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Via @sbtnews<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal, enviou para decis\u00e3o do decano da corte, Gilmar Mendes<\/b>, um pedido de pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente<\/b> Jair Bolsonaro<\/b>. O SBT News obteve, com exclusividade, a decis\u00e3o assinada por Moraes na noite desta sexta-feira (16).<\/p>\n No\u00a0texto, Moraes se declara impedido<\/b> de decidir sobre o assunto porque ele est\u00e1 exclu\u00eddo da distribui\u00e7\u00e3o de processos, de 12 a 31 de janeiro, segunda metade do recesso judici\u00e1rio em que se encontra na condi\u00e7\u00e3o de presidente do STF<\/b>.<\/p>\n O habeas corpus<\/b> foi movido pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa<\/b>.<\/p>\n \u201cEm linhas gerais, requer-se: (a) \u2018que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFM se debruce a se constatar se no estabelecimento prisional onde preso o Paciente, existem ou n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es adequadas para este atendimento continuado, tanto m\u00e9dico, quanto de equipes de sa\u00fade preparadas e multidisciplinares, para este fim\u201d; e (b) \u201cque o Paciente possa cumprir a sua pena, pelo todo exporto nesta a\u00e7\u00e3o, em regime domiciliar\u201d.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Emendabili \u00e9 advogado de S\u00e3o Paulo. Em 2016, entrou com pedido na justi\u00e7a contra nomea\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a ministro do governo Dilma<\/b>. O HC apresenta Alexandre de Moraes como coator, o que na linguagem jur\u00eddica corresponde a agente p\u00fablico ou \u00f3rg\u00e3o que supostamente praticou ou ordenou ato ilegal contra liberdade de locomo\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m.<\/p>\n \u201cUma vez que a autoridade apontada como coatora no presente Habeas Corpus \u00e9 o pr\u00f3prio Ministro respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das urg\u00eancias no per\u00edodo, invi\u00e1vel a aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos formulados por esta Vice-Presid\u00eancia\u201d, afirma Moraes.<\/p>\n \u201cNos termos do \u00a7 \u00fanico do artigo 13 do Regimento Interno (O Presidente poder\u00e1 delegar a outro Ministro o exerc\u00edcio da faculdade prevista no inciso VIII), DETERMINO a remessa dos autos ao Decano desta CORTE, Min. GILMAR MENDES\u201d, conclui.<\/p>\n A decis\u00e3o pode sair a qualquer momento.<\/p>\n Bas\u00edlia Rodrigues<\/b>, Leandro Magalh\u00e3es\n
<\/b>Fonte:\u00a0@sbtnews<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @sbtnews<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal, enviou para decis\u00e3o do decano da corte, Gilmar Mendes<\/b>, um pedido de pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente<\/b> Jair Bolsonaro<\/b>. O SBT News obteve, com exclusividade, a decis\u00e3o assinada por Moraes na noite desta sexta-feira (16).<\/p>\nNo\u00a0texto, Moraes se declara impedido<\/b> de decidir sobre o assunto porque ele est\u00e1 exclu\u00eddo da distribui\u00e7\u00e3o de processos, de 12 a 31 de janeiro, segunda metade do recesso judici\u00e1rio em que se encontra na condi\u00e7\u00e3o de presidente do STF<\/b>.<\/p>\nO habeas corpus<\/b> foi movido pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa<\/b>.<\/p>\n\n\u201cEm linhas gerais, requer-se: (a) \u2018que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFM se debruce a se constatar se no estabelecimento prisional onde preso o Paciente, existem ou n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es adequadas para este atendimento continuado, tanto m\u00e9dico, quanto de equipes de sa\u00fade preparadas e multidisciplinares, para este fim\u201d; e (b) \u201cque o Paciente possa cumprir a sua pena, pelo todo exporto nesta a\u00e7\u00e3o, em regime domiciliar\u201d.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nEmendabili \u00e9 advogado de S\u00e3o Paulo. Em 2016, entrou com pedido na justi\u00e7a contra nomea\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a ministro do governo Dilma<\/b>. O HC apresenta Alexandre de Moraes como coator, o que na linguagem jur\u00eddica corresponde a agente p\u00fablico ou \u00f3rg\u00e3o que supostamente praticou ou ordenou ato ilegal contra liberdade de locomo\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m.<\/p>\n\u201cUma vez que a autoridade apontada como coatora no presente Habeas Corpus \u00e9 o pr\u00f3prio Ministro respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das urg\u00eancias no per\u00edodo, invi\u00e1vel a aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos formulados por esta Vice-Presid\u00eancia\u201d, afirma Moraes.<\/p>\n\u201cNos termos do \u00a7 \u00fanico do artigo 13 do Regimento Interno (O Presidente poder\u00e1 delegar a outro Ministro o exerc\u00edcio da faculdade prevista no inciso VIII), DETERMINO a remessa dos autos ao Decano desta CORTE, Min. GILMAR MENDES\u201d, conclui.<\/p>\nA decis\u00e3o pode sair a qualquer momento.<\/p>\nBas\u00edlia Rodrigues<\/b>, Leandro Magalh\u00e3es<\/b>Fonte:\u00a0@sbtnews<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhVnMnhMePfcjfcPZlE3P8caGrThB0QqljbCKWpzNEgd3BxrgnM2tHhTXxDyCAIkny1CsDNJodBkUv6y4O-7yGdsGFj3WvQ9ZiZw1-A8l402zpJApcGyCoArNiU_VlILhEVnVZs1v5BM0PhhTDt3QHnw-IIx1kMGJxrU96IPHtUIAf0MHjFRIxW_PtMqVM\/s920\/moraes-declara-impedido-envia-gilmar-mendes-pedido-prisao-domiciliar-bolsonaro.webp\"){kind=link}