{"id":2884,"date":"2026-01-14T10:00:06","date_gmt":"2026-01-14T13:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/nova-regra-pode-impedir-48-milhoes-de-brasileiros-de-receber-o-bolsa-familia-em-maio\/"},"modified":"2026-01-14T10:00:06","modified_gmt":"2026-01-14T13:00:06","slug":"nova-regra-pode-impedir-48-milhoes-de-brasileiros-de-receber-o-bolsa-familia-em-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/nova-regra-pode-impedir-48-milhoes-de-brasileiros-de-receber-o-bolsa-familia-em-maio\/","title":{"rendered":"Nova regra pode impedir 48 milh\u00f5es de brasileiros de receber o Bolsa Fam\u00edlia em maio"},"content":{"rendered":"

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Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0Cerca de 48 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia devem ficar atentos \u00e0 nova regra<\/a><\/b> que pode impactar o pagamento a partir de maio.<\/p>\n

O\u00a0motivo \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de portarias que tornam obrigat\u00f3rio o cadastro biom\u00e9trico para a concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da Seguridade Social. A medida tem como objetivo garantir que os benef\u00edcios cheguem a quem realmente precisa e refor\u00e7ar o combate a fraudes.<\/p>\n

Atualmente, cerca de 68 milh\u00f5es de pessoas recebem programas sociais no pa\u00eds, e aproximadamente 11 milh\u00f5es ainda n\u00e3o possuem biometria cadastrada. Apesar do alerta, o governo esclarece que n\u00e3o haver\u00e1 bloqueio autom\u00e1tico dos benef\u00edcios nem necessidade de deslocamento imediato aos postos de atendimento.<\/p>\n

Isso porque a implanta\u00e7\u00e3o do cadastro biom\u00e9trico ser\u00e1 gradual. A CIN (Carteira de Identidade Nacional<\/a><\/b>) ser\u00e1 a principal base para a biometria.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados a CNH<\/a><\/b> (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) e o t\u00edtulo de eleitor<\/a><\/b>.<\/p>\n

O que diz o decreto e quais s\u00e3o os prazos<\/h2>\n

O decreto n\u00ba 12.561\/2025 entrou em vigor em 21 de novembro de 2025. Desde ent\u00e3o, passou a ser exigido algum tipo de cadastro biom\u00e9trico para a solicita\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios e para a renova\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes<\/a><\/b>. Alguns programas sociais, contudo, tiveram o prazo de adapta\u00e7\u00e3o ampliado. Entre eles:<\/p>\n

Para esses casos, o prazo vai at\u00e9 30 de abril de 2026. At\u00e9 l\u00e1, quem j\u00e1 tem biometria registrada em alguma base oficial n\u00e3o precisa tomar nenhuma provid\u00eancia. Quem ainda n\u00e3o possui biometria e precisar solicitar um novo benef\u00edcio nesse per\u00edodo dever\u00e1 emitir a Carteira de Identidade Nacional.<\/p>\n

A partir de 31 de dezembro de 2026, a biometria passar\u00e1 a ser exigida tanto para novas concess\u00f5es quanto para renova\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios. Caso o benefici\u00e1rio ainda n\u00e3o tenha documento com biometria no momento da renova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 avisado com anteced\u00eancia e ter\u00e1 prazo para providenciar a CIN.<\/p>\n

Em 31 de dezembro de 2027, a exig\u00eancia ser\u00e1 definitiva: todos os benefici\u00e1rios precisar\u00e3o da CIN para concess\u00e3o e revis\u00e3o de benef\u00edcios. Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o oficial, o cidad\u00e3o dever\u00e1 procurar os Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal para emitir o documento.<\/p>\n

Sou benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia. O que preciso fazer agora?<\/h2>\n

Para quem j\u00e1 recebe o Bolsa Fam\u00edlia, a exig\u00eancia de biometria seguir\u00e1 o cronograma normal de renova\u00e7\u00e3o cadastral do programa. As bases de dados ser\u00e3o consultadas para verificar se h\u00e1 biometria registrada e, caso n\u00e3o exista, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 comunicado de forma individualizada e com anteced\u00eancia.<\/p>\n

Haver\u00e1 prazo suficiente para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo imediato ao pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Biometria facial e exce\u00e7\u00f5es previstas<\/h2>\n

Em casos de pessoas que n\u00e3o possuem impress\u00e3o digital, ser\u00e1 poss\u00edvel utilizar a biometria facial. Para garantir inclus\u00e3o e evitar barreiras de acesso, a portaria tamb\u00e9m prev\u00ea dispensa tempor\u00e1ria da exig\u00eancia biom\u00e9trica enquanto o poder p\u00fablico n\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento. Est\u00e3o dispensados:<\/p>\n

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  • Pessoas com mais de 80 anos, mediante consulta a cadastros oficiais ou apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade v\u00e1lido com foto;<\/li>\n
  • Migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas, mediante protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio (Lei n\u00ba 9.474\/1997), protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de reconhecimento de apatridia (Portaria MJ\/MESP n\u00ba 5\/2018), CRNM ou DPRNM, conforme a Lei n\u00ba 13.445\/2017;<\/li>\n
  • Residentes no exterior, mediante declara\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o consular brasileira, declara\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com Apostila da Haia ou requerimento por organismo de liga\u00e7\u00e3o previsto em acordo internacional de previd\u00eancia;<\/li>\n
  • Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de sa\u00fade ou defici\u00eancia, com comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/li>\n
  • Moradores de \u00e1reas de dif\u00edcil acesso, incluindo munic\u00edpios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE, mediante comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia atualizada;<\/li>\n
  • Quem solicitar sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria ou pens\u00e3o por morte ao INSS at\u00e9 30 de abril de 2026;<\/li>\n
  • Fam\u00edlias eleg\u00edveis ou benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia, identificadas no Cad\u00danico, at\u00e9 30 de abril de 2026;<\/li>\n
  • Quem recebe seguro-desemprego e abono salarial.<\/li>\n<\/ul>\n

    Yasmin Mior
    <\/b>Fonte:\u00a0    @ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n