<\/p>\n
Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou um entendimento que desperta um alerta para casais que vivem sob regime de comunh\u00e3o de bens.<\/p>\n A\u00a0Corte decidiu que o patrim\u00f4nio constru\u00eddo na nova uni\u00e3o pode ser atingido para garantir o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia atrasada devida pelo parceiro a filho ou filhos de relacionamentos anteriores.<\/p>\n No centro da discuss\u00e3o jur\u00eddica est\u00e1 o julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.830.735\/RS. Os ministros entenderam que, em regimes de comunh\u00e3o parcial ou universal, todos os bens adquiridos durante a conviv\u00eancia deixam de ser individuais<\/b> e passam a compor uma massa \u00fanica.<\/p>\n Isso significa que, se voc\u00ea comprou um carro, uma casa ou qualquer bem enquanto estava ou est\u00e1 com o seu atual parceiro, metade desse objeto adquirido pertence a ele, e essa metade pode ser penhorada para pagar pens\u00e3o atrasada<\/b>.<\/p>\n Um dos grandes objetivos dessa decis\u00e3o \u00e9 combater algumas manobras de devedores que tentam esconder o patrim\u00f4nio de alguma forma.<\/p>\n Era comum que pais, ao acumularem d\u00edvidas de pens\u00e3o atrasada, colocassem bens novos apenas no nome da atual esposa ou companheira. O STJ deixou claro que essa estrat\u00e9gia n\u00e3o ter\u00e1 mais efic\u00e1cia, porque se o bem foi comprado durante a uni\u00e3o, ele responde pela d\u00edvida, independentemente de quem assinou o documento de compra.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o refor\u00e7a que a responsabilidade de prover o sustento dos filhos est\u00e1 acima de qualquer disputa patrimonial entre adultos\u201d, destacou a Corte durante o julgamento.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica<\/b> e a Justi\u00e7a analisa cada caso. Na pr\u00e1tica, a atual esposa n\u00e3o se torna \u201cdevedora\u201d direta, mas v\u00ea o patrim\u00f4nio da fam\u00edlia ser reduzido.<\/p>\n Apenas a cota-parte pertencente ao marido devedor \u00e9 utilizada, mas, como o bem (um im\u00f3vel, por exemplo) muitas vezes \u00e9 indivis\u00edvel, o impacto atinge diretamente a rotina da nova fam\u00edlia.<\/p>\n \u201cMuitas pessoas acham injusto, mas diante do entendimento da justi\u00e7a, se a atual esposa construiu patrim\u00f4nio com o atual marido, que \u00e9 o pai de uma crian\u00e7a, o patrim\u00f4nio da atual esposa tamb\u00e9m serve para preservar o direito da crian\u00e7a \u00e0 pens\u00e3o. Se o atual marido coloca os bens no nome da esposa e n\u00e3o paga a pens\u00e3o, os bens da atual esposa est\u00e3o sendo conquistados em cima de uma d\u00edvida n\u00e3o paga de pens\u00e3o aliment\u00edcia. A decis\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica, mas visa preserva o direito de alimenta\u00e7\u00e3o do menor\u201d, explica o advogado c\u00edvel e de fam\u00edlia Robson Vaz.<\/p>\n Para o judici\u00e1rio, o direito \u00e0 sobreviv\u00eancia e ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes tem natureza essencial. O STJ reafirmou que o sustento dos filhos \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia que n\u00e3o pode ser relativizada por novas configura\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o.<\/p>\n Para quem planeja um novo casamento, o entendimento serve como um lembrete: a comunh\u00e3o n\u00e3o divide apenas as conquistas, mas tamb\u00e9m o peso das responsabilidades financeiras anteriores<\/b>.<\/p>\n Guilherme Xavier<\/b>A pens\u00e3o atrasada e a comunh\u00e3o de bens<\/h2>\n
Como a atual esposa \u00e9 afetada?<\/h2>\n
A prioridade absoluta do sustento<\/h2>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Luciana Barros
