<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Nesta quinta-feira, 15, ministro Alexandre de Moraes determinou a transfer\u00eancia imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro<\/b> para a chamada “Papudinha”, denomina\u00e7\u00e3o dada \u00e0s salas de Estado-Maior localizadas no 19\u00ba Batalh\u00e3o da PM, no complexo penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n At\u00e9\u00a0ent\u00e3o, Bolsonaro estava preso a sala de Estado-Maior instalada na superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no DF. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, Moraes autorizou que o ex-presidente integre o programa de remi\u00e7\u00e3o de pena por leitura, a realiza\u00e7\u00e3o de visitas familiares regulares, a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica integral, a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de fisioterapia e o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n O ministro manteve, contudo, o cumprimento da pena em regime fechado e ressaltou que as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas n\u00e3o configuram “estadia hoteleira”, mas decorrem de circunst\u00e2ncias excepcionais reconhecidas pela Corte.<\/p>\n Ao longo da decis\u00e3o, Moraes dedicou extensa fundamenta\u00e7\u00e3o para rebater cr\u00edticas p\u00fablicas e requerimentos da defesa que questionavam as condi\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia do ex-presidente na PF.<\/p>\n Segundo o relator, as alega\u00e7\u00f5es de insalubridade, ru\u00eddo permanente, restri\u00e7\u00e3o excessiva de visitas e precariedade estrutural n\u00e3o encontram respaldo nos autos.<\/p>\n Moraes destacou que Bolsonaro vinha cumprindo pena em condi\u00e7\u00f5es absolutamente excepcionais e privilegiadas, inexistentes para os demais presos do regime fechado no pa\u00eds, incluindo cela individual de 12 m\u00b2, banheiro privativo, ar-condicionado, televis\u00e3o, frigobar, banho de sol exclusivo, m\u00e9dico da PF 24 horas, autoriza\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos particulares, fisioterapia, visitas reservadas e entrega di\u00e1ria de alimenta\u00e7\u00e3o caseira.<\/p>\n O relator afirmou que tais condi\u00e7\u00f5es decorrem exclusivamente da condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente da Rep\u00fablica, ressaltando que a regra geral do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 marcada por superlota\u00e7\u00e3o e precariedade, cen\u00e1rio reconhecido pelo STF no julgamento da ADPF 347<\/a><\/b>, que declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional\u00a0<\/p>\n Apesar de considerar infundadas as reclama\u00e7\u00f5es, o ministro entendeu ser conveniente a transfer\u00eancia diante de novos pedidos da defesa, especialmente relacionados \u00e0 sa\u00fade do custodiado.<\/p>\n A nova sala de Estado-Maior, no 19\u00ba BPM da PM\/DF, possui \u00e1rea total de 64,83 m\u00b2, com quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro com \u00e1gua quente e \u00e1rea externa.<\/p>\n O espa\u00e7o permitir\u00e1 banho de sol e exerc\u00edcios f\u00edsicos em hor\u00e1rio livre, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de fisioterapia e amplia\u00e7\u00e3o do tempo e das possibilidades de visita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Moraes determinou, ainda, que Bolsonaro seja submetido imediatamente a junta m\u00e9dica oficial da PF, para avaliar seu estado cl\u00ednico e verificar a compatibilidade com o novo local de cust\u00f3dia ou eventual necessidade de interna\u00e7\u00e3o em hospital penitenci\u00e1rio.<\/p>\n O laudo dever\u00e1 ser apresentado em at\u00e9 10 dias, facultada a indica\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos pela defesa e pela PGR.<\/p>\n O ministro ressaltou que n\u00e3o houve omiss\u00e3o m\u00e9dica por parte da PF em epis\u00f3dios recentes, destacando que exames realizados n\u00e3o apontaram sequelas graves, conforme reconhecido pela pr\u00f3pria defesa\u00a0<\/p>\n A decis\u00e3o autoriza a participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro no programa de remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura, nos termos do art. 126 da LEP – lei de execu\u00e7\u00e3o penal<\/a><\/b> e da resolu\u00e7\u00e3o CNJ 391\/21<\/a><\/b>, desde que observadas as normas do estabelecimento prisional.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi deferida a assist\u00eancia religiosa, com autoriza\u00e7\u00e3o para visitas semanais do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, em encontros individuais de at\u00e9 uma hora, conforme previsto na CF<\/a><\/b> e na LEP.<\/p>\n Por outro lado, o ministro indeferiu o pedido de acesso a smart TV, destacando que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para posse de equipamentos com acesso \u00e0 internet no sistema prisional e que a medida comprometeria a seguran\u00e7a e a disciplina da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Segundo Moraes, o acompanhamento de not\u00edcias j\u00e1 \u00e9 garantido por televis\u00e3o convencional, sem riscos de comunica\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n Veja a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nCr\u00edticas<\/h2>\n
Condi\u00e7\u00f5es ainda mais favor\u00e1veis<\/h2>\n
Sa\u00fade e per\u00edcia m\u00e9dica<\/h2>\n
Remi\u00e7\u00e3o por leitura<\/h2>\n
Assist\u00eancia religiosa<\/h2>\n
