lib\u00e2nio Rocha Bretas e Shirley Fenzi Bert\u00e3o acompanharam o voto do relator.<\/p>\nO processo tramitou em segredo de Justi\u00e7a e foi encerrado ap\u00f3s o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p>\nPor Tribuna de Minas<\/b>Fonte:\u00a0@tribunademinas<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjhg4tNGkBSrWRJfg7K4z8TUAmmOVZKZsVUHluoYwPloP1dVshMPG43ne0AdG4EX2vnl-Wtx_rrk3Tl5Rx7G0AdpWpDsb3uQnC5WbiKhJ2TockXWZVmQchEp_32p4SuS2NjeyhLfJt13yMiJPKUCF9fCsJ9UzA8u3VCHfi6LuWESdCCo7NtKlyMydduXHY\/s920\/r-19-900-63-servidor-nao-aparecia-trabalhar-deve-devolver-salarios.webp\"){kind=link}