<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou um entendimento que desperta um alerta para casais que vivem sob regime de comunh\u00e3o de bens.<\/p>\nA\u00a0Corte decidiu que o patrim\u00f4nio constru\u00eddo na nova uni\u00e3o pode ser atingido para garantir o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia atrasada devida pelo parceiro a filho ou filhos de relacionamentos anteriores.<\/p>\nA pens\u00e3o atrasada e a comunh\u00e3o de bens<\/h2>\nNo centro da discuss\u00e3o jur\u00eddica est\u00e1 o julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.830.735\/RS. Os ministros entenderam que, em regimes de comunh\u00e3o parcial ou universal, todos os bens adquiridos durante a conviv\u00eancia deixam de ser individuais<\/b> e passam a compor uma massa \u00fanica.<\/p>\nIsso significa que, se voc\u00ea comprou um carro, uma casa ou qualquer bem enquanto estava ou est\u00e1 com o seu atual parceiro, metade desse objeto adquirido pertence a ele, e essa metade pode ser penhorada para pagar pens\u00e3o atrasada<\/b>.<\/p>\nUm dos grandes objetivos dessa decis\u00e3o \u00e9 combater algumas manobras de devedores que tentam esconder o patrim\u00f4nio de alguma forma.<\/p>\nEra comum que pais, ao acumularem d\u00edvidas de pens\u00e3o atrasada, colocassem bens novos apenas no nome da atual esposa ou companheira. O STJ deixou claro que essa estrat\u00e9gia n\u00e3o ter\u00e1 mais efic\u00e1cia, porque se o bem foi comprado durante a uni\u00e3o, ele responde pela d\u00edvida, independentemente de quem assinou o documento de compra.<\/p>\n\u201cA decis\u00e3o refor\u00e7a que a responsabilidade de prover o sustento dos filhos est\u00e1 acima de qualquer disputa patrimonial entre adultos\u201d, destacou a Corte durante o julgamento.<\/p>\n\nComo a atual esposa \u00e9 afetada?<\/h2>\n\u00c9 importante destacar que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica<\/b> e a Justi\u00e7a analisa cada caso. Na pr\u00e1tica, a atual esposa n\u00e3o se torna \u201cdevedora\u201d direta, mas v\u00ea o patrim\u00f4nio da fam\u00edlia ser reduzido.<\/p>\nApenas a cota-parte pertencente ao marido devedor \u00e9 utilizada, mas, como o bem (um im\u00f3vel, por exemplo) muitas vezes \u00e9 indivis\u00edvel, o impacto atinge diretamente a rotina da nova fam\u00edlia.<\/p>\n\u201cMuitas pessoas acham injusto, mas diante do entendimento da justi\u00e7a, se a atual esposa construiu patrim\u00f4nio com o atual marido, que \u00e9 o pai de uma crian\u00e7a, o patrim\u00f4nio da atual esposa tamb\u00e9m serve para preservar o direito da crian\u00e7a \u00e0 pens\u00e3o. Se o atual marido coloca os bens no nome da esposa e n\u00e3o paga a pens\u00e3o, os bens da atual esposa est\u00e3o sendo conquistados em cima de uma d\u00edvida n\u00e3o paga de pens\u00e3o aliment\u00edcia. A decis\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica, mas visa preserva o direito de alimenta\u00e7\u00e3o do menor\u201d, explica o advogado c\u00edvel e de fam\u00edlia Robson Vaz.<\/p>\nA prioridade absoluta do sustento<\/h2>\nPara o judici\u00e1rio, o direito \u00e0 sobreviv\u00eancia e ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes tem natureza essencial. O STJ reafirmou que o sustento dos filhos \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia que n\u00e3o pode ser relativizada por novas configura\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o.<\/p>\nPara quem planeja um novo casamento, o entendimento serve como um lembrete: a comunh\u00e3o n\u00e3o divide apenas as conquistas, mas tamb\u00e9m o peso das responsabilidades financeiras anteriores<\/b>.<\/p>\nGuilherme Xavier<\/b>Edi\u00e7\u00e3o: Luciana Barros<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgSetPYQBGCURXJmCT-VaUJ80dZtyFoEo7s5NRVYVV2EZ4mCU-Ia8FNyyV6m9Tqj0_JyToaOBJQ4KRE495EufkLVZdr0XIPr-sThPjrRdQr4Wqt16dFE0fvo4_IC40RYlaqNpE-Rt7K-NoLaQL9f4URj-i_NddxFkrMSWUIWAHFcWGtF55i4s-_pf2FTIc\/s710\/trt-reduzir-salario-sem-justificativa-gera-indenizacao-trabalhador1.png\"){kind=link}