<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Ministro Alexandre de Moraes<\/b> recha\u00e7ou cr\u00edticas p\u00fablicas feitas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> cumpre pena, afirmando que ele tem condi\u00e7\u00f5es privilegiadas no c\u00e1rcere, e que h\u00e1 tentativa sistem\u00e1tica de deslegitimar o regular cumprimento da pena e de desqualificar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n A\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o foi feita nesta quinta-feira, 15, na mesma decis\u00e3o em que ordenou a transfer\u00eancia de Bolsonaro para a “Papudinha”<\/b>.<\/p>\n Moraes afirmou que Bolsonaro cumpre pena em condi\u00e7\u00f5es “extremamente favor\u00e1veis”<\/b> e absolutamente excepcionais quando comparadas \u00e0 realidade do sistema prisional brasileiro, ressaltando que tais benef\u00edcios n\u00e3o existem para os mais de 380 mil presos em regime fechado no pa\u00eds.<\/p>\n Segundo o relator, as alega\u00e7\u00f5es de que a sala de Estado-Maior da PF configuraria um “cativeiro”<\/b> ou violaria direitos fundamentais n\u00e3o encontram qualquer respaldo f\u00e1tico ou jur\u00eddico nos autos.<\/p>\n Moraes destacou que as cr\u00edticas partiram n\u00e3o apenas da defesa t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m de familiares e aliados pol\u00edticos do ex-presidente, em entrevistas, redes sociais e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Entre as reclama\u00e7\u00f5es citadas est\u00e3o o tamanho da cela, o funcionamento do ar-condicionado, o tempo de banho de sol, a origem da alimenta\u00e7\u00e3o fornecida e as regras de visita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o ministro, tais manifesta\u00e7\u00f5es ignoram por completo a realidade do sistema carcer\u00e1rio brasileiro, marcado por superlota\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica, precariedade estrutural e restri\u00e7\u00e3o severa de direitos b\u00e1sicos –\u00a0 cen\u00e1rio reconhecido pelo pr\u00f3prio STF ao declarar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional.<\/p>\n “Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistem\u00e1tica tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e em condi\u00e7\u00f5es extremamente favor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao restante do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro”<\/b>, afirmou Moraes.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o relator enumerou as condi\u00e7\u00f5es asseguradas a Bolsonaro desde o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o penal, entre elas: cela individual e exclusiva, banheiro privativo com \u00e1gua quente, ar-condicionado, televis\u00e3o, frigobar, m\u00e9dico da PF dispon\u00edvel 24 horas, autoriza\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos particulares, fisioterapia, banho de sol di\u00e1rio e exclusivo, visitas reservadas e entrega di\u00e1ria de comida caseira.<\/p>\n Moraes observou que a cela tem o dobro da metragem m\u00ednima prevista na LEP – lei de execu\u00e7\u00e3o penal e que n\u00e3o h\u00e1 qualquer situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que ocorre na quase totalidade das unidades prisionais do pa\u00eds.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m criticou a tentativa de transformar a execu\u00e7\u00e3o da pena em um debate pol\u00edtico ou midi\u00e1tico, ressaltando que as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas n\u00e3o convertem a pris\u00e3o em “estadia hoteleira”<\/b> ou “col\u00f4nia de f\u00e9rias”<\/b>, como sugerido em algumas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Segundo Moraes, exigir condi\u00e7\u00f5es ainda mais amplas do que as j\u00e1 concedidas desvirtua o pr\u00f3prio sentido da pena privativa de liberdade, especialmente diante da gravidade dos crimes reconhecidos na condena\u00e7\u00e3o, relacionados \u00e0 