@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP decidiu que bens localizados no exterior n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na partilha de invent\u00e1rio processado no Brasil. Por unanimidade, o colegiado manteve senten\u00e7a que afastou a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 sucess\u00e3o desse patrim\u00f4nio.<\/p>\nNo\u00a0caso, um dos herdeiros requereu a apura\u00e7\u00e3o de valores e a inclus\u00e3o, na partilha, de uma casa situada em Orlando, nos Estados Unidos, bem como de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e capital social em empresas norte-americanas, al\u00e9m de recursos mantidos em conta banc\u00e1ria fora do pa\u00eds. Sustentou que a medida seria necess\u00e1ria para a equaliza\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n
Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator, desembargador Claudio Godoy, observou que, embora a pr\u00f3pria C\u00e2mara j\u00e1 tenha admitido, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a considera\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias estrangeiras para fins de compensa\u00e7\u00e3o, tal entendimento foi firmado em contexto distinto, relacionado \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Segundo o relator, o STJ adota orienta\u00e7\u00e3o diversa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses de sucess\u00e3o heredit\u00e1ria e \u00e0s de dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal ou de uni\u00e3o est\u00e1vel quando se trata de bens situados no exterior.<\/p>\n
Nesses casos, destacou, a Corte Superior entende que \u201ca lei brasileira n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sucess\u00e3o dos bens no exterior, inclusive para fins de eventual compensa\u00e7\u00e3o de leg\u00edtimas\u201d<\/b>.<\/p>\n
O julgamento foi un\u00e2nime e contou com os votos dos desembargadores Alexandre Marcondes e En\u00e9as Costa Garcia.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es: TJ\/SP.<\/i><\/p>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP decidiu que bens localizados no exterior n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na partilha de invent\u00e1rio processado no Brasil. Por unanimidade, o colegiado manteve senten\u00e7a que afastou a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 sucess\u00e3o desse patrim\u00f4nio.<\/p>\nNo\u00a0caso, um dos herdeiros requereu a apura\u00e7\u00e3o de valores e a inclus\u00e3o, na partilha, de uma casa situada em Orlando, nos Estados Unidos, bem como de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e capital social em empresas norte-americanas, al\u00e9m de recursos mantidos em conta banc\u00e1ria fora do pa\u00eds. Sustentou que a medida seria necess\u00e1ria para a equaliza\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\nAo votar pelo desprovimento do recurso, o relator, desembargador Claudio Godoy, observou que, embora a pr\u00f3pria C\u00e2mara j\u00e1 tenha admitido, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a considera\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias estrangeiras para fins de compensa\u00e7\u00e3o, tal entendimento foi firmado em contexto distinto, relacionado \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\nSegundo o relator, o STJ adota orienta\u00e7\u00e3o diversa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses de sucess\u00e3o heredit\u00e1ria e \u00e0s de dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal ou de uni\u00e3o est\u00e1vel quando se trata de bens situados no exterior.<\/p>\nNesses casos, destacou, a Corte Superior entende que \u201ca lei brasileira n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sucess\u00e3o dos bens no exterior, inclusive para fins de eventual compensa\u00e7\u00e3o de leg\u00edtimas\u201d<\/b>.<\/p>\nO julgamento foi un\u00e2nime e contou com os votos dos desembargadores Alexandre Marcondes e En\u00e9as Costa Garcia.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es: TJ\/SP.<\/i><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEheNW5fsGLTYU4jTRMLearFFEcXK44ruRKVwqjO7mbvLDlsPfgg9Vp3v-o6M_tFwWzWMHjbt_N3_q3c9O-_h-1BtYijxKEW8PlhsNjphIzNvnE7RmAht2CMjTM4p0qAmFrvV2FaxtWwgvgfL0IEFqgM7ecgK3xW6ZKzU1qiLJw8U6RHto3j68CU14avCRI\/s710\/stj-vai-definir-prescricao-heranca-quando-filiacao-postuma-reconhecida1.png\"){kind=link}