Sem Netflix<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Nesta quinta-feira, 15, ministro Alexandre de Moraes determinou a transfer\u00eancia imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro<\/b> para a chamada “Papudinha”, denomina\u00e7\u00e3o dada \u00e0s salas de Estado-Maior localizadas no 19\u00ba Batalh\u00e3o da PM, no complexo penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\nAt\u00e9\u00a0ent\u00e3o, Bolsonaro estava preso a sala de Estado-Maior instalada na superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no DF. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\nNa mesma decis\u00e3o, Moraes autorizou que o ex-presidente integre o programa de remi\u00e7\u00e3o de pena por leitura, a realiza\u00e7\u00e3o de visitas familiares regulares, a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica integral, a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de fisioterapia e o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\nO ministro manteve, contudo, o cumprimento da pena em regime fechado e ressaltou que as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas n\u00e3o configuram “estadia hoteleira”, mas decorrem de circunst\u00e2ncias excepcionais reconhecidas pela Corte.<\/p>\nCr\u00edticas<\/h2>\nAo longo da decis\u00e3o, Moraes dedicou extensa fundamenta\u00e7\u00e3o para rebater cr\u00edticas p\u00fablicas e requerimentos da defesa que questionavam as condi\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia do ex-presidente na PF.<\/p>\nSegundo o relator, as alega\u00e7\u00f5es de insalubridade, ru\u00eddo permanente, restri\u00e7\u00e3o excessiva de visitas e precariedade estrutural n\u00e3o encontram respaldo nos autos.<\/p>\nMoraes destacou que Bolsonaro vinha cumprindo pena em condi\u00e7\u00f5es absolutamente excepcionais e privilegiadas, inexistentes para os demais presos do regime fechado no pa\u00eds, incluindo cela individual de 12 m\u00b2, banheiro privativo, ar-condicionado, televis\u00e3o, frigobar, banho de sol exclusivo, m\u00e9dico da PF 24 horas, autoriza\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos particulares, fisioterapia, visitas reservadas e entrega di\u00e1ria de alimenta\u00e7\u00e3o caseira.<\/p>\nO relator afirmou que tais condi\u00e7\u00f5es decorrem exclusivamente da condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente da Rep\u00fablica, ressaltando que a regra geral do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 marcada por superlota\u00e7\u00e3o e precariedade, cen\u00e1rio reconhecido pelo STF no julgamento da ADPF 347<\/a><\/b>, que declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional\u00a0<\/p>\nCondi\u00e7\u00f5es ainda mais favor\u00e1veis<\/h2>\nApesar de considerar infundadas as reclama\u00e7\u00f5es, o ministro entendeu ser conveniente a transfer\u00eancia diante de novos pedidos da defesa, especialmente relacionados \u00e0 sa\u00fade do custodiado.<\/p>\nA nova sala de Estado-Maior, no 19\u00ba BPM da PM\/DF, possui \u00e1rea total de 64,83 m\u00b2, com quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro com \u00e1gua quente e \u00e1rea externa.<\/p>\nO espa\u00e7o permitir\u00e1 banho de sol e exerc\u00edcios f\u00edsicos em hor\u00e1rio livre, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de fisioterapia e amplia\u00e7\u00e3o do tempo e das possibilidades de visita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSa\u00fade e per\u00edcia m\u00e9dica<\/h2>\nMoraes determinou, ainda, que Bolsonaro seja submetido imediatamente a junta m\u00e9dica oficial da PF, para avaliar seu estado cl\u00ednico e verificar a compatibilidade com o novo local de cust\u00f3dia ou eventual necessidade de interna\u00e7\u00e3o em hospital penitenci\u00e1rio.<\/p>\nO laudo dever\u00e1 ser apresentado em at\u00e9 10 dias, facultada a indica\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos pela defesa e pela PGR.<\/p>\nO ministro ressaltou que n\u00e3o houve omiss\u00e3o m\u00e9dica por parte da PF em epis\u00f3dios recentes, destacando que exames realizados n\u00e3o apontaram sequelas graves, conforme reconhecido pela pr\u00f3pria defesa\u00a0<\/p>\nRemi\u00e7\u00e3o por leitura<\/h2>\nA decis\u00e3o autoriza a participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro no programa de remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura, nos termos do art. 126 da LEP – lei de execu\u00e7\u00e3o penal<\/a><\/b> e da resolu\u00e7\u00e3o CNJ 391\/21<\/a><\/b>, desde que observadas as normas do estabelecimento prisional.<\/p>\nAssist\u00eancia religiosa<\/h2>\nTamb\u00e9m foi deferida a assist\u00eancia religiosa, com autoriza\u00e7\u00e3o para visitas semanais do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, em encontros individuais de at\u00e9 uma hora, conforme previsto na CF<\/a><\/b> e na LEP.<\/p>\nSem Netflix<\/h2>\nPor outro lado, o ministro indeferiu o pedido de acesso a smart TV, destacando que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para posse de equipamentos com acesso \u00e0 internet no sistema prisional e que a medida comprometeria a seguran\u00e7a e a disciplina da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\nSegundo Moraes, o acompanhamento de not\u00edcias j\u00e1 \u00e9 garantido por televis\u00e3o convencional, sem riscos de comunica\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\nVeja a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhqFSVWrQe5KL3awX3l1zXPy5jlSkHLKpSlQA_FGsQxrLISmtIQ5o2CvNublF-T-SgoEfkkSK090ZRwpFWTJFDcQGBrtvS0ihUO8DdBi5YoJ4O6uN_7sE__8skuTlFor5n7DY-WXlQkR_ZD8Ege2XsDAf0wMnTg-v1_umhdAeNv-lcPJXyaWS7JgjMjYQo\/s920\/bolsonaro-passou-mal-novamente-queda-noite-michelle.webp\"){kind=link}