<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz do Trabalho Wanderley Piano da Silva, da 9\u00aa vara do Trabalho de Cuiab\u00e1\/MT, concedeu liminar para suspender o escaneamento corporal di\u00e1rio e indiscriminado por meio de equipamentos de raio X (\u201cbody scanner\u201d) dos servidores do sistema penitenci\u00e1rio de Mato Grosso.<\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPT e se baseia na constata\u00e7\u00e3o de que os trabalhadores estavam sendo expostos a n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o ionizante acima dos limites considerados seguros, sem a ado\u00e7\u00e3o das medidas obrigat\u00f3rias de radioprote\u00e7\u00e3o e acompanhamento da sa\u00fade.<\/p>\n O magistrado fixou prazo de 10 dias \u00fateis, contados da intima\u00e7\u00e3o, para que o Estado suspenda a pr\u00e1tica. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por dia e por unidade prisional.<\/p>\n O MPT ingressou com a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o em inqu\u00e9rito civil que identificou a submiss\u00e3o de servidores do sistema penitenci\u00e1rio a escaneamento corporal di\u00e1rio e indiscriminado, sem observ\u00e2ncia das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o ministerial, nem todos os equipamentos estavam devidamente registrados junto \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear, os operadores n\u00e3o possu\u00edam capacita\u00e7\u00e3o adequada e n\u00e3o havia plano de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica, programa de monitora\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica ocupacional nem acompanhamento m\u00e9dico dos servidores.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi apontada a aus\u00eancia de treinamentos sobre riscos radiol\u00f3gicos e de crit\u00e9rios claros para isen\u00e7\u00e3o do procedimento em casos de restri\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, per\u00edcia t\u00e9cnica realizada em procedimento de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova constatou discrep\u00e2ncia relevante entre os n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o informados pelos equipamentos e aqueles aferidos pelo perito, bem como a exposi\u00e7\u00e3o dos servidores a doses superiores ao limite anual previsto na norma CNEN NN 3.01<\/a><\/b>.<\/p>\n Diante desses elementos, o MPT requereu, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o do escaneamento corporal at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de medidas efetivas de radioprote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia da sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e a um meio ambiente de trabalho seguro \u00e9 assegurado pela CF, por normas internacionais ratificadas pelo Brasil e pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\n Ressaltou que, embora as normas regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho se destinem, em regra, a empregados celetistas, devem ser aplicadas aos servidores p\u00fablicos por analogia, diante da garantia constitucional de redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho.<\/p>\n Com base nas provas reunidas, concluiu que o Estado descumpriu reiteradamente normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, expondo os servidores a radia\u00e7\u00e3o ionizante acima dos limites tolerados, sem a ado\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas exigidas.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o, a suspens\u00e3o do escaneamento di\u00e1rio e indiscriminado \u00e9 necess\u00e1ria, proporcional e adequada para preservar a sa\u00fade dos trabalhadores, sendo poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de outras formas de inspe\u00e7\u00e3o corporal, desde que n\u00e3o impliquem exposi\u00e7\u00e3o cotidiana \u00e0 radia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, foi determinada a suspens\u00e3o do escaneamento corporal di\u00e1rio em todas as unidades prisionais do estado, at\u00e9 que sejam implementadas medidas efetivas de radioprote\u00e7\u00e3o e acompanhamento da sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n O descumprimento da ordem judicial acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 30 mil por unidade prisional.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/b>.<\/p>\n Ap\u00f3s a concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria, o estado de Mato Grosso apresentou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, alegando que a suspens\u00e3o do escaneamento compromete a seguran\u00e7a das unidades prisionais e dos pr\u00f3prios servidores, ao facilitar a entrada de objetos il\u00edcitos.<\/p>\n O ente p\u00fablico tamb\u00e9m sustentou que a alternativa seria o retorno das revistas manuais, consideradas mais invasivas \u00e0 intimidade dos trabalhadores.<\/p>\n Em despacho<\/a><\/b> proferido em 12 de janeiro, o juiz determinou a pr\u00e9via oitiva do MPT, concedendo prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00e3o antes de apreciar o pedido do Estado. At\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o, permanece v\u00e1lida a decis\u00e3o que suspendeu o escaneamento corporal di\u00e1rio e indiscriminado.<\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Falhas na prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica<\/h2>\n
Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz do Trabalho Wanderley Piano da Silva, da 9\u00aa vara do Trabalho de Cuiab\u00e1\/MT, concedeu liminar para suspender o escaneamento corporal di\u00e1rio e indiscriminado por meio de equipamentos de raio X (\u201cbody scanner\u201d) dos servidores do sistema penitenci\u00e1rio de Mato Grosso.<\/p>\nA decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPT e se baseia na constata\u00e7\u00e3o de que os trabalhadores estavam sendo expostos a n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o ionizante acima dos limites considerados seguros, sem a ado\u00e7\u00e3o das medidas obrigat\u00f3rias de radioprote\u00e7\u00e3o e acompanhamento da sa\u00fade.<\/p>\nO magistrado fixou prazo de 10 dias \u00fateis, contados da intima\u00e7\u00e3o, para que o Estado suspenda a pr\u00e1tica. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por dia e por unidade prisional.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO MPT ingressou com a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o em inqu\u00e9rito civil que identificou a submiss\u00e3o de servidores do sistema penitenci\u00e1rio a escaneamento corporal di\u00e1rio e indiscriminado, sem observ\u00e2ncia das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o ministerial, nem todos os equipamentos estavam devidamente registrados junto \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear, os operadores n\u00e3o possu\u00edam capacita\u00e7\u00e3o adequada e n\u00e3o havia plano de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica, programa de monitora\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica ocupacional nem acompanhamento m\u00e9dico dos servidores.<\/p>\nTamb\u00e9m foi apontada a aus\u00eancia de treinamentos sobre riscos radiol\u00f3gicos e de crit\u00e9rios claros para isen\u00e7\u00e3o do procedimento em casos de restri\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\nAl\u00e9m disso, per\u00edcia t\u00e9cnica realizada em procedimento de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova constatou discrep\u00e2ncia relevante entre os n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o informados pelos equipamentos e aqueles aferidos pelo perito, bem como a exposi\u00e7\u00e3o dos servidores a doses superiores ao limite anual previsto na norma CNEN NN 3.01<\/a><\/b>.<\/p>\nDiante desses elementos, o MPT requereu, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o do escaneamento corporal at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de medidas efetivas de radioprote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia da sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\nFalhas na prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica<\/h2>\nAo analisar o pedido, o magistrado destacou que o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e a um meio ambiente de trabalho seguro \u00e9 assegurado pela CF, por normas internacionais ratificadas pelo Brasil e pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\nRessaltou que, embora as normas regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho se destinem, em regra, a empregados celetistas, devem ser aplicadas aos servidores p\u00fablicos por analogia, diante da garantia constitucional de redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho.<\/p>\nCom base nas provas reunidas, concluiu que o Estado descumpriu reiteradamente normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, expondo os servidores a radia\u00e7\u00e3o ionizante acima dos limites tolerados, sem a ado\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas exigidas.<\/p>\nSegundo a decis\u00e3o, a suspens\u00e3o do escaneamento di\u00e1rio e indiscriminado \u00e9 necess\u00e1ria, proporcional e adequada para preservar a sa\u00fade dos trabalhadores, sendo poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de outras formas de inspe\u00e7\u00e3o corporal, desde que n\u00e3o impliquem exposi\u00e7\u00e3o cotidiana \u00e0 radia\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAssim, foi determinada a suspens\u00e3o do escaneamento corporal di\u00e1rio em todas as unidades prisionais do estado, at\u00e9 que sejam implementadas medidas efetivas de radioprote\u00e7\u00e3o e acompanhamento da sa\u00fade.\u00a0<\/p>\nO descumprimento da ordem judicial acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 30 mil por unidade prisional.<\/p>\nLeia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/b>.<\/p>\nPedido de reconsidera\u00e7\u00e3o<\/h2>\nAp\u00f3s a concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria, o estado de Mato Grosso apresentou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, alegando que a suspens\u00e3o do escaneamento compromete a seguran\u00e7a das unidades prisionais e dos pr\u00f3prios servidores, ao facilitar a entrada de objetos il\u00edcitos.<\/p>\nO ente p\u00fablico tamb\u00e9m sustentou que a alternativa seria o retorno das revistas manuais, consideradas mais invasivas \u00e0 intimidade dos trabalhadores.<\/p>\nEm despacho<\/a><\/b> proferido em 12 de janeiro, o juiz determinou a pr\u00e9via oitiva do MPT, concedendo prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00e3o antes de apreciar o pedido do Estado. At\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o, permanece v\u00e1lida a decis\u00e3o que suspendeu o escaneamento corporal di\u00e1rio e indiscriminado.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi9i_baY-RRkZKLBp3Vh5jXsbcKFowUJUgWwyVJXiidWA9q6syTcbSI5K7ECkymWtPtB2YmTL-anP9sOthXqTOdBbVUVD7A_jlPBiTa6tsLBoWDDrxCKj0ZxDPY4DBaChu5v-YAt7tj_NtuAmVuhc-d93menXNH5TG7kxzynW16lbBYR4kRyArochUwgDU\/s920\/juiz-suspende-uso-raio-x-agentes-penitenciarios-risco-saude.webp\"){kind=link}