<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/b>, do STF, reconheceu a legalidade de busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado judicial em investiga\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas, ao concluir que havia fundadas raz\u00f5es para a atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n O caso trata de pris\u00e3o em flagrante de investigado encontrado com 78 papelotes de coca\u00edna, 12 por\u00e7\u00f5es de maconha e 55 pedras de crack, al\u00e9m de um simulacro de arma de fogo.<\/p>\n A abordagem ocorreu ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima detalhada e comportamento considerado suspeito, quando o investigado se levantou e entrou rapidamente em sua resid\u00eancia ao notar a presen\u00e7a policial.<\/p>\n Conforme os autos, a entrada no im\u00f3vel foi autorizada pela av\u00f3, moradora da casa, e o pr\u00f3prio investigado indicou onde os entorpecentes estavam escondidos.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a pris\u00e3o em flagrante foi homologada e convertida em preventiva. O TJ\/SP manteve a cust\u00f3dia cautelar ao entender que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, destacando que o tr\u00e1fico \u00e9 crime permanente e que a dilig\u00eancia estava amparada em circunst\u00e2ncias objetivas.<\/p>\n No entanto, decis\u00e3o monocr\u00e1tica no STJ concedeu habeas corpus de of\u00edcio, reconhecendo a nulidade da busca domiciliar e das provas, por entender ausentes fundadas raz\u00f5es para o ingresso no im\u00f3vel. O entendimento foi confirmado pela 6\u00aa turma do STJ.<\/p>\n Ao analisar o caso no STF, a relatora afastou a conclus\u00e3o do STJ, destacando jurisprud\u00eancia da Suprema Corte no Tema 280<\/a><\/b>, segundo a qual a entrada em domic\u00edlio sem mandado judicial \u00e9 l\u00edcita quando amparada em fundadas raz\u00f5es, devidamente justificadas, especialmente em casos de crime permanente.<\/p>\n Para a relatora, n\u00e3o houve ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o policial, pois a dilig\u00eancia resultou na apreens\u00e3o de quantidade expressiva e variada de drogas, al\u00e9m de outros elementos indicativos de flagrante.<\/p>\n Na decis\u00e3o, a ministra afirmou que \u201cos agentes estatais devem nortear suas a\u00e7\u00f5es, em tais casos, motivadamente e com base em elementos probat\u00f3rios m\u00ednimos que indiquem a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o flagrante\u201d<\/b>, ressaltando que a justa causa n\u00e3o exige certeza absoluta do delito.<\/p>\n Tamb\u00e9m destacou que a conclus\u00e3o do STJ divergiu da orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo STF, que admite o ingresso for\u00e7ado em domic\u00edlio, inclusive no per\u00edodo noturno, quando presentes esses requisitos.<\/p>\n Ao final, considerou v\u00e1lidas as provas obtidas pela autoridade policial e determinou a retomada da a\u00e7\u00e3o penal em tr\u00e2mite na 1\u00aa vara Criminal da comarca de Pompeia\/SP, restabelecendo o curso do processo com base nas provas reconhecidas como l\u00edcitas.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/b>, do STF, reconheceu a legalidade de busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado judicial em investiga\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas, ao concluir que havia fundadas raz\u00f5es para a atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\nO caso trata de pris\u00e3o em flagrante de investigado encontrado com 78 papelotes de coca\u00edna, 12 por\u00e7\u00f5es de maconha e 55 pedras de crack, al\u00e9m de um simulacro de arma de fogo.<\/p>\nA abordagem ocorreu ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima detalhada e comportamento considerado suspeito, quando o investigado se levantou e entrou rapidamente em sua resid\u00eancia ao notar a presen\u00e7a policial.<\/p>\nConforme os autos, a entrada no im\u00f3vel foi autorizada pela av\u00f3, moradora da casa, e o pr\u00f3prio investigado indicou onde os entorpecentes estavam escondidos.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, a pris\u00e3o em flagrante foi homologada e convertida em preventiva. O TJ\/SP manteve a cust\u00f3dia cautelar ao entender que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, destacando que o tr\u00e1fico \u00e9 crime permanente e que a dilig\u00eancia estava amparada em circunst\u00e2ncias objetivas.<\/p>\nNo entanto, decis\u00e3o monocr\u00e1tica no STJ concedeu habeas corpus de of\u00edcio, reconhecendo a nulidade da busca domiciliar e das provas, por entender ausentes fundadas raz\u00f5es para o ingresso no im\u00f3vel. O entendimento foi confirmado pela 6\u00aa turma do STJ.<\/p>\nAo analisar o caso no STF, a relatora afastou a conclus\u00e3o do STJ, destacando jurisprud\u00eancia da Suprema Corte no Tema 280<\/a><\/b>, segundo a qual a entrada em domic\u00edlio sem mandado judicial \u00e9 l\u00edcita quando amparada em fundadas raz\u00f5es, devidamente justificadas, especialmente em casos de crime permanente.<\/p>\nPara a relatora, n\u00e3o houve ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o policial, pois a dilig\u00eancia resultou na apreens\u00e3o de quantidade expressiva e variada de drogas, al\u00e9m de outros elementos indicativos de flagrante.<\/p>\nNa decis\u00e3o, a ministra afirmou que \u201cos agentes estatais devem nortear suas a\u00e7\u00f5es, em tais casos, motivadamente e com base em elementos probat\u00f3rios m\u00ednimos que indiquem a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o flagrante\u201d<\/b>, ressaltando que a justa causa n\u00e3o exige certeza absoluta do delito.<\/p>\nTamb\u00e9m destacou que a conclus\u00e3o do STJ divergiu da orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo STF, que admite o ingresso for\u00e7ado em domic\u00edlio, inclusive no per\u00edodo noturno, quando presentes esses requisitos.<\/p>\nAo final, considerou v\u00e1lidas as provas obtidas pela autoridade policial e determinou a retomada da a\u00e7\u00e3o penal em tr\u00e2mite na 1\u00aa vara Criminal da comarca de Pompeia\/SP, restabelecendo o curso do processo com base nas provas reconhecidas como l\u00edcitas.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi1KNqelF64WTDufmStC7KRwdvWJEROAzjHJB10UYLA57wZuok63t7VqgBFINPXTXvbFkWZveN92D4_VQC04cEsR5U2dCB8zFndLvq0ZIO1MoBSgJzkxnbhqa4mf8t1IbvP8teUOw6ll_cxXxjdABPWxYVjNQgfTV9i0oAJzzZIWtts_s_fE0hEigda5J4\/s920\/supremo-anula-decisao-tj-sp-aplicacao-equivocada-tema-995.webp\"){kind=link}