<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A liberdade religiosa \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/b>, mas n\u00e3o \u00e9 absoluta e deve ser ponderada com o direito de vizinhan\u00e7a e a finalidade estritamente residencial de condom\u00ednios. \u00c9 vedada, portanto, a imposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de credo espec\u00edfico que constranjam outros moradores na \u00e1rea comum de uma habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com\u00a0esse entendimento, a ju\u00edza leiga Camila Barbosa Almeida, do 13\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Regional do M\u00e9ier (RJ), proibiu um morador de promover rituais religiosos na servid\u00e3o de passagem e na entrada das casas de uma vila, al\u00e9m de conden\u00e1-lo a indenizar sua vizinha por danos morais. O projeto de senten\u00e7a foi homologado pelo juiz Luis Andr\u00e9 Bruzzi Ribeiro.<\/p>\n O caso envolve vizinhos que compartilham uma servid\u00e3o de passagem \u2014 \u00e1rea comum entre dois im\u00f3veis que o morador precisa atravessar para chegar \u00e0 sua casa. A autora da a\u00e7\u00e3o, adepta do espiritismo, relatou que o r\u00e9u praticava \u201cbenzeria e exorcismo\u201d na \u00e1rea comum, frequentemente em voz alta e durante a noite.<\/p>\n Segundo os autos, o vizinho chegava a levar terceiros com vestes religiosas (estola roxa) para apontar e benzer a casa da autora, proferindo frases como \u201cdai ao inferno Satan\u00e1s\u201d e \u201cesp\u00edrito maligno\u201d ao v\u00ea-la passar ou ficar no port\u00e3o de entrada.<\/p>\n Em sua defesa, o r\u00e9u alegou exercer sua liberdade de cren\u00e7a de forma discreta, negando a promo\u00e7\u00e3o de cultos ou aglomera\u00e7\u00f5es. Contudo, ao analisar o m\u00e9rito, a julgadora rejeitou a justificativa, baseando-se em v\u00eddeos anexados ao processo que comprovam a conduta reiterada em preju\u00edzo da vizinha.<\/p>\n \u201cApesar da alega\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de que a sua liberdade religiosa \u00e9 garantida constitucionalmente, ela n\u00e3o \u00e9 absoluta e deve ser ponderada com o direito de vizinhan\u00e7a, sossego e a finalidade do condom\u00ednio, conforme o C\u00f3digo Civil<\/a><\/b> e a Lei 4.591\/64<\/a><\/b>, al\u00e9m de observar as veda\u00e7\u00f5es a pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra outros moradores ou praticantes de outras religi\u00f5es\u201d, ressalvou a decis\u00e3o.<\/p>\n A senten\u00e7a destacou ainda que o Estado \u00e9 laico e, embora o livre exerc\u00edcio dos cultos seja protegido, eles devem ser feitos em locais apropriados, \u201csem sobreposi\u00e7\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica religiosa a outros\u201d.<\/p>\n O morador foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e a se abster de promover rituais na servid\u00e3o, corredores e port\u00e3o, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Ele n\u00e3o foi proibido de fazer os rituais na rua em frente \u00e0 vila, desde que mantenha o port\u00e3o fechado e tome o devido cuidado com a seguran\u00e7a dos moradores.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o projeto de senten\u00e7a<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nLimites da liberdade<\/h2>\n
Pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A liberdade religiosa \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/b>, mas n\u00e3o \u00e9 absoluta e deve ser ponderada com o direito de vizinhan\u00e7a e a finalidade estritamente residencial de condom\u00ednios. \u00c9 vedada, portanto, a imposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de credo espec\u00edfico que constranjam outros moradores na \u00e1rea comum de uma habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nCom\u00a0esse entendimento, a ju\u00edza leiga Camila Barbosa Almeida, do 13\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Regional do M\u00e9ier (RJ), proibiu um morador de promover rituais religiosos na servid\u00e3o de passagem e na entrada das casas de uma vila, al\u00e9m de conden\u00e1-lo a indenizar sua vizinha por danos morais. O projeto de senten\u00e7a foi homologado pelo juiz Luis Andr\u00e9 Bruzzi Ribeiro.<\/p>\nLimites da liberdade<\/h2>\nO caso envolve vizinhos que compartilham uma servid\u00e3o de passagem \u2014 \u00e1rea comum entre dois im\u00f3veis que o morador precisa atravessar para chegar \u00e0 sua casa. A autora da a\u00e7\u00e3o, adepta do espiritismo, relatou que o r\u00e9u praticava \u201cbenzeria e exorcismo\u201d na \u00e1rea comum, frequentemente em voz alta e durante a noite.<\/p>\nSegundo os autos, o vizinho chegava a levar terceiros com vestes religiosas (estola roxa) para apontar e benzer a casa da autora, proferindo frases como \u201cdai ao inferno Satan\u00e1s\u201d e \u201cesp\u00edrito maligno\u201d ao v\u00ea-la passar ou ficar no port\u00e3o de entrada.<\/p>\nEm sua defesa, o r\u00e9u alegou exercer sua liberdade de cren\u00e7a de forma discreta, negando a promo\u00e7\u00e3o de cultos ou aglomera\u00e7\u00f5es. Contudo, ao analisar o m\u00e9rito, a julgadora rejeitou a justificativa, baseando-se em v\u00eddeos anexados ao processo que comprovam a conduta reiterada em preju\u00edzo da vizinha.<\/p>\nPr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias<\/h2>\n\u201cApesar da alega\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de que a sua liberdade religiosa \u00e9 garantida constitucionalmente, ela n\u00e3o \u00e9 absoluta e deve ser ponderada com o direito de vizinhan\u00e7a, sossego e a finalidade do condom\u00ednio, conforme o C\u00f3digo Civil<\/a><\/b> e a Lei 4.591\/64<\/a><\/b>, al\u00e9m de observar as veda\u00e7\u00f5es a pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra outros moradores ou praticantes de outras religi\u00f5es\u201d, ressalvou a decis\u00e3o.<\/p>\nA senten\u00e7a destacou ainda que o Estado \u00e9 laico e, embora o livre exerc\u00edcio dos cultos seja protegido, eles devem ser feitos em locais apropriados, \u201csem sobreposi\u00e7\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica religiosa a outros\u201d.<\/p>\nO morador foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e a se abster de promover rituais na servid\u00e3o, corredores e port\u00e3o, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Ele n\u00e3o foi proibido de fazer os rituais na rua em frente \u00e0 vila, desde que mantenha o port\u00e3o fechado e tome o devido cuidado com a seguran\u00e7a dos moradores.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o projeto de senten\u00e7a<\/b><\/p>\n\nProcesso 0819154-50.2025.8.19.0208<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhkWF3E6xBDifMRFQKlvjbKE_CdC7BsKH8R1_5qzETNOx-fkEhr3A6lUpDqwHlB71LlKVRbViPvcxnStckMOy_ja8g91sqqZDwKDVuW2zQ60FMz4z9Q77PqOsg4o1jgF9ANUS7o4ZnbTNn5wqugluD8QanbH1hL0quKs6CkRnH3uvoIn6Q0i0d-1iENDAw\/s920\/justica-proibe-rituais-religiosos-area-comum-fixa-indenizacao-vizinha-.webp\"){kind=link}