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Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz de Direito Lucas Santos Chagas, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Santa Ad\u00e9lia\/SP, condenou o Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda. a restabelecer o acesso de um advogado \u00e0 sua conta profissional no Instagram e a pagar R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\n Para\u00a0o magistrado, houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, diante da inexist\u00eancia de mecanismo eficaz para a recupera\u00e7\u00e3o do perfil ap\u00f3s a perda do n\u00famero telef\u00f4nico utilizado na autentica\u00e7\u00e3o em duas etapas.<\/p>\n O advogado relatou que perdeu o acesso \u00e0 conta profissional no Instagram ap\u00f3s deixar de utilizar o n\u00famero de telefone cadastrado para a verifica\u00e7\u00e3o em duas etapas. Apesar de comprovar ser o leg\u00edtimo titular do perfil por diversos meios \u2014 inclusive por e-mail profissional com dom\u00ednio controlado pela OAB \u2014, n\u00e3o conseguiu recuperar a conta, nem mesmo ap\u00f3s registrar reclama\u00e7\u00e3o junto ao Procon.<\/p>\n Em defesa, o Facebook sustentou que n\u00e3o houve invas\u00e3o da conta nem falha de seguran\u00e7a, atribuindo o problema ao pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\n O ju\u00edzo, contudo, entendeu que a controv\u00e9rsia n\u00e3o estava relacionada a eventual ataque por terceiros, mas \u00e0 aus\u00eancia de procedimento desburocratizado que permitisse ao titular reaver o acesso ao perfil.<\/p>\n O magistrado reconheceu a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de consumo, aplicando o CDC<\/a><\/b> e o Marco Civil da Internet<\/a><\/b>. Segundo a senten\u00e7a, a plataforma falhou ao n\u00e3o disponibilizar meios adequados e c\u00e9leres para o restabelecimento do acesso, mesmo ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da titularidade da conta.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m considerou desarrazoada a exig\u00eancia de envio de “dois e-mails seguros” que nunca estiveram vinculados ao perfil, o que prolongou indevidamente a priva\u00e7\u00e3o de acesso.<\/p>\n Por fim, destacou que a conta era utilizada como ferramenta de trabalho, para divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jur\u00eddico e contato com clientes, o que afasta a tese de mero aborrecimento.<\/p>\n Para o magistrado, a conduta da empresa configurou desvio produtivo do consumidor, ao obrigar o advogado a recorrer ao Judici\u00e1rio para solucionar um problema.<\/p>\n Diante disso, foi fixada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 5 mil, valor considerado proporcional \u00e0 gravidade da falha e ao per\u00edodo de inacessibilidade.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Falha do servi\u00e7o e desvio produtivo do consumidor<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz de Direito Lucas Santos Chagas, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Santa Ad\u00e9lia\/SP, condenou o Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda. a restabelecer o acesso de um advogado \u00e0 sua conta profissional no Instagram e a pagar R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\nPara\u00a0o magistrado, houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, diante da inexist\u00eancia de mecanismo eficaz para a recupera\u00e7\u00e3o do perfil ap\u00f3s a perda do n\u00famero telef\u00f4nico utilizado na autentica\u00e7\u00e3o em duas etapas.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO advogado relatou que perdeu o acesso \u00e0 conta profissional no Instagram ap\u00f3s deixar de utilizar o n\u00famero de telefone cadastrado para a verifica\u00e7\u00e3o em duas etapas. Apesar de comprovar ser o leg\u00edtimo titular do perfil por diversos meios \u2014 inclusive por e-mail profissional com dom\u00ednio controlado pela OAB \u2014, n\u00e3o conseguiu recuperar a conta, nem mesmo ap\u00f3s registrar reclama\u00e7\u00e3o junto ao Procon.<\/p>\nEm defesa, o Facebook sustentou que n\u00e3o houve invas\u00e3o da conta nem falha de seguran\u00e7a, atribuindo o problema ao pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\nO ju\u00edzo, contudo, entendeu que a controv\u00e9rsia n\u00e3o estava relacionada a eventual ataque por terceiros, mas \u00e0 aus\u00eancia de procedimento desburocratizado que permitisse ao titular reaver o acesso ao perfil.<\/p>\nFalha do servi\u00e7o e desvio produtivo do consumidor<\/h2>\nO magistrado reconheceu a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de consumo, aplicando o CDC<\/a><\/b> e o Marco Civil da Internet<\/a><\/b>. Segundo a senten\u00e7a, a plataforma falhou ao n\u00e3o disponibilizar meios adequados e c\u00e9leres para o restabelecimento do acesso, mesmo ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da titularidade da conta.<\/p>\nO juiz tamb\u00e9m considerou desarrazoada a exig\u00eancia de envio de “dois e-mails seguros” que nunca estiveram vinculados ao perfil, o que prolongou indevidamente a priva\u00e7\u00e3o de acesso.<\/p>\nPor fim, destacou que a conta era utilizada como ferramenta de trabalho, para divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jur\u00eddico e contato com clientes, o que afasta a tese de mero aborrecimento.<\/p>\nPara o magistrado, a conduta da empresa configurou desvio produtivo do consumidor, ao obrigar o advogado a recorrer ao Judici\u00e1rio para solucionar um problema.<\/p>\nDiante disso, foi fixada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 5 mil, valor considerado proporcional \u00e0 gravidade da falha e ao per\u00edodo de inacessibilidade.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjw8EGPZmrwZ9pGUzuoFaJ_JVpP_j9ZaCYskcpAyQBwlamVJGcFwBeysLAR83HvTHH1Nu6lkvOnbNjKcEtRFaVOwkXr28hCJlj0JrbGj3pNPttV7Ji1iyk9Gl3ClZ0cg_SaIPHa_nnbHcKcVVxbNzgMc-bkJ6oL3N7khh-tSWUBFlRvJe0hhBDYjppEZY4\/s920\/uso-celular-durante-sustentacao-oral-anula-decisao-juri-diz-stj.webp\"){kind=link}