tentativa de ruptura do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n “[…] essas condi\u00e7\u00f5es absolutamente excepcionais e privilegiadas n\u00e3o transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa na execu\u00e7\u00e3o dos grav\u00edssimos crimes praticados contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e suas Institui\u00e7\u00f5es, em uma estadia hoteleira ou em uma col\u00f4nia de f\u00e9rias, como erroneamente v\u00e1rias das manifesta\u00e7\u00f5es anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um \u201ccativeiro\u201d, ao apresentar reclama\u00e7\u00f5es do \u201ctamanho das depend\u00eancias\u201d, do \u201cbanho de sol\u201d, do \u201car-condicionado\u201d, do \u201chor\u00e1rio de visitas\u201d, ao se desconfiar da \u201corigem da comida\u201d fornecida pela Pol\u00edcia Federal, e, ao exigir a troca da \u201ctelevis\u00e3o por uma SMART TV\u201d, para, inclusive, \u201cter acesso ao YOUTUBE.”<\/b><\/p>\n Ao final, o relator afirmou que a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es distorcidas sobre a cust\u00f3dia do ex-presidente integra uma estrat\u00e9gia de enfraquecimento da autoridade judicial, baseada na difus\u00e3o de not\u00edcias falsas e na descontextualiza\u00e7\u00e3o deliberada das decis\u00f5es.<\/p>\n Para Moraes, o Judici\u00e1rio tem o dever de assegurar direitos fundamentais aos presos – inclusive aos condenados -, mas tamb\u00e9m de garantir a efetividade da pena e a igualdade material, evitando privil\u00e9gios incompat\u00edveis com o Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Veja a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n“Narrativa dissociada da realidade”<\/h2>\n
Condi\u00e7\u00f5es privilegiadas da cust\u00f3dia<\/h2>\n
Cr\u00edticas ao discurso pol\u00edtico<\/h2>\n
Ataque ao Judici\u00e1rio<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Ministro Alexandre de Moraes<\/b> recha\u00e7ou cr\u00edticas p\u00fablicas feitas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> cumpre pena, afirmando que ele tem condi\u00e7\u00f5es privilegiadas no c\u00e1rcere, e que h\u00e1 tentativa sistem\u00e1tica de deslegitimar o regular cumprimento da pena e de desqualificar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\nA\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o foi feita nesta quinta-feira, 15, na mesma decis\u00e3o em que ordenou a transfer\u00eancia de Bolsonaro para a “Papudinha”<\/b>.<\/p>\nMoraes afirmou que Bolsonaro cumpre pena em condi\u00e7\u00f5es “extremamente favor\u00e1veis”<\/b> e absolutamente excepcionais quando comparadas \u00e0 realidade do sistema prisional brasileiro, ressaltando que tais benef\u00edcios n\u00e3o existem para os mais de 380 mil presos em regime fechado no pa\u00eds.<\/p>\nSegundo o relator, as alega\u00e7\u00f5es de que a sala de Estado-Maior da PF configuraria um “cativeiro”<\/b> ou violaria direitos fundamentais n\u00e3o encontram qualquer respaldo f\u00e1tico ou jur\u00eddico nos autos.<\/p>\n“Narrativa dissociada da realidade”<\/h2>\nMoraes destacou que as cr\u00edticas partiram n\u00e3o apenas da defesa t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m de familiares e aliados pol\u00edticos do ex-presidente, em entrevistas, redes sociais e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\nEntre as reclama\u00e7\u00f5es citadas est\u00e3o o tamanho da cela, o funcionamento do ar-condicionado, o tempo de banho de sol, a origem da alimenta\u00e7\u00e3o fornecida e as regras de visita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara o ministro, tais manifesta\u00e7\u00f5es ignoram por completo a realidade do sistema carcer\u00e1rio brasileiro, marcado por superlota\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica, precariedade estrutural e restri\u00e7\u00e3o severa de direitos b\u00e1sicos –\u00a0 cen\u00e1rio reconhecido pelo pr\u00f3prio STF ao declarar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional.