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Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal negou o pedido de um advogado de Porto Alegre para anular a concess\u00e3o da Ordem do M\u00e9rito Cultural \u00e0 primeira-dama Rosangela da Silva, conhecida como Janja<\/b>. A senten\u00e7a \u00e9 de segunda-feira (12) e foi assinada pelo juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 10\u00aa Vara Federal. Cabe recurso.<\/p>\n A\u00a0homenagem \u00e9 considerada a maior honraria p\u00fablica da \u00e1rea cultural no Brasil<\/b> e \u00e9 concedida pelo governo. Nomes como os da atriz Fernanda Torres e da apresentadora Xuxa Meneghel, al\u00e9m de outras 110 personalidades, tamb\u00e9m figuraram entre os destaques de 2025.<\/p>\n O advogado ga\u00facho moveu o processo contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Janja <\/b>e a Uni\u00e3o<\/b>. Ele alegava que o reconhecimento violaria os princ\u00edpios da moralidade <\/b>e da impessoalidade<\/b>.<\/p>\n A defesa argumentou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser usada para contestar um ato de cunho pol\u00edtico e que a homenagem seguiu a lei.<\/p>\n Ao analisar o caso, o juiz reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel questionar atos que possam ferir a moralidade administrativa, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, o magistrado destacou que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o deve substituir o governo na avalia\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 merecedor da honraria, salvo em situa\u00e7\u00f5es de evidente irregularidade.<\/p>\n “No caso concreto, cabe exclusivamente ao Presidente da Rep\u00fablica decidir quem por sua atua\u00e7\u00e3o profissional ou como incentivadoras das artes e da cultura mere\u00e7a o reconhecimento”, diz trecho divulgado pela Justi\u00e7a Federal.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n De acordo com a senten\u00e7a, o curr\u00edculo de Janja foi anexado ao processo e ficou constatada a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea cultural. Para o magistrado, n\u00e3o houve desvio de finalidade. O juiz Marcelo tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o existe proibi\u00e7\u00e3o para conceder a homenagem \u00e0 esposa do presidente<\/b>:<\/p>\n “O mero fato de a outorgada ser esposa do outorgante n\u00e3o \u00e9 impeditivo \u00e0 concess\u00e3o da Ordem do M\u00e9rito Cultural, inexistindo proibi\u00e7\u00e3o nesse sentido, salvo se demonstrado desvio de finalidade”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Por Pedro Trindade\n
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<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal negou o pedido de um advogado de Porto Alegre para anular a concess\u00e3o da Ordem do M\u00e9rito Cultural \u00e0 primeira-dama Rosangela da Silva, conhecida como Janja<\/b>. A senten\u00e7a \u00e9 de segunda-feira (12) e foi assinada pelo juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 10\u00aa Vara Federal. Cabe recurso.<\/p>\nA\u00a0homenagem \u00e9 considerada a maior honraria p\u00fablica da \u00e1rea cultural no Brasil<\/b> e \u00e9 concedida pelo governo. Nomes como os da atriz Fernanda Torres e da apresentadora Xuxa Meneghel, al\u00e9m de outras 110 personalidades, tamb\u00e9m figuraram entre os destaques de 2025.<\/p>\nO advogado ga\u00facho moveu o processo contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Janja <\/b>e a Uni\u00e3o<\/b>. Ele alegava que o reconhecimento violaria os princ\u00edpios da moralidade <\/b>e da impessoalidade<\/b>.<\/p>\nA defesa argumentou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser usada para contestar um ato de cunho pol\u00edtico e que a homenagem seguiu a lei.<\/p>\nAo analisar o caso, o juiz reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel questionar atos que possam ferir a moralidade administrativa, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, o magistrado destacou que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o deve substituir o governo na avalia\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 merecedor da honraria, salvo em situa\u00e7\u00f5es de evidente irregularidade.<\/p>\n\n“No caso concreto, cabe exclusivamente ao Presidente da Rep\u00fablica decidir quem por sua atua\u00e7\u00e3o profissional ou como incentivadoras das artes e da cultura mere\u00e7a o reconhecimento”, diz trecho divulgado pela Justi\u00e7a Federal.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nDe acordo com a senten\u00e7a, o curr\u00edculo de Janja foi anexado ao processo e ficou constatada a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea cultural. Para o magistrado, n\u00e3o houve desvio de finalidade. O juiz Marcelo tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o existe proibi\u00e7\u00e3o para conceder a homenagem \u00e0 esposa do presidente<\/b>:<\/p>\n\n“O mero fato de a outorgada ser esposa do outorgante n\u00e3o \u00e9 impeditivo \u00e0 concess\u00e3o da Ordem do M\u00e9rito Cultural, inexistindo proibi\u00e7\u00e3o nesse sentido, salvo se demonstrado desvio de finalidade”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nPor Pedro Trindade<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjj0ZG_Wp1nBCWcMAmV1ejSrAExn-MbLb3cid9TnLoBvLSk0_OYAac4RMdf9VW8bznlTQ6OqC9t0X_b7NHbxQrPMxb7VovM8bgAnfy5Ed_BRF2-dBlwPLleAKDHgQLJBAF1jtik3GRHwWJPDUVEAhGPwcGdzs6nqInE3asHrvXco_uAqr95fdbHRAkv1Mc\/s920\/justica-nega-pedido-advogado-rs-anular-ordem-merito-cultural-concedida-janja.webp\"){kind=link}