<\/p>\n
Via @correio.braziliense<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira<\/b> (PL-MG) pague R$ 65.522,29 \u00e0 deputada Duda Salabert<\/b> (PDT-MG) por danos morais. A decis\u00e3o, assinada na ter\u00e7a-feira (13\/1), foi tomada pela 33\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, que fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n A medida atende a pedido feito por Duda em novembro do ano passado, quando solicitou a convers\u00e3o da a\u00e7\u00e3o c\u00edvel em cumprimento de senten\u00e7a, ap\u00f3s o encerramento da tramita\u00e7\u00e3o do processo em diferentes inst\u00e2ncias.<\/p>\n Nikolas foi condenado por transfobia ap\u00f3s se recusar a reconhecer a identidade de g\u00eanero da parlamentar em entrevistas e publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais. A defesa do deputado recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas o pedido n\u00e3o prosperou.<\/p>\n Em junho de 2025, a Quarta Turma do STJ negou provimento ao agravo apresentado pelo parlamentar e ainda determinou o aumento de 10% nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem pagos em favor de Duda Salabert.<\/p>\n A reportagem procurou tanto Nikolas quanto Duda Salabert para comentar o caso, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o tem como base entrevistas concedidas por Nikolas ao Estado de Minas, em 2020, nas quais o ent\u00e3o vereador afirmou que se referiria \u00e0 colega parlamentar no masculino, negando o reconhecimento de sua identidade de g\u00eanero. Em uma das declara\u00e7\u00f5es, ele disse que continuaria a cham\u00e1-la de \u201cele\u201d, sustentando que se apoiava em crit\u00e9rios \u201cbiol\u00f3gicos\u201d.<\/p>\n Em outra entrevista ao EM, Nikolas afirmou n\u00e3o temer eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais e declarou que n\u00e3o via car\u00e1ter transf\u00f3bico em suas falas, argumentando que estaria apenas expressando o que chamou de entendimento cient\u00edfico sobre sexo biol\u00f3gico.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a pessoa transg\u00eanero possa alterar o nome e o g\u00eanero nos documentos e que \u00e9 um “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se \u00e0 sociedade como de fato se enxerga”.<\/p>\n Por Vin\u00edcius PratesTransfobia<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@correio.braziliense<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @correio.braziliense<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira<\/b> (PL-MG) pague R$ 65.522,29 \u00e0 deputada Duda Salabert<\/b> (PDT-MG) por danos morais. A decis\u00e3o, assinada na ter\u00e7a-feira (13\/1), foi tomada pela 33\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, que fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\nA medida atende a pedido feito por Duda em novembro do ano passado, quando solicitou a convers\u00e3o da a\u00e7\u00e3o c\u00edvel em cumprimento de senten\u00e7a, ap\u00f3s o encerramento da tramita\u00e7\u00e3o do processo em diferentes inst\u00e2ncias.<\/p>\nNikolas foi condenado por transfobia ap\u00f3s se recusar a reconhecer a identidade de g\u00eanero da parlamentar em entrevistas e publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais. A defesa do deputado recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas o pedido n\u00e3o prosperou.<\/p>\nEm junho de 2025, a Quarta Turma do STJ negou provimento ao agravo apresentado pelo parlamentar e ainda determinou o aumento de 10% nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem pagos em favor de Duda Salabert.<\/p>\nA reportagem procurou tanto Nikolas quanto Duda Salabert para comentar o caso, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\nTransfobia<\/h2>\nA condena\u00e7\u00e3o tem como base entrevistas concedidas por Nikolas ao Estado de Minas, em 2020, nas quais o ent\u00e3o vereador afirmou que se referiria \u00e0 colega parlamentar no masculino, negando o reconhecimento de sua identidade de g\u00eanero. Em uma das declara\u00e7\u00f5es, ele disse que continuaria a cham\u00e1-la de \u201cele\u201d, sustentando que se apoiava em crit\u00e9rios \u201cbiol\u00f3gicos\u201d.<\/p>\nEm outra entrevista ao EM, Nikolas afirmou n\u00e3o temer eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais e declarou que n\u00e3o via car\u00e1ter transf\u00f3bico em suas falas, argumentando que estaria apenas expressando o que chamou de entendimento cient\u00edfico sobre sexo biol\u00f3gico.<\/p>\nNa decis\u00e3o, o juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a pessoa transg\u00eanero possa alterar o nome e o g\u00eanero nos documentos e que \u00e9 um “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se \u00e0 sociedade como de fato se enxerga”.<\/p>\nPor Vin\u00edcius Prates<\/b>Fonte:\u00a0@correio.braziliense<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEixIUJ9DtNfeY69cV1wynJSX2z_Nzvm-NPU36pP3kfAew9cF0RycOml3ZAlY-0-GkiWR3yQCLuv7deZKfpkHyr8NFmJXdD1l5Rp9GbQ7UTMUmvJNPRGMaUhLzd5I0PntiMAzksVM1dU86bMLyfjnYaQbxFWgG7348d07njSvfXNyzQmgNj0KweTHqvFoWY\/s920\/stj-nikolas-ferreira-pagara-30-mil-transfobia-duda-salabert.webp\"){kind=link}