<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A execu\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio individual submetido a recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o pode prosseguir contra o c\u00f4njuge avalista se eles est\u00e3o casados sob comunh\u00e3o universal. Como esse regime implica uni\u00e3o patrimonial, a execu\u00e7\u00e3o estendida ao c\u00f4njuge poderia atingir recursos necess\u00e1rios \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o da atividade empresarial.<\/p>\n Com\u00a0esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou o recurso especial de uma credora, empresa do agroneg\u00f3cio, e manteve a impossibilidade de expropriar bens de um empres\u00e1rio e sua mulher.<\/p>\n O caso concreto envolve uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial baseada em nota promiss\u00f3ria no valor de R$ 3,4 milh\u00f5es. O devedor principal \u00e9 um empres\u00e1rio individual que teve sua recupera\u00e7\u00e3o judicial deferida. A mulher dele tamb\u00e9m figurou no t\u00edtulo de cr\u00e9dito, na condi\u00e7\u00e3o de avalista. Devido ao processo de recupera\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o foi suspensa na origem.<\/p>\n Ap\u00f3s o encerramento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, a credora solicitou a retomada da execu\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, no entanto, negou o pedido, afirmando que o patrim\u00f4nio dos avalistas se confundia com o da empresa.<\/p>\n No recurso ao STJ, a empresa alegou que a suspens\u00e3o n\u00e3o poderia ser eterna e que, conforme a jurisprud\u00eancia, a recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria impedir a execu\u00e7\u00e3o contra coobrigados.<\/p>\n A defesa, por outro lado, sustentou que, devido ao regime de comunh\u00e3o universal, qualquer expropria\u00e7\u00e3o contra a mulher do empres\u00e1rio atingiria o patrim\u00f4nio da atividade empresarial.<\/p>\n O relator no STJ, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, explicou que a figura do empres\u00e1rio individual n\u00e3o possui distin\u00e7\u00e3o patrimonial entre a pessoa f\u00edsica e a jur\u00eddica. Como o casamento foi celebrado sob comunh\u00e3o universal, essa confus\u00e3o de bens se estende ao c\u00f4njuge, impedindo a separa\u00e7\u00e3o do que seria \u201cbem particular\u201d ou \u201cbem da empresa\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 como isolar, dentro do patrim\u00f4nio do empres\u00e1rio individual, determinados bens, os quais responderiam \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas na atividade empresarial, enquanto outros, diretamente atrelados \u00e0 atividade comum da pessoa f\u00edsica, estariam protegidos do pagamento das d\u00edvidas. Trata-se de apenas um patrim\u00f4nio que responde a todos os credores\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, permitir a execu\u00e7\u00e3o contra a avalista significaria atingir os mesmos bens que garantem o cumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que beneficiaria um credor em detrimento dos demais sujeitos ao concurso.<\/p>\n \u201cNa hip\u00f3tese de o cr\u00e9dito estar sujeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prosseguir contra o empres\u00e1rio individual, nem tampouco contra a sua pessoa f\u00edsica, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de avalista, pois atingir\u00e1 o mesmo patrim\u00f4nio que ser\u00e1 empregado para o pagamento dos demais credores submetidos ao plano\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nPatrim\u00f4nio \u00fanico<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A execu\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio individual submetido a recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o pode prosseguir contra o c\u00f4njuge avalista se eles est\u00e3o casados sob comunh\u00e3o universal. Como esse regime implica uni\u00e3o patrimonial, a execu\u00e7\u00e3o estendida ao c\u00f4njuge poderia atingir recursos necess\u00e1rios \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o da atividade empresarial.<\/p>\nCom\u00a0esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou o recurso especial de uma credora, empresa do agroneg\u00f3cio, e manteve a impossibilidade de expropriar bens de um empres\u00e1rio e sua mulher.<\/p>\nO caso concreto envolve uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial baseada em nota promiss\u00f3ria no valor de R$ 3,4 milh\u00f5es. O devedor principal \u00e9 um empres\u00e1rio individual que teve sua recupera\u00e7\u00e3o judicial deferida. A mulher dele tamb\u00e9m figurou no t\u00edtulo de cr\u00e9dito, na condi\u00e7\u00e3o de avalista. Devido ao processo de recupera\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o foi suspensa na origem.<\/p>\nAp\u00f3s o encerramento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, a credora solicitou a retomada da execu\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, no entanto, negou o pedido, afirmando que o patrim\u00f4nio dos avalistas se confundia com o da empresa.<\/p>\nNo recurso ao STJ, a empresa alegou que a suspens\u00e3o n\u00e3o poderia ser eterna e que, conforme a jurisprud\u00eancia, a recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria impedir a execu\u00e7\u00e3o contra coobrigados.<\/p>\nA defesa, por outro lado, sustentou que, devido ao regime de comunh\u00e3o universal, qualquer expropria\u00e7\u00e3o contra a mulher do empres\u00e1rio atingiria o patrim\u00f4nio da atividade empresarial.<\/p>\nPatrim\u00f4nio \u00fanico<\/h2>\nO relator no STJ, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, explicou que a figura do empres\u00e1rio individual n\u00e3o possui distin\u00e7\u00e3o patrimonial entre a pessoa f\u00edsica e a jur\u00eddica. Como o casamento foi celebrado sob comunh\u00e3o universal, essa confus\u00e3o de bens se estende ao c\u00f4njuge, impedindo a separa\u00e7\u00e3o do que seria \u201cbem particular\u201d ou \u201cbem da empresa\u201d.<\/p>\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 como isolar, dentro do patrim\u00f4nio do empres\u00e1rio individual, determinados bens, os quais responderiam \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas na atividade empresarial, enquanto outros, diretamente atrelados \u00e0 atividade comum da pessoa f\u00edsica, estariam protegidos do pagamento das d\u00edvidas. Trata-se de apenas um patrim\u00f4nio que responde a todos os credores\u201d, explicou o ministro.<\/p>\nSegundo o ac\u00f3rd\u00e3o, permitir a execu\u00e7\u00e3o contra a avalista significaria atingir os mesmos bens que garantem o cumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que beneficiaria um credor em detrimento dos demais sujeitos ao concurso.<\/p>\n\u201cNa hip\u00f3tese de o cr\u00e9dito estar sujeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prosseguir contra o empres\u00e1rio individual, nem tampouco contra a sua pessoa f\u00edsica, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de avalista, pois atingir\u00e1 o mesmo patrim\u00f4nio que ser\u00e1 empregado para o pagamento dos demais credores submetidos ao plano\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiRSsqy1NBmCwfQQVxG-xsKaHCmpuwDf2v14or3U2oGUACyCVeIjZMg3mc9Ocg45N-H0p9raTq13AejqpjmbrGiuJmVDL7NfwHKQ5Ogs-7F8B0hq1CcJfJyG6M-p8gAgB5zOHavLUVawe5fTpGEKn-_ENXmRlv52TZmD8JTFAfuqsMJ8h6b-F85AijtqPA\/s920\/justica-autoriza-pesquisa-patrimonial-nome-conjuge-executado.webp\"){kind=link}