@correioestado<\/a><\/b> |\u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul reverteu uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e condenou uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por danos morais a um consumidor que sofreu cobran\u00e7as consideradas excessivas e vexat\u00f3rias. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e acompanhou o voto da relatora, ju\u00edza convocada Denize de Barros Dodero.<\/p>\nConforme os autos, o autor entrou na Justi\u00e7a alegando que, por estar em d\u00edvida com o banco, passou a receber liga\u00e7\u00f5es insistentes, inclusive em seu local trabalho, com frequ\u00eancia di\u00e1ria e em n\u00famero elevado, o que teria exposto sua condi\u00e7\u00e3o de inadimplente a colegas e causado constrangimentos.\u00a0<\/p>\n
Em primeiro grau, os pedidos foram julgados improcedentes, sob o entendimento de que n\u00e3o teria ficado comprovada a ocorr\u00eancia de cobran\u00e7a vexat\u00f3ria.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, a relatora destacou que o conjunto probat\u00f3rio, especialmente a prova testemunhal, demonstrou que as liga\u00e7\u00f5es ultrapassaram o exerc\u00edcio regular do direito de cobran\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Conforme o depoimento colhido, o banco realizava, em m\u00e9dia, cerca de dez liga\u00e7\u00f5es di\u00e1rias para o local de trabalho do autor, deixando recados a terceiros e, em algumas ocasi\u00f5es, mencionando poss\u00edveis consequ\u00eancias judiciais, o que gerava constrangimento ao cliente.<\/p>\n
A magistrada ressaltou que o art. 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor veda a exposi\u00e7\u00e3o do devedor a situa\u00e7\u00f5es de rid\u00edculo ou constrangimento durante a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos. No caso concreto, entendeu-se que a conduta da institui\u00e7\u00e3o financeira extrapolou o mero aborrecimento cotidiano, caracterizando ato il\u00edcito e dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
Quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel fixou o montante de R$ 5 mil, considerando os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o, sem ocasionar enriquecimento sem causa.<\/p>\n
Os juros de mora incidem a partir da cita\u00e7\u00e3o, por se tratar de rela\u00e7\u00e3o contratual, e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deve ser aplicada desde o arbitramento. O Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o divulgou a identidade do autor do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o nem do banco condenado.\u00a0<\/p>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @correioestado<\/a><\/b> |\u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul reverteu uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e condenou uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por danos morais a um consumidor que sofreu cobran\u00e7as consideradas excessivas e vexat\u00f3rias. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e acompanhou o voto da relatora, ju\u00edza convocada Denize de Barros Dodero.<\/p>\nConforme os autos, o autor entrou na Justi\u00e7a alegando que, por estar em d\u00edvida com o banco, passou a receber liga\u00e7\u00f5es insistentes, inclusive em seu local trabalho, com frequ\u00eancia di\u00e1ria e em n\u00famero elevado, o que teria exposto sua condi\u00e7\u00e3o de inadimplente a colegas e causado constrangimentos.\u00a0<\/p>\nEm primeiro grau, os pedidos foram julgados improcedentes, sob o entendimento de que n\u00e3o teria ficado comprovada a ocorr\u00eancia de cobran\u00e7a vexat\u00f3ria.<\/p>\nAo analisar o recurso, a relatora destacou que o conjunto probat\u00f3rio, especialmente a prova testemunhal, demonstrou que as liga\u00e7\u00f5es ultrapassaram o exerc\u00edcio regular do direito de cobran\u00e7a.\u00a0<\/p>\nConforme o depoimento colhido, o banco realizava, em m\u00e9dia, cerca de dez liga\u00e7\u00f5es di\u00e1rias para o local de trabalho do autor, deixando recados a terceiros e, em algumas ocasi\u00f5es, mencionando poss\u00edveis consequ\u00eancias judiciais, o que gerava constrangimento ao cliente.<\/p>\nA magistrada ressaltou que o art. 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor veda a exposi\u00e7\u00e3o do devedor a situa\u00e7\u00f5es de rid\u00edculo ou constrangimento durante a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos. No caso concreto, entendeu-se que a conduta da institui\u00e7\u00e3o financeira extrapolou o mero aborrecimento cotidiano, caracterizando ato il\u00edcito e dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\nQuanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel fixou o montante de R$ 5 mil, considerando os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o, sem ocasionar enriquecimento sem causa.<\/p>\nOs juros de mora incidem a partir da cita\u00e7\u00e3o, por se tratar de rela\u00e7\u00e3o contratual, e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deve ser aplicada desde o arbitramento. O Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o divulgou a identidade do autor do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o nem do banco condenado.\u00a0<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhzuJpa-qqxp38rDz2bm2gJ6ftqGw7_bUHYMRlq6bQrcUz3QZ-Cyx8YdkcIKrxL6c_P0qVdjBg9maWWJUsuMVP4QeKP_mRnZ7DVdZwUm0VikBla-helEzIyMkWH5L8Gv39VaU_A9feSWZXiKf0wZH2ukor3kGa1ciU4IyHz8n30S-wMjAY8momyyjZJs_s\/s920\/empresa-c0ndenada-email-etarista-passou-idade-kkk.webp\"){kind=link}