<\/p>\n“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistem\u00e1tica tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e em condi\u00e7\u00f5es extremamente favor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao restante do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro”<\/b>, afirmou Moraes.<\/p>\nCondi\u00e7\u00f5es privilegiadas da cust\u00f3dia<\/h2>\nNa decis\u00e3o, o relator enumerou as condi\u00e7\u00f5es asseguradas a Bolsonaro desde o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o penal, entre elas: cela individual e exclusiva, banheiro privativo com \u00e1gua quente, ar-condicionado, televis\u00e3o, frigobar, m\u00e9dico da PF dispon\u00edvel 24 horas, autoriza\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos particulares, fisioterapia, banho de sol di\u00e1rio e exclusivo, visitas reservadas e entrega di\u00e1ria de comida caseira.<\/p>\nMoraes observou que a cela tem o dobro da metragem m\u00ednima prevista na LEP – lei de execu\u00e7\u00e3o penal e que n\u00e3o h\u00e1 qualquer situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que ocorre na quase totalidade das unidades prisionais do pa\u00eds.<\/p>\nCr\u00edticas ao discurso pol\u00edtico<\/h2>\nO ministro tamb\u00e9m criticou a tentativa de transformar a execu\u00e7\u00e3o da pena em um debate pol\u00edtico ou midi\u00e1tico, ressaltando que as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas n\u00e3o convertem a pris\u00e3o em “estadia hoteleira”<\/b> ou “col\u00f4nia de f\u00e9rias”<\/b>, como sugerido em algumas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\nSegundo Moraes, exigir condi\u00e7\u00f5es ainda mais amplas do que as j\u00e1 concedidas desvirtua o pr\u00f3prio sentido da pena privativa de liberdade, especialmente diante da gravidade dos crimes reconhecidos na condena\u00e7\u00e3o, relacionados \u00e0 tentativa de ruptura do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n“[…] essas condi\u00e7\u00f5es absolutamente excepcionais e privilegiadas n\u00e3o transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa na execu\u00e7\u00e3o dos grav\u00edssimos crimes praticados contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e suas Institui\u00e7\u00f5es, em uma estadia hoteleira ou em uma col\u00f4nia de f\u00e9rias, como erroneamente v\u00e1rias das manifesta\u00e7\u00f5es anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um \u201ccativeiro\u201d, ao apresentar reclama\u00e7\u00f5es do \u201ctamanho das depend\u00eancias\u201d, do \u201cbanho de sol\u201d, do \u201car-condicionado\u201d, do \u201chor\u00e1rio de visitas\u201d, ao se desconfiar da \u201corigem da comida\u201d fornecida pela Pol\u00edcia Federal, e, ao exigir a troca da \u201ctelevis\u00e3o por uma SMART TV\u201d, para, inclusive, \u201cter acesso ao YOUTUBE.”<\/b><\/p>\nAtaque ao Judici\u00e1rio<\/h2>\nAo final, o relator afirmou que a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es distorcidas sobre a cust\u00f3dia do ex-presidente integra uma estrat\u00e9gia de enfraquecimento da autoridade judicial, baseada na difus\u00e3o de not\u00edcias falsas e na descontextualiza\u00e7\u00e3o deliberada das decis\u00f5es.<\/p>\nPara Moraes, o Judici\u00e1rio tem o dever de assegurar direitos fundamentais aos presos – inclusive aos condenados -, mas tamb\u00e9m de garantir a efetividade da pena e a igualdade material, evitando privil\u00e9gios incompat\u00edveis com o Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\nVeja a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgGUYm6KuplMQ8Hg2Fj4dtKBbZmSR7uXkzSh9tKeWxQgnk_FR-2zGbRPdM2OWU43cikXB4jCby5uTZKHNX_poCQ8KiUxQDLw3j4HQ9xu7I8LajPUgLb_qhg6yUMspMn0ICEUR8c0GGxPGQfsEx1Yw0s5BmLVlPxx-7CRE65CQ_SQ-iB0OsLDFuLYOEyp_g\/s920\/justica-cega-nao-t0la-moraes-adverte-bolsonaro-novo-descumprimento-resultara-pr1sa0.webp\"){kind=link}